O novo relator da Ação de Dissídio Coletivo por Greve, desembargador Samuel Alves de Mello, recebeu na tarde desta segunda-feira, 30 de agosto, às 14 horas, no Palácio da Justiça, em São Paulo, os dirigentes das entidades dos servidores para a terceira audiência de conciliação, que também contou com as presenças do também desembargador Antonio Carlos Malheiros, o representante do Ministério Público, subprocurador Sérgio Turra Sobrane, a secretária de Recursos Humanos do TJ, Lilian Salvador Paula, representantes do Governo do Estado de São Paulo e os advogados das associações e sindicato.

A legalidade da greve
Foram avaliados três importantes itens sobre o dissídio. O primeiro deles foi o reconhecimento da greve como legal, desfazendo a alegação de ilegalidade da paralisação pela Procuradoria Geral do Estado, anteriormente colocada.

Percentual de paralisação
Sobre o percentual de paralisação do movimento, ponto de divergência da audiência, os representantes argumentaram que a Lei Federal nº 7783/89, que regulamenta o exercício da greve na iniciativa privada, estabelece um percentual de 70% de paralisação.

Da discordância entre os dirigentes, TJ e MP, o novo relator informou que 60% dos servidores deverão permanecer trabalhando e somente 40% de adesão será aceito em cada unidade cartorária ou de administração.

As faltas-greve e os descontos
Em relação às anotações das faltas, o entendimento é de que não podem ser anotadas como justificadas ou injustificadas. As ausências, desde o início do movimento, em 28 de abril, devem constar nos prontuários dos servidores como faltas-greve.

O relator colocou que somente após o julgamento da ação de dissídio elas podem ser transformadas em justificadas ou injustificadas ou extintas devido a um processo de acordo por mutirão que já está sendo discutido.

Segundo o relator, apesar da legalidade da greve, os descontos são cabíveis. Esse foi novo alvo de discussão, pois os representantes dos servidores ressaltaram que sim, podem acontecer, mas não na proporção que estão sendo praticados e defenderam sua suspensão. A resposta acerca desse item foi de que deve haver uma negociação por meio de um acordo.

Após a audiência, reunião com a Comissão Salarial
Encerrada a audiência de conciliação, os representantes dos servidores permaneceram no Palácio da Justiça para uma reunião com os desembargadores William Campos e Antônio Carlos Malheiros, integrantes da Comissão Salarial do Tribunal.

A reunião decorreu como nas ocasiões anteriores, sem propostas e com muita discussão no que diz respeito ao índice de reposição salarial da categoria. William Campos comunicou aos dirigentes que novas reuniões entre Judiciário e Executivo acontecerão esta semana com o propósito de conseguir a suplementação orçamentária para resolver a questão.

Mais uma rodada de negociação está prevista para a quinta-feira, 02 de setembro, na Capital, entre as entidades e o Tribunal.

Clique aqui para ver a decisão do dissídio coletivo de greve