24/10/08

Orçamento: impasse nas discussões com o TJ e ameaça de rompimento de negociações

A reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira, 23 de outubro, na Capital, no Edifício Nove de Julho, entre as entidades representativas dos servidores e o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o impasse entre os representantes da categoria e o TJ. A situação agora beira o rompimento de negociações se o Tribunal não apresentar concretamente quais suas intenções para o pagamento da reposição salarial (14,42%), das dívidas indenizatórias (FAM, férias) e para a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (5,1%).

O TJ confirmou mias uma vez o corte superior a R$ 3,4 bilhões (40%) do orçamento do judiciário, realizado pelo governo José Serra (PSDB), conforme a ASSOJUBS vêm divulgando em seu site e informativos.Porém, o TJ, através do desembargador Armando Toledo e do juiz Fábio Gouveia, continua se negando a esclarecer o percentual de reajuste a ser trabalhado para o próximo ano e não aceita a proposta das entidades de que use os valores destinados a verba de pessoal apenas para pagar as folhas salariais de magistrados e servidores, deixando as verbas de indenização para suplementação do Executivo ou emendas no legislativo.

Com a presença de Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Comissão Salarial, Armando Toledo, da Comissão de Assuntos Legislativos, e dos juízes Fábio Gouveia e Márcio Laranjo, as respostas pretendidas pelas entidades não foram possíveis, pois os desembargadores evitaram ser conclusivos em suas falas, alegando que as verbas destinadas ao TJ ainda estão em aberto por conta das emendas apresentadas ao Legislativo e pedidos de suplementações ao Executivo. “Nosso orçamento é pobre, insatisfatório e deficitário. Estamos fazendo investidas para que o Governo do Estado cubra alguns gastos. Por isso não posso responder de forma objetiva o que será pago aos servidores”, informou Fábio Gouveia.

Emendas ao orçamento já foram encaminhadas ao Legislativo
“Com o corte, preservar a integralidade de algo ou não é questão de gestão. Mas, vamos compor da melhor forma possível”, mencionou Armando Toledo ao ser pressionado pelos representantes. Segundo o desembargador Toledo, “o TJ apresentou 15 emendas, a maior parte para investimentos, principalmente na informática e uma transferindo o custeio dos auxílios dos servidores para o Tesouro do Estado, pois atualmente uma parte deles é paga pelo Fundo Especial de Despesa”.

Não há nenhuma que trate de vencimentos. “As emendas lançadas foram desenvolvidas para que tenham aceitação”, ressaltou Armando Toledo, fazendo ressalvas à informatização que, de acordo com seu entendimento, é um “item bem aceito” entre os parlamentares.

Portanto, o Tribunal não pediu mais verbas para a folha de pessoal, apesar do corte nesse item ser superior a R$ 2,5 bilhões, sendo que R$ 2,154 bilhões se referem ao pagamento de indenizações (FAM, férias, licença-prêmio) e cerca de R$ 340 milhões foram retirados do montante de pessoal relativo às folhas de magistrados e servidores. Segundo Hugo Coviello, presidente da ASSOJUBS, o relacionamento de negociação participativa do orçamento está à beira do rompimento devido a essa intransigência do TJ em apresentar dados concretos sobre o pagamento ou não das dívidas com os servidores, pois a categoria já está no limite e não agüenta mais ver o TJ preterir seus direitos. As argumentações deficitárias por parte do TJ causaram a indignação do dirigente: “Ou a gente chega a uma conclusão, ou partimos para o rompimento”.

Bode expiatório: a culpa da crise mundial
O desembargador Armando Toledo fez coro com as recentes declarações de Serra e parte do Governo Estadual de que a crise econômica mundial vai afetar salários de servidores. Para Toledo, “sempre que tem uma crise no país ou no mundo ela vai desaguar no Judiciário”.

O que ninguém fala é que desde o segundo semestre de 2006 o país vivia sob um período de expansão econômica e o TJ e o Governo do Estado também negaram o pagamento da reposição devida e das dívidas com os servidores.Ou seja, o argumento da crise mundial é mais um bode expiatório, pois quando as condições econômicas são boas, o resultado nunca pode ser aproveitado pelos servidores.

Pedido para os servidores se mobilizarem pelas emendas do TJ
O desembargador Toledo solicitou apoio dos servidores “de uma maneira ordenada, sem criar conflitos“ para o trabalho que vem sendo realizado junto aos líderes políticos na Assembléia Legislativa de São Paulo, trabalho suprapartidário, em seu entendimento.O presidente da ASSOJUBS, no entanto demonstrou indignação com tal pedido, dado que nenhuma das emendas favorece o servidor. “Não vou mobilizar servidor para ir até a Assembléia e lutar por verbas para informática e para investimentos que nem sabemos para onde vão, mas certamente não beneficiaram os servidores. Queremos mobilizar os servidores, mas é por verbas para o pagamento de dívidas atrasadas, da nossa reposição de 14,42%”.

Em resposta a posição de Coviello, Fábio Gouveia disse entender o lado dos servidores e explicou que mesmo com o corte o orçamento para 2009 “é muito mais administrável”, se referindo aos anos anteriores. Mas, reforçou que é atribuição da Presidência do Tribunal definir a gestão dos recursos destinados ao órgão, e, portanto, não soube precisar se mesmo com a suplementação haverá o pagamento integral do que é devido ao servidor.

Violência contra os oficiais da Baixada Santista
Mesmo tendo como foco a discussão sobre o corte orçamentário na proposta do Judiciário para 2009, Hugo Coviello fez uso da ocasião para falar ao presidente da Comissão Salarial os problemas com a violência enfrentados pelos oficiais de justiça da Baixada Santista.

O presidente da ASSOJUBS relatou a Samuel Alves dois casos: um assalto à mão armada e uma ameaça feita para uma oficial que teve a incumbência de diligenciar em uma favela da região. A servidora, segundo informou, só teve sua vida poupada por ser mulher.Providências no sentido de sensibilizar os magistrados para que compreendam o risco de morte que existe para os oficiais em certas áreas e adotem outras formas de trabalho que preservem a integridade física dos oficiais de justiça foram solicitadas. O presidente da ASSOJUBS ressaltou o temor de que algo mais grave aconteça com os oficiais, e Samuel Alves ficou de averiguar o que pode ser feito para preservar a segurança destes servidores.

O pleito teve o apoio de Ivone Barreiros, presidenta da AOJESP e Ronaldo Curumba, presidente da ANIOJESP, que reforçaram a reivindicação e citaram situações semelhantes ocorridas na Capital, cobrando também providências.

Participantes
Além da ASSOJUBS, participaram da reunião desta quinta-feira a ASSETJ, AOJESP, ASSOJURIS, AECOESP, ASJCOESP, AASPTJ-SP, ANIOJESP, AFFOCOS, ASSERJUS, APATEJ, AFFI, ASSJESP, AFSTAC, EXEFE-AOJ e Sindicato União.

Nova reunião
Como porta-voz das entidades, José Gozze, da ASSETJ, entregou a Samuel Alves um documento com cálculos sobre as verbas recebidas pelo TJ e a possibilidade de destinação para contemplar as reivindicações dos servidores. O pedido foi para que o desembargador examine tal documento e possa trazer aos dirigentes na próxima reunião, agendada para 30 de outubro, as perspectivas para os servidores em 2009.