No início da tarde desta quarta-feira, 26 de outubro, as entidades representativas dos servidores, entre elas a Assojubs, estiveram reunidas com o desembargador Antônio Carlos Malheiros, presidente da Comissão Salarial e designado pela Presidência do Tribunal de Justiça para manter a mesa de negociação com a categoria.

Pela Assojubs participaram Alexandre dos Santos, presidente, Hugo Coviello, secretário geral, e Luiz Milito, diretor de Comunicação. Também fizeram parte da reunião a Assetj, Assojuris, AASPTJ-SP, Aojesp, Affocos, Apatej, Affi e Sindicato União.

Antecipando o encontro no TJ, as entidades promoveram uma reunião para tratar da pauta a ser apresentada ao desembargador, cujo teor foi: a readequação do mutirão para compensação do movimento grevista, a atitude do Tribunal perante ao corte orçamentário pelo Executivo e os casos de punições também pela paralisação de 127 dias.

Readequação do mutirão
A respeito da revisão do Comunicado SGRH nº 75/2010, que versa sobre compensação dos dias de paralisação através do mutirão, Malheiros informou que apesar da prorrogação do prazo para o preenchimento do questionário/greve, ainda não se chegou à conclusão acerca de sua readequação, que está sob análise da Presidência.

O desembargador ressaltou que a forma apresentada pelas entidades sobre o conceito de mutirão e o meio para sua realização, que é a de colocar o serviço em dia, foi uma excelente definição e o convenceu de que é o mais adequado. Mas a Presidência está reticente e não acatou esse entendimento, mantendo a posição de compensação hora a hora, mesmo em serventias que apenas um servidor fez greve, pois nesses casos o funcionário faria trabalhos extras.

Para não arrastar mais a situação, Malheiros colocou um prazo de, no máximo, 10 dias para resolver a questão: "Vou falar pessoalmente com o presidente e tentar sensibiliza-lo de que essa sugestão das entidades é a mais inteligente para o pagamento dos dias de movimento pelo mutirão".

Caso o TJ reitere o publicado no Comunicado, uma possibilidade observada por Malheiros é um pedido de reclamação feito pelas entidades contra a Presidência junto ao relator do dissídio, Samuel Alves de Melo Júnior, a fim de que seja cumprido os temos disposto no acordo assinado para o fim do movimento grevista.

Férias dos grevistas
O presidente da Assojubs, Alexandre dos Santos, questionou Malheiros sobre a dificuldade em requerer as férias de 2011, pois os servidores que participaram da greve e fizeram a solicitação de uso das mesmas estão tendo seus pedidos indeferidos.

De acordo com Santos, o sistema não aceita tais pedidos. Em resposta, Malheiros disse que esta inviabilidade pode estar acontecendo porque a informação ainda não foi importada para o programa interno do TJ.

"A situação deve ser corrigida, mas peço que vocês me encaminhem o relato de um caso, no papel, para que eu possa cobrar uma solução, questionar o motivo de estar acontecendo no RH", reforçou o desembargador.

Casos de punições
"Nenhuma ação do TJ que pareça punição será permitida, está terminantemente proibido". Assim respondeu Malheiros às indagações das entidades sobre os casos de punições aos servidores grevistas.

Em se tratando dos cargos comissionados é que o desembargador disse não poder intervir, pois diz respeito à opinião pessoal da chefia que pode alegar ter perdido a confiança no servidor.

Pegando esse gancho, o secretário geral da Assojubs, Hugo Coviello, dispôs de uma situação ocorrida em Santos, em que um servidor foi convocado pelo TJ para prestar serviço em outra comarca, mas sem adiantamento de transporte ou estadia, sendo que o fórum para onde foi transferido fica longe de seu local de residência e as despesas diárias por conta da locomoção serão muito mais altas.

Coviello também informou que SGRH não responde sobre o caso e lembrou que tal transferência fere as regras do Estatuto do Servidor Público, pois somente três meses após a eleição é que uma remoção pode ser efetuada.

O secretário Geral comentou da recente decisão sobre o direito à aposentadoria especial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda relatou as situações de insalubridade e periculosidade. Ele lembrou de um setor criado pelo TJ, há quatro anos, para tratar desses casos e que não dá suporte aos servidores que passam por isso.

Malheiros se comprometeu a agilizar a implementação da Ouvidoria e que seu funcionamento contará com quatro desembargadores aposentados e quatro servidores, além de assistentes sociais e psicólogos para auxiliar no trabalho. Ele reforçou que a escolha dos funcionários para o projeto contará com a participação das entidades.

O corte orçamentário e a atuação do TJ
O desembargador reafirmou que, apesar do corte feito pelo Executivo na peça orçamentária do Judiciário, a verba para o pagamento do índice de 4,77% de reposição salarial a partir de janeiro está garantido. Mas não mantém essa certeza em relação à data-base de 2011.

Malheiros, que a partir de 03 de novembro passará a integrar o Órgão Especial, ressaltou que o corte prejudicou também a área da Infância e Juventude, em que atua, e assim que ingressar na Corte irá levantar esse ponto para saber a posição da cúpula.

"Estive pensando em medida judicial contra o corte e se o Órgão Especial não enfrentar, vou fazer à minha maneira, pois vejo que muitos têm vontade de agir junto ao Supremo", revelando um entendimento seu e de alguns membros da magistratura, mas deixando claro não ser o posicionamento oficial da Corte.

"Essa é uma decisão do Órgão Especial e nada foi declarado a respeito", deixando mais claro a dúvida se realmente o TJ atuará contra a tesourada do Executivo e um possível consentimento do Legislativo.

Paridade em comissão de estudo sobre o PCC
Além do comprometimento em dispor a participação de servidores na implementação da Ouvidoria, Malheiros, ao esclarecer um questionamento do Diretor de Comunicação da Assojubs, Luiz Milito, disse haver a possibilidade de também ser paritária a presença de funcionários na comissão de estudo que o TJ está realizando sobre o Plano de Cargos e Carreiras (PCC).

Próxima reunião da mesa de negociação
A próxima reunião das entidades representativas com Malheiros deve ser agendada na seqüência da audiência com o relator do dissídio, Samuel Alves. Assim que marcadas, serão comunicadas aos dirigentes.

Assembleia Geral e Audiência Pública
A agenda de luta segue com a Assembleia Estadual dos Servidores do Judiciário no dia 09 de novembro, às 13 horas, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa. Na mesma data será realizada na Casa a Audiência Pública para discutir a questão orçamentária do Tribunal de Justiça em função da política salarial dos servidores para 2011.