26/03/09

ATO PÚBLICO UNIFICADO DO FUNCIONALISMO ESTADUAL
27 DE MARÇO, ÀS 15 HORAS, NA PRAÇA DA SÉ
EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS!
CUMPRIMENTO DA DATA-BASE!
REAJUSTE PARA TODAS AS CATEGORIAS, JÁ!

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

Contra a população, governador Serra destrói serviços públicos

Os serviços públicos no Estado de São Paulo estão sucateados. Em algumas áreas, como na saúde, a terceirização dos serviços (que provoca queda na qualidade do atendimento) está a todo vapor; as privatizações também, principalmente das estradas e até do Rodoanel, criado como alternativa para desafogar o trânsito especialmente de caminhões na Capital. Tudo isto é fruto da política neoliberal adotada pelo governador José Serra. Esta política prega o “estado mínimo”, ou seja, o Estado se desobriga de oferecer à população serviços essenciais, como educação, energia, saúde, transporte, entregando-os à iniciativa privada.

Quem paga a conta é a população – e paga em dobro. É com o dinheiro de nossos impostos que o Estado constrói estradas, escolas, hospitais, postos de saúde, presídios. Usa o dinheiro público para depois entregar os serviços nas mãos de empresários, que só têm como objetivo o lucro! Pior, o povo paga de novo, por exemplo, para usar as estradas construídas com verbas públicas.

A atual crise é uma demonstração da falência do modelo neoliberal, que o governo do Estado de São Paulo insiste em manter. Crise a qual o governo José Serra deu uma resposta tardia e insuficiente. O Estado de São Paulo não investirá nenhum recurso a mais do que já estava previsto. Dados do Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged) de dezembro revelam que em São Paulo estão 44% do total de desempregados no País.

Enquanto isto o governo reajusta em 9,13% as passagens de ônibus intermunicipais. O reajuste ficou bem acima da inflação anual de 2008 (5,9%, segundo o IPCA-IBGE). Vale ressaltar que o aumento será maior nas áreas de menor renda, já que os ônibus intermunicipais servem aos subúrbios do Estado.

Arrocho salarial
Outra característica deste governo é o autoritarismo e a arrogância. A data-base do funcionalismo público é 1º de março. Mas desde que este dispositivo foi criado por lei, não vem sendo cumprido pelo Estado. Além disso, a política de bônus e gratificações, que destrói a carreira do funcionalismo, exclui os aposentados, que há anos assistem seus proventos perderem o poder de compra.

De acordo com estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos) a participação do gasto com pessoal na folha do poder Executivo caiu. Hoje o governo tem uma folga legal de R$ 4,7 bilhões para aumento da despesa com pessoal, o que permite um reajuste de até 14% na folha salarial. Ou seja, dinheiro para conceder reposições de perdas e reajustes salariais para os servidores públicos; o que falta é vontade política! Prova disso é que uma pequena parcela do funcionalismo – os que ocupam cargos de confiança – têm tido reajustes significativos, o que não acontece com o conjunto do funcionalismo.

Todo ano o governo vem se utilizando de um expediente chamado “excesso de arrecadação” -- receita não prevista no orçamento -- que é alocado ao seu bel-prazer, sem qualquer controle social. Apenas o ICMS, maior fonte de recurso do governo, cresceu cerca de 36% acima da inflação entre 2005 e 2008.

O desmonte dos serviços públicos

Educação:
Além de pagar pessimamente os profissionais da Educação, o governo do Estado vem promovendo uma campanha intensiva de ataque na tentativa de responsabilizá-los pelas mazelas da Educação Pública, provocadas pelos seus próprios desmandos. Assim, se isenta de todas as suas responsabilidades e jogando-as nas costas dos trabalhadores em Educação do Estado. Falta investimento na área. Ente mais rico da Federação, São Paulo aplica apenas 3,5% do PIB em Educação. Isto resulta no sucateamento: escolas sem bibliotecas, sem carteiras, lousas, laboratórios, salas superlotadas. Como não realiza concursos públicos para a área da Educação em todos os níveis, o governo vem lançando mão da terceirização do pessoal de apoio, o que é extremamente prejudicial ao bom andamento da unidade escolar.

O governo do Estado tem acelerado o processo de municipalização de ensino, gerando prejuízos à qualidade do ensino. Aos prefeitos cabe, em primeiro lugar, cumprir sua obrigação constitucional de assegurar à população o pleno atendimento do ensino infantil, com creches e pré-escolas. O Fundeb assegura recursos para esta finalidade.

As universidades públicas sofrem o mesmo mal: faltam investimentos para pesquisas e o governo entrega as faculdades para organizações sociais, travestidas de “fundações”, o primeiro passo para privatização.

Saúde:
Há anos a saúde pública vem sendo sucateada. O governo aposta na terceirização dos serviços e na transferência de responsabilidades do Estado para empresas privadas, que priorizam o lucro em detrimento das reais necessidades da população. Sem contar que o governo do Estado desvia milhões de reais de recursos próprios da saúde para outros fins.

Como tem regime jurídico diferenciado, a assistência médica do servidor é realizada pelo Iamspe, que mantém o Hospital do Servidor Público. O sistema de saúde é mantido somente com a contribuição dos funcionários, que pagam 2% do salário; o Estado não entra com sua cota-parte. Resultado: atendimento precário.

Transportes:
O setor de transporte, especialmente do Metrô, também tem sofrido com a falta de investimentos públicos, com a terceirização de mão-de-obra e com a privatização da Linha 4. O sucateamento do serviço, especialmente da manutenção preventiva, provoca constantes acidentes.

As rodovias paulistas também estão sendo entregues à iniciativa privada, a um custo alto para os usuários. O IPVA e os pedágios são os mais caros do País.

Segurança, Judiciário e Legislativo:
A política do PSDB para a segurança pública é o de escamotear números de homicídios nas estatísticas oficiais sobre a violência e não investir na área. O judiciário sofre com o gargalo provocado pela terceirização, pela privatização e pela falta de concurso público, que só faz a morosidade no julgamento de processos aumentar para a maior parte da população.

No Legislativo as coisas não são diferentes: ausência de concursos públicos e terceirização de mão-de-obra. Enquanto isto, a bancada governista – majoritária – só faz homologar decisões do Executivo.

Secretaria da Fazenda
Os funcionários da Secretaria da Fazenda não têm plano de carreira e também necessitam de concurso público. Sem concurso, os serviços têm sito terceirizados, o que provoca prejuízos aos contribuintes paulistas.

Em defesa dos serviços públicos!
Cumprimento da data-base!
Reajuste para todo funcionalismo!

SINP- SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE

AASPTJ-SP, AECOESP, AEPESP, AFALESP, AFFI, AFPESP, AFRESP, AFUSE, AOJESP, AORPM, APAMPESP, APASE, APEOESP, ASSAESP, ASJCOESP, ASSETJ, ASSIAC, ASSOJUBS, ATAATESP, CAPESP, CPP, FESPESP, SINFUSPESP, SIMESP, SINAFRESP, SINDALESP, SIND-EXECUTIVO, SINDFESP, SIN-HC, SINDPESP, SINDSAÚDE, SINPCRESP, SINTEPS, SISSTESP, SITESP, UDEMO, UNSP, SIMOESP