O conjunto das entidades representativas de servidores públicos da União, Estados e Municípios estará em Brasília (DF) no dia 7 de agosto para participar de um ato público promovido pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

O "Encontro Nacional das Entidades de Servidores Públicos Aposentados, Pensionistas e Ativos" tem como principal objetivo reunir o maior número possível de servidores com o intuito de pressionar os parlamentares, no Congresso Nacional, na apreciação e votação da PEC 555/2006.

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Mota (PSB/MG), apresentação em 22/06/2006

Ementa
Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

Explicação da Ementa
Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.