30/03/09

Plano de Cargos e Carreiras
Entidades marcam nova reunião com Colégio de Líderes

Os representantes dos servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo têm reunião marcada, dia 31 de março, terça-feira, às 13h30, com o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa – formado pelas lideranças políticas de todos os partidos com parlamentares na Casa – para discutir a colocação em pauta de votação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Judiciário de São Paulo.

A reunião foi marcada no último dia 24 de março, quando representantes das entidades – incluindo o presidente da Assojubs, Hugo Coviello – estiveram presentes na Assembleia para agendar esse encontro e também com o novo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz (PSDB).

O Projeto de Lei Complementar 43/05, que institui o Plano de Cargos e Carreiras para os servidores do Judiciário, tramita na Assembleia Legislativa desde 2005 e, após alterações conquistadas pela categoria durante a gestão de Celso Limongi, encontra-se parado aguardando liberação do Tribunal de Justiça, da liderança do Governo (maioria na Casa) ou do Colégio de Líderes, para entrar em votação.

Acordo Político?
A presença constante das entidades na Assembleia Legislativa tem a finalidade de pressionar os deputados da base governista para que coloquem o projeto em votação. O TJ, teoricamente, não pode impedir a votação do projeto na Assembleia, ainda mais por ser o autor do projeto de lei 43/2005.

O que ocorre é que os deputados da base governista, 71 em um total de 94, esperam a definição de um acordo entre o governador do Estado e o presidente do TJ sobre as verbas para pagar os custos de implantação do Plano de Cargos e Carreiras.

Enquanto não houver esse acordo, os parlamentares da base governista não votarão o Plano, pois o Governo do Estado pressiona os outros poderes e suas próprias secretarias a não aumentar despesas com o funcionalismo. Como o TJ também não quer arcar com os custos da implantação sem receber o repasse de verbas do Estado, cria-se esse impasse, que já dura quatro anos.

Vale lembrar que o orçamento do TJ foi cortado esse ano em 41%, sendo que na verba de pessoal o corte foi de mais de 36%. O corte foi deliberado pela bancada governista ao aprovar o orçamento final encaminhado por Serra.

Estudos anteriores ao corte orçamentário de Serra, elaborado pelas entidades, com a participação da Assojubs, demonstravam que era possível pagar o Plano de Cargos e Carreiras, assim como a reposição salarial, a contratação de novos servidores e toda a dívida trabalhista do TJ com seus funcionários, sem ferir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Inexplicavelmente o Governo Serra cortou esse orçamento. A base governista – os partidos que apóiam Serra – aprovou o corte. Mais inexplicável ainda foi a passiva aceitação do corte por parte do presidente do TJ.

No mês de fevereiro, antes dos representantes dos Servidores do Judiciário serem recebidos pelo Colégio de Líderes, o deputado Ênio Tatto (PT), que integra a oposição, falou a todos os representantes: “O Plano não será aprovado, pois não há interesse do Governo do Estado, que teria que mandar mais dinheiro para o Tribunal. E aqui só é aprovado o que o governo quer, pois a maioria dos deputados é dos partidos que apóiam o governo”.

Por isso é muito importante que os servidores pressionem os parlamentares dos partidos da base governista, tanto na Assembleia Legislativa, quanto os representantes desses partidos – PSDB, DEM, PMDB, PDT, PP, PSB, PV e PPS – nas suas cidades, em cada região.