10/10/08

Orçamento TJ 2009: Entenda a polêmica do corte do Governo Serra

O corte promovido pelo governo Serra no orçamento do TJ foi motivo de divergências de análises na reunião prévia das entidades dentro da Campanha Salarial Unificada. Os representantes das entidades que participaram dos estudos do Orçamento se dividiram em duas análises: uma de que o corte foi menor, outra que a tesoura de Serra foi mais fundo.

A comparação entre os dados foi divergente e dado o calor da reunião as explicações e análises ficam sempre mais difíceis de serem compreendidas. A ASSOJUBS no entanto defende o posicionamento de que é necessário reagir ao corte brutal promovido pelo governo Serra – PSDB, DEM, PTB, PPS – cobrando inclusive um posicionamento político do TJ em defesa da autonomia dos poderes, ou seja, a autonomia financeira que o Judiciário deve, ou deveria ao menos, ter.

Mas saber quem é nosso adversário nesse momento é importante, até pra que saibamos em quantas frentes e com qual estratégia devemos lutar. Para esclarecer definitivamente o tamanho do estrago confeccionamos a tabela abaixo.

ORÇAMENTO TJ GOVERNO SERRA DIFERENÇA(ABSOLUTA) DIFERENÇA(%)
TOTAL GERAL 8.425.115.481,00 4.948.819.486,00 3.476.295.995,00 41,26
PESSOAL*(COM PAGTO. FAM FÉRIAS ATRASADAS E SEM AUXILIOS DO GRUPO CUSTEIO) 6.867.921.656,00* 4.349.942.730,00 2.517.978.926,00 36,66
CUSTEIO 1.279.523.977,00 575.645.189,00 703.878.788,00 51,01
INVESTIMENTO 277.669.848,00 23.231.567,00 254.438.281,00 91,63
*Não se pode considerar o valor de R$ 7.022.378.251, 00 como o total de pessoal, pois incluí valores que são suportados por outras fontes (além da verba de pessoal, FED por exemplo).

Explicações
Como se observa e assim como havíamos divulgado anteriormente o corte total do governo é maior que 3 bilhões de reais, supera 40%. Só no verba de pessoal o corte supera 2,5 bilhões ou 36,66% a menos do que o TJ enviou.

Apenas para pagar os vencimentos de servidores e magistrados ativos, e os respectivos décimos terceiro salários e férias do próximo exercício (2009), mais férias atrasados e FAM de juízes e servidores, a diferença entre o que foi enviado pelo TJ – R$ 5.048.107.773,00 - e o que o governo aprovou no item “pessoal e encargos sociais” é de mais de 700 milhões de reais.

A verba destinada ao pessoal por Serra (PSDB) – R$ 4.349.942.730,00 – não é suficiente, portanto, para que tenhamos garantida a nossa reposição salarial, a contratação de mais servidores e a implantação do Plano de Carreiras.

Atuação Independente
A direção da ASSOJUBS se pauta por ter uma atuação independente de partidos políticos e de objetivos partidários e eleitorais. Essa prática nos confere uma independência e credibilidade de que nossa luta será sempre a defesa dos interesses dos categoria, dos servidores públicos e dos trabalhadores

Nunca aceitamos e tampouco poderemos aceitar objetivos partidários e eleitorais se sobreponham aos objetivos da categoria. Temos a obrigação sim, neste momento, de denunciar o corte gigantesco feito pelo governo Serra - injustificável, pois o Estado teve uma arrecadação recorde – dado que com este corte a reposição salarial da nossa categoria e o pagamento de verbas atrasadas a que os servidores do judiciário têm direito ficam impossibilitadas. Sem falar no Plano de Carreiras que com o corte sofre nova postergação.

Alguns podem perguntar: “Se não acreditam em na política partidária eleitoral, acreditam em que?”. Na organização independente, na mobilização da categoria, e na luta em que cada servidor do judiciário pode ser parte para melhorar seu salário e suas condições de vida.

Porque só a luta muda a vida.