Tendo a informação do corte, de mais de R$ 3 bilhões, veiculada anteriormente pela ASSOJUBS (ver site na data de 09/10), as entidades, agora, querem um esclarecimento do TJ sobre a posição que o órgão terá para resolver o impasse. Esse foi o foco levantado pelos representantes, pois há duvidas sobre o que, diretamente, esse corte vai atingir. Segundo o desembargador Samuel Alves de Melo Junior, presidente da Comissão Salarial, em conversa com o Alceu Penteado Navarro, também desembargador e presidente da Comissão de Ocamento, o corte do governador cai sobre a perspectiva da inflação do período 2008/2009, que é de cerca de 6%.

Mantido esses dados, o máximo que a categoria poderia obter na data-base do próximo ano seria um percentual próximo a 8%. Mas, ainda de acordo com Samuel Alves, a Comissão de Orçamento não fez uma análise completa sobre o impacto do corte na despesa de pessoal. A Comissão de Orçamento informou para o desembargador que “não se fechou a porta para a suplementação (no próximo ano) necessária para a reposição, mas o que estava foi cortado”.

A contratação de novos servidores, 2.300 no total, como o TJ enviou ao Governo do Estado, também está comprometida, ainda que não seja possível saber no momento quantos poderão ser admitidos.

Inclusive, foi comunicado que o TJ sustou a abertura de concurso público prevista para esse ano para mil novos escreventes.

O que o Tribunal de Justiça fará em relação ao corte?

Os representantes insistiram que, mesmo diante do corte, se todo o dinheiro disponibilizado para pessoal – R$ 4.349.942.730,00 – fosse utilizado para pagar os magistrados e os servidores, deixando de fora o pagamento de indenizações e dívidas atrasadas, seria possível contemplar o que foi reivindicado pela categoria. O presidente da Comissão Salarial não soube precisar de que forma a verba será utilizada, mas já adiantou que com esses valores não há a possibilidade de atender tudo o que a categoria pleiteia.

Segundo a Comissão Salarial, será necessário criar emendas para encaminhar à Assembléia Legislativa, o que o TJ estaria fazendo. Porém, o presidente do TJ, Roberto Antônio Vallim Bellochi, teria afirmado a Samuel Alves que só recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o corte do Executivo em último caso. Ainda assim, os desembargadores demonstraram dúvidas sobre a eficácia desta medida declarando que isso poderia trazer um problema político entre o governador e o presidente do TJ.

Auxílio Alimentação
Samuel Alves respondeu, questionado pela ASSOJUBS, que esse ano não haverá reajuste do auxílio alimentação. Para o próximo ano o TJ não conseguiu transferir o pagamento do auxílio para o Tesouro, como era sua intenção. Porém, o Governo do Estado sinalizou com a possibilidade de suplementação de verbas para o Fundo Especial para que, talvez, ocorra a majoração.

A questão da insalubridade em Santos
Levantada pelo presidente da ASSOJUBS, Hugo Coviello, na última reunião (ocorrida em 18/09), Samuel Alves verificou junto ao TJ o que poderia ser feito para resolver a questão das condições de trabalho nos prédios, a exemplo do problema ocorrido na Comarca de Santos, onde os funcionários do Setor de Mecanografia tiveram o pagamento da insalubridade cortados desde setembro do ano passado.

A suspensão do pagamento, segundo o próprio TJ, através de laudo desenvolvido por técnicos enviados ao local, seria devido à reforma ocorrida na seção onde estão lotados esses funcionários. Que a restauração foi positiva não há dúvidas, mas o que qualifica a insalubridade não é o ambiente e sim o manuseio diário de solventes químicos pelos servidores.

Para solucionar o caso, segundo informações do presidente da Comissão Salarial, Vallim Bellochi teria determinado com urgência a contratação de uma empresa para a realização de perícias médicas em todo o Estado. Ainda de acordo com o desembargador, o TJ já fez contato com uma firma que efetua esse tipo de trabalho, mas aguarda por outras propostas para análise dos custos e, então, enviar essa relação ao desembargador Penteado Navarro, da Comissão de Orçamento. “A intenção é agilizar o processo e implementar assim que possível”, ressaltou James Siano, juiz assessor integrante da Comissão Salarial.

Nível Universitário para os oficiais de justiça
A exigência do nível universitário para os oficiais de justiça também foi discutida na reunião. As entidades cobraram de Samuel Alves o texto do anteprojeto, mas o desembargador disse que este ainda não está acabado.

Para tratar sobre essa questão e foi marcada uma reunião específica para o próximo dia 20, às 15 horas, no “Paulistão”, prédio dos Gabinetes dos Desembargadores, com uma comissão de oficiais de justiça designada pelas entidades – formada por Luiz Milito (ASSOJUBS), Yvone Barreiros (AOJESP), Ronaldo Corumba (ANIOJESP) Jair (ASSOJURIS), Camargo (AFFI) e Diva (Sindicato União).

O desembargador Antônio Carlos Malheiros, outro integrante da Comissão Salarial, divulgou que o TJ, até o fim do ano, abrirá um novo curso para os oficiais de justiça. À exemplo destes, uma reunião para debater sobre os assuntos pertinentes aos assistentes sociais e psicólogos também ocorrerá. Será no dia 22, às 15 horas, também no “Paulistão”

A implantação da ouvidoria
Na reunião desta quinta-feira foi apresentado às entidades o desembargador Nazário Guirao, incumbido da responsabilidade de comandar a Ouvidoria dos servidores do TJ.

A Ouvidoria contará com o trabalho de uma psicóloga, uma assistente social e dois escreventes. Malheiros informou que as entidades, assim que definido local e estrutura, deverão se reunir para formar uma comissão para compor um Conselho Consultor de Ouvidoria, que será composto por cinco membros, para auxiliar Guirao e os profissionais envolvidos no projeto.

Ao ser indagado sobre a forma de atuação da Ouvidoria, Malheiros explicou: “A Ouvidoria deverá ouvir o problema do servidor, encaminhar, dizer onde está o erro e, se precisar, criticar o TJ”. O desembargador ressaltou que a Ouvidoria terá o caráter de lidar com as questões internas de trabalho. Questionado pela ASSOJUBS, Malheiros relatou que a Ouvidoria terá um canal direto com a Presidência do TJ, bem como com a Corregedoria Geral.

De acordo com James Siano, assim que escolhido o local para a instalação da Ouvidoria, previsto para as próximas semanas, o TJ informará às entidades. Um e-mail será criado para receber os casos, e, segundo Guirao, “todas as reclamações terão uma resposta, positiva ou negativa”.

Nova Reunião
As entidades solicitaram uma nova reunião com a Comissão Salarial, Comissão de Orçamento e a Presidência do TJ. Para este encontro, a ser definido na próxima semana, os dirigentes pretendem apresentar emendas à peça orçamentária de 2009 e obter os esclarecimentos sobre o corte e de qual forma a verba aprovada pelo Executivo será utilizada.