08/10/08

Nivel Universitário para os oficiais de justiça: entidades se reúnem com o TJ

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através dos desembargadores Samuel Alves de Melo Júnior e Antonio Carlos Malheiros, ambos da Comissão Salarial, recebeu no dia 20 de outubro, no “Paulistão, na Capital, os oficiais de justiça em uma reunião para tratar de assuntos específicos da classe, cujo tema principal foi a questão do anteprojeto de lei do Nível Universitário. Estiveram presentes a ASSOJUBS, representada pelo companheiro Luiz Milito, a AOJESP, a ASSOJURIS, AFFI, ANIOJESP, ASSEJESP e Sindicato União.

Sobre o Nível Universitário:
1. De acordo com Samuel Alves, o anteprojeto de lei está praticamente elaborado. O desembargador explicou que a reunião ocorreu para ouvir os representantes e acrescentar o que fosse necessário ao texto. Após isso, será encaminhado à Presidência do TJ e, na seqüência, irá para a votação no Órgão Especial e encaminhado à Assembléia Legislativa para aprovação final. Embora o desembargador não tenha determinado um prazo para esses passos, afirmou que o mesmo deverá ir para a Assembléia antes do fim do ano.
2. O aumento salarial estará incluído, já que o anteprojeto enquadra os oficiais de justiça no padrão e escala de vencimentos (EVC) de nível universitário (NUT) no quadro funcional do TJ, equiparando aos cargos dos psicólogos e assistentes sociais, passando para o Padrão 2 A (SQIII- EVC/NUT- REF. 2 - Grau A- Lei Complementar 715/93).
3. Estarão ainda incluídos todos os oficiais de justiça da ativa, aposentados e pensionistas, mesmo que não tenham diploma de nível superior. Samuel Alves afirmou que “nenhum servidor no cargo de oficial de justiça poderá ficar fora das novas regras salariais”.
4. Para os próximos concursos será exigida a formação de Bacharel em Direito.
5. Já foram feitos os cálculos junto à Secretaria de Recursos Humanos sobre a verba necessária para a implantação do Nível Universitário. A informação será passada à Comissão de Orçamento e incluída no anteprojeto. As despesas com o aumento salarial ficam, em primeiro lugar, por conta da dotação do orçamento do TJ de 2009, mas, se necessário, será solicitada a suplementação através de dispositivo junto ao governo.
6. Deverá ser acrescentada a denominação de oficial de justiça avaliador e serão incluídos os oficiais lotados na Justiça Militar.
7. As entidades serão informadas do dia em que o anteprojeto for encaminhado para votação no Órgão Especial. Porém, antes, deverá ser de conhecimento das entidades seu conteúdo na íntegra.
8. Foi cobrada a possível aplicação imediata da Resolução 48 do CNJ – a qual determina a exigência de nível universitário aos cargos de oficial de justiça em todos os estados brasileiros –, mas o desembargador afirmou que entende a mesma apenas como uma recomendação e orientação, e, por isso, o TJ estaria elaborando seu próprio anteprojeto.

Sobre as diligências- Pareceres 121 e 202/08:
Após vários esclarecimentos e reivindicações dos representantes das entidades exigindo a não aplicação dos pareceres 121 e 202/08, o desembargador Antonio Carlos Malheiros declarou que iria cuidar pessoalmente da questão junto a Ruy Pereira Camilo, corregedor geral da Justiça. Agora, é aguardar.

Sobre o Plano de Cargos e Carreiras (PCC)
No artigo 37 do Plano de Cargos e Carreiras (Projeto de Lei Complementar 43/2005) que se encontra na Assembléia Legislativa – o qual estabelece para os servidores titulares de cargo de oficial de justiça a Gratificação Especial de Trabalho Judicial com base em 11,31% sobre o valor do padrão do cargo, substituindo o atual RETJ (Regime Especial de Trabalho Judicial) que corresponde a 150% sobre o valor do salário base –, a reivindicação feita aos desembargadores, pela maioria dos representantes, é de manter o RETJ e para isso precisa ser elaborada e enviada para a Assembléia uma Emenda Aglutinativa. Samuel Alves se comprometeu a pensar e verificar o reflexo que a mesma terá na folha de pagamentos, vindo posteriormente com uma resposta.

ConclusõesSerão acompanhados os encaminhamentos e permanecerá a cobrança da efetiva aplicação do Nível Universitário junto ao TJ. Ao mesmo tempo, precisa haver organização a partir da cada prédio, Vara e Comarca em conjunto com as entidades, para mobilizações e presenças necessárias no dia da votação no Órgão Especial e, posteriormente, na Assembléia junto aos deputados para a aprovação final do anteprojeto.

Colaboração de Luiz Milito – Núcleo de Oficiais de Justiça da ASSOJUBS