30/12/09

Todos iguais, mas uns mais iguais que os outros

Poucos companheiros perceberam ou talvez tenham lido a notícia, mas dois dias antes da aprovação do Projeto de Emenda à Constituição do Estado que estabeleceu o pagamento das férias indeferidas dos magistrados no mês seguinte ao indeferimento, a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) organizou uma solenidade para entregar o prêmio Edgard de Moura Bittencourt destinado as “personalidades que se destacaram na luta por um país mais democrático e mais justo”.

A matéria publicada no site da Assembleia Legislativa (Alesp) destaca que receberam a homenagem, “além de outras personalidades, os deputados Barros Munhoz, presidente da Assembleia Paulista, Rodolfo Costa e Silva, Fernando Capez e Campos Machado”.

Barros Munhoz é o mesmo deputado que enquanto presidente da Assembleia Legislativa não colocou em votação o projeto do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Judiciário, porque, segundo comentários, inclusive de desembargadores do Tribunal de Justiça, o governador José Serra não queria que o projeto fosse aprovado. Como presidente da Casa, onde Serra tem ampla e folgada maioria, e ex-líder do PSDB (partido do governador) Munhoz obedeceu fielmente a diretriz, embora, pessoalmente, tenha se colocado a favor da aprovação.

Ao que parece Munhoz não passou pelo mesmo dilema na hora de aprovar a emenda que garantiu o pagamento do indeferimento de férias aos magistrados no mês seguinte, enquanto os servidores têm férias vencidas desde 2002, 2003, 2004, e assim por diante, por “absoluta necessidade de serviço” e não conseguem receber os seus direitos.

Do mesmo modo, o deputado Campos Machado (PTB), autor do projeto que posteriormente se transformou em emenda constitucional, também foi agraciado com o prêmio dois dias antes da aprovação do projeto, garantindo mais esse direito apenas aos magistrados, enquanto os servidores, que verdadeiramente realizam a justiça em nosso Estado, seguem a míngua.

E não é só isso. Roberto Vallim Bellochi, isso mesmo, o presidente do TJ, que se esquivou de receber os representantes da categoria durante todo seu mandato, também esteve presente na solenidade da sua entidade de classe e, segundo a matéria da Alesp, afirmou: “A Apamagis está de parabéns. Essa confraternização é uma tradição que se repete a cada ano e que se fortalece a cada ano. Portanto, é um presente para São Paulo".

Presente para quem? Só se for para eles mesmos, porque para nós, servidores, restou o presente de grego de mais um ano sem reposição salarial.

No entanto, esse tipo de evento e a prática política existente no Brasil e no Estado de São Paulo continuam a ser a de privilegiar ricos e mandatários do poder em detrimento de quem verdadeiramente produz as riquezas ou executa de fato os serviços públicos, que são os trabalhadores.

A melhor resposta que os servidores do judiciário podem dar a deputados como Barros Munhoz (PSDB) e Campos Machado (PTB) é não votar neles, nem em seus partidos, bem como todos aqueles deputados e partidos que não defendem os direitos e reivindicações dos trabalhadores. Temos que ter uma postura de classe, e agir como classe, o que significa primeiro se reconhecer como parte de uma classe, como parte da classe trabalhadora.

Os “homens de preto” conseguem tudo porque agem politicamente dessa forma.

Os deputados que bajulam certas áreas do poder o fazem porque politicamente isso lhes garante uma série de conveniências políticas.

Porque, infelizmente, mesmo entre os que juram defender a lei, a lei é igual para todos, mas uns são mais iguais que outros.

E eles são todos iguais, tão desiguais.

Clique aqui para ler a matéria veiculada no site da Assembleia Legislativa: "Congraçamento entre magistrados entrega medalhas a defensores da democracia"

Clique aqui para ler a matéria veiculada no site da Assembleia Legislativa: "Promulgada emenda constitucional que disciplina férias de magistrados"