Com a presença de diretores da Assojubs e de associados aposentados, aconteceu no dia 22 de agosto, na Cantina da Assojubs, em Santos, uma reunião de preparação da luta pela aprovação das Propostas de Emenda Constitucional 555/06 e 270/08. O debate foi importante para esclarecimento sobre a questão das PECs e também para a retomada da organização do Núcleo dos Aposentados da Assojubs.

Estiveram presentes à reunião os associados aposentados Maria Kill Damy Castro, Edna Brito de Moraes, Eliane Martins, Denise Gonçalves Pampolini e Creusa Martins Pequeno e os membros da Diretoria Alexandre dos Santos (presidente), Hugo Coviello (secretário geral), Laércio Armesto (convênios), Rosangela dos Santos (suplente) e Luiz Milito (comunicação), que também é aposentado.

Porque defendemos a aprovação dessas PECs
PEC 555 - A Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, de autoria do deputado federal Carlos Mota (PSB/MG), revoga o dispositivo contido no art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos - 11% no estado de São Paulo). Altera, assim, a Constituição Federal de 1988.

PEC 270 - A Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ), acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988 para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade aos servidores da ativa.

Esclarecimentos
A contribuição previdenciária incidente sobre os salários dos aposentados é uma injustiça e imoralidade, pois sabemos que a Seguridade Social (da qual faz parte a Previdência) teve só em 2010 um saldo positivo superior a R$ 58 bilhões. Afirmar que é deficitária, como o Governo faz, é uma mentira deslavada.

Depois de contribuir em toda vida funcional, ao se aposentar, os trabalhadores servidores públicos ainda tem que arcar com o pagamento de 11% (judiciários) do que estiver acima do teto do INSS, que é de R$ 3.691,74. Para os aposentados por invalidez, exigimos a paridade com os da ativa, pois esses companheiros (as) tem descontos e defasagem continuada em seus proventos, com um claro rebaixamento na qualidade de vida.

A luta em defesa das PECs terá um evento importante organizado pela Frente Nacional São Paulo e pelo Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), que será o Encontro Nacional dos Servidores (federais, estaduais e municipais) no dia 31, próxima quarta-feira, em Brasília. Pela Assojubs irão dois representantes: Maria Kill e Luiz Milito (Núcleo dos Aposentados).

Foram também passados os informes sobre a situação do Iamspe (Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual) - veja matérias específicas no site da Assojubs e no Blog da CCM Iamspe -, pois os servidores, apesar de contribuírem mensalmente com 2% do salário para o Instituto visando ter um melhor atendimento médico-hospitalar, acabam se vendo obrigados a pagar caros planos de saúde privado. E para os aposentados, com o avanço da idade, os valores aumentam de tal forma que fica difícil manter essa despesa e ainda arcar com a compra de remédios.

Assim, ficou acertado que a luta dos aposentados tem que ser em conjunto com os trabalhadores da ativa, não só pelas PECs, mas também por uma Previdência Pública de qualidade e por melhorias salariais.

Desta forma, a diretoria da Assojubs está empenhada em reativar a organização do Núcleo dos Aposentados (da Baixada Santista, Capital e demais regiões), que deverá se reunir sistematicamente. E para melhorar a comunicação, ficou de manter os aposentados sócios cadastrados com uma relação de emails em um grupo específico (do Google, por exemplo) e da criação do Blog do Núcleo dos Aposentados, que ficará em nosso site, para atualização de informes e propostas.

A próxima reunião do Núcleo ficou marcada para o dia 15 de setembro, quinta- feira, às 16 horas, na Cantina da Assojubs, em Santos, com participação aberta a todos, diretores, sócios e interessados.

Por Núcleo dos Aposentados