Na tarde de sábado, 10 de novembro, reunidos no Auditório da Sede Santos da associação, servidores de diferentes comarcas do Estado participaram da Assembleia Geral Extraordinária conjunta entre Assojubs e Sintrajus e se posicionaram totalmente contrários à Minuta de Resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Minuta de Resolução do CNJ, objeto do Procedimento nº 0005389-73.2012.2.00.0000, dispõe sobre a seleção, distribuição e movimentação da força de trabalho nos órgãos da justiça estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências, o que, na prática, tem como consequências nefastas atacar os direitos dos funcionários.

Inicialmente, foi feita a leitura na íntegra dos itens dispostos na Minuta - com explicações sobre os cálculos existentes no texto -, passando pelas manifestações dos presentes e propostas de ações contra a resolução, que visa alterar radicalmente a forma como é feito o trabalho dos servidores do judiciário.

Servidores de diferentes comarcas do Estado estiveram presentes à Sede Santos da associação

Em suma, a minuta trata de aumento de serviço com maior exploração do trabalho, sem reposição de mão de obra, e talvez gratificação por produção. Além disso, decreta que os servidores poderão ser deslocados constantemente de suas unidades de trabalho, no próprio prédio, entre fóruns regionais e até de uma comarca para outra, de acordo com a necessidade baseada em critérios discutíveis de produtividade.

Com essa gratificação, as verbas destinadas a reposições, e possíveis aumentos reais, ficarão comprometidas com essa parcela de trabalhadores que se renderão ao cumprimento das metas de produtividade impostas na Minuta.

A Assembleia Geral Extraordinária foi conjunta entre Assojubs e Sintrajus

"O Judiciário não é linha de produção e, sim, serviço de qualidade e não quantidade", ressaltou Hugo Coviello, coordenador geral do Sintrajus, lembrando também que essa produtividade irá resultar em terceirização e, por consequência, na maior precarização dos serviços jurisdicionais prestados.

"Foi convocada a Assembleia para saber a posição da categoria, para promover um debate entre aqueles que realmente fazem a justiça caminhar no Estado", pontuou Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs, destacando que as entidades representativas da categoria, até o momento, não haviam obtido resposta do CNJ acerca do pedido de dilação do prazo para manifestação sobre a minuta.

Para conhecimento, foi feita a leitura na íntegra dos itens dispostos na Minuta

Entre os presentes, destaque para o exemplo dessa prática na Educação do Estado de São Paulo, em que a questão da produtividade provocou achatamento salarial e divisão da categoria, pois os educadores melhores avaliados são os que recebem os bônus, incentivando a disputa entre os profissionais para ver quem galga o maior quinhão.

Deliberações
Totalmente contrários à Minuta de Resolução, foi aprovado na Assembleia que é preciso melhorar a divulgação em relação ao texto do CNJ. Para isso, ficou definido desenvolver uma campanha massiva de esclarecimento aos judiciários em cada local de trabalho, prédio e comarca.

Um disccussão com a categoria que teve manifestações e propostas contrárias à Resolução

Para ampliar o conhecimento do conteúdo da Minuta e deixar claro suas consequências nefastas, ainda ficou decidido que cada servidor presente à Assembleia se tornará multiplicador de informação.

Os participantes aprovaram também procurar as demais entidades e realizar um ato público com grande Assembleia e no dia da votação da Resolução, em Brasília, chamar a categoria para um dia de paralisação.

Comarcas presentes
Entre os presentes na Assembleia, servidores de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, Praia Grande, Itanhaém, Registro, Jacupiranga, Ilhabela e Caraguatatuba.

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