Tendo a mesma promessa de proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça, os servidores presentes à Praça João Mendes nesta quarta-feira, 30 de junho, por ampla maioria, se manifestaram favoráveis à continuidade do movimento grevista em votação realizada durante a Assembleia Estadual da categoria.

TJ condiciona reabertura de negociação e oferece promessas
No 64º dia de paralisação, o TJ, através do desembargador William Campos e dos juízes auxiliares João Batista Rebouças de Carvalho e José Maria Câmara Júnior, novamente condicionou a reabertura das negociações e ofereceu promessas, nenhuma delas concretas, rejeitando todas as contrapropostas feitas pela Comissão de Negociação, que tem a participação da Assojubs com Hugo Coviello, secretário geral, e Luiz Milito, diretor de Comunicação e também do Conselho de Representantes, durante a reunião ocorrida antes do início da Assembleia.

O TJ segue com a mesma proposta do início da greve, em 28 de abril: a de encaminhamento para a Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei concedendo 4,77% de reajuste e a inserção do índice de 20,16% de reposição salarial na peça orçamentária de 2011. Mas o andamento disso só se daria se a categoria cessasse o movimento, sem contar que não foram dadas quaisquer garantias de cumprimento de tal oferta.

Nas tratativas, os servidores apresentaram alternativas para serem somadas à proposta, só que os representantes do Tribunal rejeitaram as contrapropostas e afirmaram que o disposto por eles “é o possível de se fazer para esse ano”, ressaltando que a Casa não possui verbas e que mesmo para o percentual de 4,77% teria que haver suplementação orçamentária, por isso a necessidade de ser concedido via Assembleia Legislativa.

Já adiantando que a categoria não estaria de acordo, a Comissão de Negociação informou à cúpula do TJ que levaria a proposta para a Praça, tendo em vista que a decisão da Assembleia é soberana e define os rumos do movimento. Em votação, os servidores recusaram o que não passa de uma promessa e deliberaram pela permanência da paralisação.

A confirmação de Olímpio Gomes: é promessa e categoria não deve se iludir
Firme no apoio ao movimento grevista dos judiciários, o deputado estadual Olímpio Gomes esteve novamente presente à Praça João Mendes. Ao saber da proposta apresentada pelo TJ, disse não haver articulação política para que o projeto fosse colocado em votação, principalmente porque o Legislativo tem seu último dia de trabalho nesta quinta (01/07), e se fosse o caso, teria que ocorrer em regime de urgência.

Olímpio alertou a categoria para não se iludir e confirmou o colocado em discussão pela Comissão de Negociação com o TJ na reunião: é somente mais uma promessa do Órgão e os servidores não devem ceder às ofertas do Tribunal, que em diversas ocasiões, como nas greves de 2001 e 2004, não cumpriu o que foi acordado com os judiciários.

O deputado ainda questionou a assistência que deveria ser dispensada pelo Ministério Público em relação às denúncias de arbitrariedade e violação dos diretos humanos praticados pelo TJ: Cadê o fiscal da lei para acompanhar o que vem ocorrendo? Será que os apontamentos feitos não são objeto de preocupação pelo MP?” A pergunta ficou no ar e a resposta dos servidores veio com uma salva de palmas.

Sobre a possível instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de apurar o uso das verbas destinadas para a folha de pagamento pelo TJ, foi informado que o deputado Carlos Gianazzi (PSOL), autor da proposta, havia conseguido somente 13 assinaturas até o momento. Portanto, essa é a hora da categoria fazer pressão e lotar as caixas de mensagens eletrônicas dos deputados.

Propostas aprovadas
Das propostas apresentadas na Praça, além da continuidade da greve, foram aprovadas:

- realização de nova Assembleia Geral na próxima quarta, 7 de julho, às 14 horas, na Praça João Mendes;

- pressão de Servidores junto aos parlamentares para a assinatura do pedido de CPI na Assembleia Legislativa;

- ofício ao Conselho Nacional de Justiça requerendo urgência na Audiência Pública em São Paulo;

- denúncia ao Tribunal de Contas do Estado sobre mau uso do orçamento do TJ-SP.

Ato conjunto com os servidores da Justiça Federal
Ao encerramento da Assembleia, muitos servidores foram até a Avenida Paulista e se juntaram aos trabalhadores da Justiça Federal para um ato conjunto, sendo que os mesmos também estão em greve por reposição salarial.