No apagar das luzes do ano de 2009, o Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu um crédito suplementar de R$ 122 milhões.

Infelizmente, nada desses valores virá para os servidores. Segundo o Diário Oficial do Estado de 24 de dezembro de 2009, Caderno Executivo I, página 5, o governo de José Serra (PSDB) liberou mais essa verba suplementar para o TJ com a seguinte destinação: cerca de R$ 3 milhões para pagamento de aposentadorias e reformas, mais de R$ 45 milhões para o pagamento de vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil e R$ 73 milhões e 742 mil para o pagamento de obrigações que correspondem provavelmente ao repasse que o TJ deve fazer para a SPPREV visando o pagamento da previdência do quadro pessoal.

No entanto, pode-se perceber que mais de R$ 45 milhões devem ser gastos novamente com magistrados e desembargadores, já que vencimentos e vantagens de servidores não tiveram alterações – e sabe-se que a partir de dezembro os subsídios da magistratura passaram a ter a primeira parcela do reajuste, em efeito cascata, concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (a segunda parcela do reajuste será em março).

Os outros R$ 3 milhões, a título de aposentadorias e reformas, também devem ser gastos com a magistratura, uma vez que se desconhece até o momento qualquer pagamento em dezembro de 2009, por parte do TJ, de indenizações aos servidores ativos e inativos.

Assim, no encerrar de 2009, mais uma vez se reproduz uma situação a qual, equivocadamente, os servidores se acostumaram a ver e aceitar, o controle das verbas de pessoal e sua destinação, única e exclusivamente pelos magistrados e desembargadores, e por esmagadora maioria de vezes, em seus benefícios e interesses.

Para dar uma basta nisso só uma grande mobilização da categoria, só uma grande greve da categoria.

Esse é o nosso desafio para um feliz 2010.

Clique aqui para ler o Diário Oficial do Estado de 24/12/2009:
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