O deputado federal Ivan Valente (PSOL), na última sexta-feira, 24 de junho, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação para apurar o uso das verbas destinadas para a folha de pagamento pelo Tribunal de Justiça, denúncias feitas pelo conjunto das entidades representativas dos servidores do Judiciário Paulista e aprsentadas ao parlamentar em um dossiê.

Na Câmara dos Deputados, Valente fez um pronunciamento em defesa dos servidores, falando sobre o descaso praticado pelo TJ perante seus funcionários e pedindo ao presidente do Órgão, desembargador Antônio Viana Santos, e ao secretário da Casa Civil, Antônio Marrey, a reabertura das negociações a fim de solucionar a questão que envolve a categoria, em greve há dois meses.

Abaixo, o pronunciamento de Ivan Valente:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Vimos à tribuna para fazer uma denúncia séria. Participamos, há 15 dias, de grande manifestação dos servidores do Judiciário Estadual de São Paulo, que inclusive ocuparam o Fórum João Mendes. A negociação com o Tribunal de Justiça de São Paulo durou 8 horas. E houve grande intransigência na negociação de um direito dos trabalhadores: a reposição salarial de 2 anos de 20,18% reivindicada por eles. Passaram-se 15 dias e continua a mesma situação: os trabalhadores do Judiciário estão diariamente reunidos na praça. Hoje novamente houve uma grande assembleia, mas continua a intransigência.

Queremos, desta tribuna, pedir ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Viana, e ao Governo do Estado de São Paulo, por meio do Secretário da Casa Civil Antônio Marrey, que abram a negociação com o Judiciário.

Mais do que isso, Sr. Presidente: trouxemos para cá um dossiê que nos foi entregue para ser levado ao Conselho Nacional de Justiça. Realmente existem denúncias de irregularidades. Há uma injustiça enorme entre o tratamento dado aos magistrados do Judiciário e o conjunto dos servidores.

Só para se ter uma ideia, os aumentos e gratificações concedidos ao servidores estão na escala de 12% enquanto os dos outros 88%. Mais do que isso: não se gasta nem o limite prudencial no TJ, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 5,70%, quando se gasta apenas 4,56%.

A denúncia mais grave foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça: um dossiê demonstrando que, com o auxílio-voto que alguns magistrados ganham para emitir outros pareceres, eles superam o teto do Judiciário. Esta a denúncia. É totalmente inconstitucional superar o teto do Judiciário dentro do próprio Judiciário, o que significa que o Conselho Nacional de Justiça precisa fazer justiça.

Por isso estamos assumindo o dossiê, protocolando-o no CNJ e solicitando audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça, a fim de solucionar a greve dos servidores estaduais do Judiciário. Há muito tempo, também, o Judiciário Federal está em greve e há projetos tramitando nesta Casa.

Por isso o nosso apoio, a nossa solidariedade pela garra, pela fibra que tem manifestado os trabalhadores do Poder Judiciário.

Muito obrigado, Sr. Presidente

Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP