- Mais uma vez TJ enrola sobre questão salarial e mutirão

- Único fato positivo foi compromisso da Presidência em manter acordo do díssidio, portanto, sem punições para grevistas

Após três meses sem tratativas e com a relutância por parte do TJ em receber o conjunto das entidades, aconteceu na tarde desta terça-feira, 30 de agosto, no Palácio da Justiça, na Capital, uma reunião entre as entidades representativas dos servidores e o Tribunal de Justiça.

Mais uma vez o TJ não tem nenhuma posição quanto ao pagamento dos retroativos salariais em atraso, preferindo jogar a culpa no governador Geraldo Alckmin e na demora do Estado em repassar os excessos de arrecadação, conforme acordo feito com o ex-presidente Antônio Carlos Viana Santos e ratificado pelo atual presidente, desembargador José RobertoBedran. Segundo o TJ, só em meados de setembro poderá haver uma definição.

Na reunião estiveram presentes a Assojubs, com Alexandre dos Santos (presidente), Hugo Coviello (secretário geral) e Luiz Milito (diretor de Comunicação e representante da Base), Apatej, AASPTJ-SP, Assojuris, Affocos, Aojesp, Assetj, Affi e Fespesp. Pelo Tj, participaram o desembargador William Campos e os juízes assessores José Eduardo Marcondes Machado e o Hamid Charaf Bdine Júnior.

Punições aos grevistas que participaram do Ato em Monte Alto
Sobre as punições recebidas por alguns dos servidores grevistas presentes ao ato de Monte Alto, durante a greve de 2010, suspensa no momento por conta da concessão de uma liminar, Campos disse se tratar de um "desencontro" entre a Corregedoria e Presidência do Tribunal.

Mas, ressaltou que o presidente está empenhado em cumprir o acordo assinado entre as partes no dissídio coletivo, em que um dos itens é o de não haver nenhum tipo de punição em decorrência de atos e ações dos grevistas promovidos durante a paralisação.

O desembargador pediu aos representantes que tenham paciência quanto às formas de lidar com o assunto por ser um problema de ordem "burocrática", pois a Corregedoria tem autonomia e a e a matéria está jurisdicionalizada. "Podemos pedir para que o presidente que se manifeste, mas a questão é restrita apenas ao episódio de Monte Alto".

Em resposta, os representantes afirmaram que a situação não é um fato isolado e sim da categoria porque diz respeito a colegas que estavam lutando pelos direitos de todos. Segundo Campos, não é possível uma definição em relação à questão na mesa de negociação porque não dá para interferir na decisão do relator do caso.

O mutirão e a enrolação
No que diz respeito ao mutirão para compensação dos dias de paralisação por causa da greve, a questão segue inalterada. Pior, os representantes do TJ demostraram um total e absurdo desconhecimento da situação da proposta apresentada pelos servidores, em junho. Não souberam responder nem em qual comissão de análise está parada a proposta.

"Vamos pesquisar e depois informaremos as entidades", afirmou o juiz assessor Marcondes. No entanto, ressaltaram que a decisão do TJ sobre a compensação dos dias parados é pelo total de horas e, inclusive, o prazo que já foi estipulado está mantido.

Essa posição do Tribunal foi questionada, pois a demora em definir a forma de compensação parece enrolação. Também foi lembrado pelos servidores que muitos grevistas aguardam por uma decisão do TJ para começar a efetuar essa compensação. Mas, Campos disse ser impossível uma prorrogação do prazo e diante da pressão dos representantes dos servidores limitou-se a afirmar que trará um parecer na próxima reunião da mesa de negociação, no dia 20 de setembro.

A situação das aposentadorias especiais e pensionistas
Foi novamente discutido na reunião que os aposentados pelo benefício previdenciário e pensionistas estão há três anos sem nenhum índice de reposição, nem o do TJ nem o previdenciário, definido pelo Governo Federal, mas aplicado pela SPPREV (estadual), pois havia um conflito sobre a qual instituição - se o TJ ou a SPPREV - estariam subscritos esses servidores e sua respectiva folha de pagamento.

No último encontro, o TJ havia se comprometido a tirar esse grupo - de cerca de 3.300 aposentados e pensionistas - do SPPREV e inseri-los na folha de pagamento do Órgão, efetuando, assim, o pagamento com os mesmos índices conseguidos pelos funcionários ativos. Porém, até agora, nada mudou.

Com a decisão dos representantes de levar cerca de 200 aposentados e pensionistas aos corredores da Presidência do TJ, na data do próximo pagamento, para reivindicar a aplicação imediata das reposições devidas há três anos, o desembargador, constrangido com o possível tumulto, declarou que até o dia 5 de setembro deverá ser definida quando ocorrerá a efetiva implementação das reposições devidas aos aposentados e pensionistas.

Pagamento dos atrasados
A dependência de um aporte do Executivo segue sendo a justificativa para o não pagamento da divida das reposições de 2010 ( 4,77% de março a novembro) e 2011 (6,43% de março e abril) e das perdas históricas (desde 2002), em torno de 14,69%, que seria parcelada em 1,5% ao mês.

Noticiado na mídia que o Governo do Estado fechou o orçamento do 2º quadrimestre com aumento na arrecadação, os representantes cobraram do Tribunal a busca pela suplementação, já que o Executivo se comprometeu com esse repasse caso o excesso de arrecadação se concretizasse.

Em uma das repostas evasivas, o desembargador Campos soltou a informação de que o repasse seria em torno de R$ 40 milhões, valor insuficiente para pagar o que é devido aos servidores. Pelos cálculos aproximados, o TJ precisaria de R$ 92 milhões só para quitar as parcelas em atraso de 4,77% e R$ 30 milhões para os retroativos de 6,43%, o que já daria R$ 122 milhões, sem esquecer do  1,5% prometido na ocasião da data-base.

Nesse aporte de R$ 40 milhões, Campos ainda inseriu gastos com novas nomeações de oficiais de justiça e escreventes, o que deixa claro que o pagamento referente aos atrasados dos servidores será mínimo. Ressaltando esse raciocínio, o desembargador soltou uma pérola, a qual representa para a categoria a intenção de enrolar mais um pouco e empurrar a dívida adiante: "O Tribunal vai pagar até o fim do ano, mas não conseguiremos quitar tudo, vai ficar um rabinho". O "rabinho" do desembargador equivale a mais da metade do que é devido aos funcionários, provavelmente algo em torno de 20%.

Finalizando o assunto reposição, os representantes do Tribunal disseram que o presidente estará, nas próximas semanas, reunido com o governador Geraldo Alckmin.

Holerites, perícias médicas e insalubridade na Baixada Santista
Sobre as perícias médicas foi solicitado que o Tribunal reveja esta centralização na Capital, principalmente pela dificuldade de locomoção dos servidores. Houve concordância dos representantes do TJ, que ficaram de estudar medidas para facilitar o acesso dos trabalhadores ao setor. Porém, o retorno ao Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) está descartado.

O não fornecimento de cópias dos holerites pelo SRH aos funcionários e a questão que envolve a aposentadoria de servidores que iniciaram suas atividades nas chamadas "serventias extras judiciais" também foram discutidos. O Tribunal ficou de estudar possíveis mudanças.

Outro tema abordado foi à questão da insalubridade, principalmente dos setores de mecanografia, como em Santos, em que os servidores manuseiam produtos tóxicos e solventes químicos e não recebem nenhum adicional de insalubridade. As péssimas condições de trabalho existentes em quase todos os prédios novamente foi falado. O Tribunal se dispôs a fazer um estudo sobre as questões e comunicará os fatos relatados às comissões específicas do TJ.

Nova reunião
Uma nova reunião ficou marcada para o dia 20 de setembro, às 15h30 no Palácio da Justiça.