Entre os dias 26 e 28 de outubro a Comissão Consultiva Mista do Iamspe, plenária de Entidades do Funcionalismo em defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, realizou seu VI Encontro Estadual, na cidade de Socorro.

A Assojubs esteve presente, representada por Maria Kill Damy Castro, secretária geral, e Alexandre dos Santos, diretor de Convênios, integrando os debates acerca dos problemas enfrentados pelo funcionalismo em relação ao atendimento hospitalar e médico-ambulatorial prestado pelo Iamspe.

Nos três dias do Encontro, o deputado estadual Olímpio Gomes, o Major Olímpio (PDT), o superintendente do Iamspe, Latif Abrão Júnior, a ouvidora do Instituto, Rosemary Silva, e o diretor de Previdência da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo e membro da SPPrev, Júlio bonafonte, foram os palestrantes, abrangendo temas envolvendo os conflitos gerados pelo deficitário atendimento e a mediação na solução deles, a destinação de verbas pelo Governo do Estado, a participação do funcionalismo e os exemplos positivos a serem seguidos visando resolver a situação.

Após cada explanação dos palestrantes convidados, foi aberto o debate, com esclarecimentos de dúvidas, sugestões e algumas críticas e cobranças em relação a falhas ou inexistência de atendimento em algumas regiões do estado apontadas pela plenária participante do evento.

Também estiveram presentes ao VI Encontro Estadual da CCM Iamspe a presidente da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp), Rita Amadio Feraro,e o diretor do Decam, Wagner Luiz Mourão Magosso.

Os participantes do VI Encontro Estadual da CCM Iamspe ficaram hospedados na Colônia de Férias da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp) e as palestras do evento aconteceram no Auditório da Prefeitura de Socorro.

Plenária aprova a Carta de Socorro
O presidente da CCM Iamspe, Sylvio Micelli, durante uma de suas explanações no evento, fez uma análise dos cinco encontros anteriormente realizados (de 2004 a 2008), lembrando os aspectos positivos do trabalho da comissão e salientando a importância dos relatórios do III Encontro (2006) e V Encontro (2008).

Diante disso, os presentes aprovaram que o conteúdo dos relatórios servisse de base para a elaboração de um dossiê histórico da CCM Iamspe. As informações contidas nos documentos foram extraídas e inseridas em uma nova redação, definida como Carta de Socorro (texto na íntegra abaixo).

Carta de Socorro em Defesa da Saúde do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo

Os Servidores Públicos do Estado de São Paulo, membros da Plenária da Comissão Consultiva Mista do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), reunidos no VI Encontro realizado na cidade de Socorro/SP, nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2009 trataram dos problemas enfrentados pelo funcionalismo em relação ao atendimento hospitalar e médico-ambulatorial, a servidores, dependentes e agregados.

A CCM Iamspe, por meio de seus representantes, tem se pautado pela mediação de conflitos, e mais que isso, tem apresentado sugestões para minimizar a dor do funcionário público, em seus momentos mais sensíveis. Em que pese algumas conquistas importantes, que têm sido alcançadas graças às lutas intensas desta Comissão, travadas em defesa do atendimento de qualidade à saúde de todos os servidores públicos, muito ainda há o que se fazer.

A CCM Iamspe, que representa mais de 80 entidades associativas, sindicais, comissões regionais e municipais, ao longo do trabalho acumulado em seus 25 anos, tem se constituído num foro privilegiado que, por meio de suas plenárias mensais, audiências regionais, encontros estaduais e outras atividades têm demonstrado, sistematicamente, os problemas e apontado soluções para que o atendimento digno seja estabelecido a todo o funcionalismo. Entretanto, diante de um Legislativo, em sua imensa maioria, subserviente aos desmandos dos governos que não cumprem com sua responsabilidade patronal, esta Plenária deliberou pela redação desta Carta, síntese de um dossiê, documento histórico advindo dos Encontros realizados anteriormente e cujos principais pontos são:

1. Transformação do Iamspe em Autarquia Especial

2. Contribuição paritária do Estado, de no mínimo,2%, da folha de pagamento do funcionalismo

3. Instituição do Conselho de Administração deliberativo e paritário

4. Descentralização do atendimento na Capital

5. Manutenção e ampliação do atendimento nos Ceamas e extensão do atendimento médico-hospitalar ao Interior, Litoral e Grande São Paulo

6. Implantação do Plano de Cargos e Carreiras aos Funcionários do Iamspe com salários dignos e realização de concursos públicos para o provimento de cargos

7. Cumprimento da Lei Complementar nº 971 de 10 de janeiro de 2005, que possibilita o atendimento do Iamspe em hospitais controlados por Organizações Sociais

8. Obrigatoriedade, consignada em lei, de que as Santas Casas atendam os servidores do Iamspe, tendo em vista os diversos subsídios e isenções recebidos