Santos foi mais um município a sediar uma da série de Audiências Públicas sobre o Orçamento 2010. Nesta segunda-feira, 24 de agosto, o Salão Princesa Isabel, na Prefeitura, recebeu a população local, parlamentares e representantes de entidades dos diferentes segmentos do serviço público estadual, que se manifestaram - muitos deles negativamente - sobre desdobramentos de questões que envolvem o destino da verba orçamentária para o próximo ano.

Entre as principais insatisfações apresentadas, menções à precariedade no atendimento médico e hospitalar do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), à política de “bônus por produtividade” na educação e o desrespeito do Governo do Estado com a data-base do servidor público, que vem sendo descumprida.

A mesa de trabalho foi composta pelos deputados Mauro Bragato (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, responsável pelas audiências públicas, Bruno Covas (PSDB), membro permanente da Comissão de Orçamento e Finanças, Maria Lúcia Prandi (PT), Olímpio Gomes (sem partido), Cássio Navarro (PSDB) e por Maurício Hoffmann, da Secretaria de Planejamento do Governo do Estado.

Com base eleitoral na Baixada Santista, Maria Lúcia Prandi intercedeu pelos munícipes do litoral e citou inúmeros problemas e projetos de importância para a região. Por seu contato constante com as lideranças das entidades que representam o funcionalismo público, a deputada conhece a pauta de reivindicação dos setores e por isso fez um apelo aos colegas de parlamento – que são do partido do Governo – para que apóiem o movimento conduzido pelos servidores.

No que tange a questão do Iamspe, a deputada enfatizou a falta de estrutura do instituto para os usuários do Litoral Sul: “É um absurdo o que acontece com os servidores de cidades como Peruíbe, Itanhaém e Mongaguá, que precisam se deslocar para outras cidades para fazerem consultas ou exames”.

O descaso que o Governo dispensa ao Iamspe também foi alvo de críticas ferozes por parte do deputado Olímpio Gomes. “O Hospital do Servidor Público está literalmente caindo. Faltam profissionais e recursos para gerir a instituição, uma total falta de dignidade com o ser humano que busca por atendimento à saúde”, enfatizou.

Sobre o serviço público, o parlamentar igualmente foi contundente: “Lamento a política de gestão direcionada ao funcionalismo, que não vê respeitado seus direitos, pois os servidores são discriminados pelo governador José Serra [PSDB]. Com o judiciário, então, a situação é pior. Nos demais estados o poder recebe 6% da receita para o pagamento de pessoal, o que não acontece em São Paulo, que tem destinado somente 4,3%. E o Tribunal de Justiça não reclama, pelo contrário, é subserviente às orientações do Governo”.

Para explicar a inércia do Judiciário perante o Executivo, o parlamentar lembrou o fato do presidente do TJ, Roberto Antônio Vallim Bellochi, ter, na ausência do governador e do vice, liderado o Estado por alguns dias, no início do ano. Segundo ele, um acordo político para que o magistrado pudesse realizar seu grande “sonho” de chefiar São Paulo.

Microfones abertos ao público e uma enxurrada de reclamações
Pedidos de verbas para melhorias na educação, transporte, segurança e saúde. Revolta pela falta de ética e decoro parlamentar. Em maior parte, foram nesses pontos que a população e representantes de entidades assinalaram suas queixas e reivindicações.

Hugo Coviello, presidente da Assojubs, além do descumprimento da data-base da categoria, citou a falta de vontade por parte dos deputados da base governista em ver aprovado o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores e a responsabilidade pela aceitação do corte de Serra na peça orçamentária do judiciário, que retirou 36% da verba de pessoal, prejudicando a categoria, e 91% de investimentos, o que afeta a qualidade e o acesso da população à justiça.

“Justiça, saúde e educação estão entre os piores salários pagos no Brasil. Os índices de saúde e educação também não são bons. São 16 anos de governo do mesmo grupo político, e o que foi feito em benefício da população? Nada! Houve aumento de 30% na arrecadação per capita do Estado nos últimos anos e aonde vem sendo aplicada essa verba? Talvez em aditamentos de obras como o do Rodoanel, que, assim como vários outros temas, a bancada governista não permite CPI para investigar, enquanto isso o serviço público continua sendo ignorado”, esclareceu.

Direcionando-se ao deputado Bruno Covas (PSDB), parlamentar com base eleitoral na região, Coviello indagou: “Fizemos diretamente ao senhor o pedido sobre o atendimento do Iamspe na região no ano passado. O que o senhor fez pelo Iamspe? Não fez nada! O seu avô [o ex-governador Mário Covas] quando enfrentou uma doença grave foi considerado ‘um guerreiro’ pela mídia e teve à disposição um andar inteiro do Hospital das Clínicas. É fácil ser guerreiro sendo tratado pelos melhores médicos de São Paulo. E quanto aos servidores que saem daqui, gastam R$ 100,00, R$ 200,00 para se deslocar, perdem um dia todo na Capital, enfrentam filas para serem atendidos no Hospital do Servidor? Se seu avó era guerreiro, esse pessoal é herói!”.

Guilherme Nascimento, presidente do Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo (Capesp), lembrou o tratamento que o Governo do Estado dispensa aos professores. Entre os diversos casos bizarros ocorridos nos últimos meses – cartilhas com erros grosseiros em localizações geográficas e usos de linguagem inadequada ao aprendizado são alguns dos exemplos –, ele mencionou a política de bônus implantada por Serra, que pretende contemplar os mestres que maior produtividade apresentarem em seu trabalho.

“Essa tática tem que ser banida, pois é extremamente perversa com os professores aposentados que não têm essas gratificações incorporadas à sua carreira, é uma política nefasta aplicada ao funcionário público”. Outro assunto, abordado por Guilherme, foi a evolução por provas, em que, segundo o governo, o professor poderá chegar a receber R$ 7 mil. Para ele, ”isso não passa de um engodo, uma prática para causar impacto na mídia produzida por Serra e que não trará melhoria alguma para a qualidade de ensino”.

“Tecnicamente e politicamente nós não somos respeitados. O governado do Estado não cumpre a data-base, aliás, não cumpre uma única lei. Eu, como professor, queria saber qual a lei que ele cumpre! Pode-se dizer que é um governador fora da lei!”, explanou Ênio de Almeida, representante do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Ao final, o deputado Mauro Bragato, em resposta às acusações de apatia da base governista, do qual faz parte, feita pelo representante da Assojubs, respondeu: “Gostaria de me dirigir em especial ao senhor Hugo Coviello para lhe dizer que o problema das verbas do judiciário é do próprio judiciário, que tem autonomia, e nós não podemos votar nada sem autorização do Tribunal. O que falta é um melhor relacionamento do comando do Tribunal com seus servidores para entender melhor os pleitos deles”.

Encerrada a audiência, o presidente da Assojubs foi conversar pessoalmente com o deputado Mauro Bragatto. Coviello, rebateu da seguinte forma: “Sabemos que o principal problema ainda é o uso que o TJ faz das verbas priorizando a magistratura em detrimento dos funcionários, mas a questão da autonomia não pode ser relativizada conforme a conveniência. Se o TJ tem autonomia, o governador não pode cortar as verbas do orçamento do TJ e a Assembleia [Legislativa] não pode acatar esse corte. Não se pode usar dois pesos e duas medidas”.

De acordo com as informações passadas no começo da Audiência Pública, todas as sugestões serão estudadas, podendo haver aproveitamento de alguns indicativos na distribuição de verbas do orçamento para o exercício de 2010.