Entidade entende que comunicado do TJ fere o acordo ao disciplinar
mutirão como compensação de horas

A Assojubs está recomendando a todos os servidores do judiciário que participaram do movimento grevista que aguardem a reunião do dia 06 de outubro entre os representantes da categoria e o Tribunal de Justiça para definirem de que forma será feita a reposição dos dias parados.

Isso porque o comunicado SGRH nº 75/2010 determina no item 3: "a compensação por mutirões poderá ocorrer em dias úteis, respeitado o horário de funcionamento da unidade, mediante a ampliação da jornada normal de trabalho, nos termos da Portaria nº 7.131/2003, sendo no mínimo 30 minutos e até duas horas diárias, ou em dias sem expediente".

E segue no item 4: "fica delegado ao Juiz Corregedor, Diretor ou Secretário da unidade, conforme o caso, autorizar a compensação por mutirão em dias sem expediente, devendo apenas comunicar à SGRH 2.1.3 - Serviço de Controle de Férias, Plantões, Serviços Extraordinários e Afastamentos, o nome dos servidores e datas em que será realizado, conforme modelo anexo, disponível no portal do servidor, sendo as horas trabalhadas computadas em dobro, nos termos da Portaria nº 7.131/2003".

A Assojubs entende que tal medida fere o acordo estabelecido e homologado no dissídio coletivo para suspensão do movimento grevista. Mutirão significa um esforço conjunto para realização de um trabalho, que, no caso, seria a colocação dos serviços forenses nos mesmos níveis que se encontravam em 28 de abril, quando começou a greve.

Foi, inclusive, dessa forma a discussão na reunião do acordo para a suspensão do movimento entre a categoria e o TJ.

No novo comunicado do TJ, a interpretação é de que o mutirão significa o pagamento hora por hora dos dias parados durante a greve, o que a associação entende ser inaceitável e divergente do que foi acordado.

Portanto, a Assojubs recomenda que os servidores do judiciário aguardem até o dia 06 de outubro, pois esse comunicado certamente será objeto de contestação e discussão por parte dos representantes da categoria, ao menos pelos representantes de nossa entidade.

Para Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs: "O comunicado desrespeita o que foi discutido durante vários dias e horas, ao final da greve, sobre o objetivo do mutirão, transformando esse esforço de trabalho em uma compensação de horas paradas. Será uma discussão difícil, mas faremos todo o esforço para reverter isso".

O secretário geral da Assojubs, Hugo Coviello, também afirma sua indignação com o comunicado: "Não foi isso que ficou acordado e lamentamos que caiba ao Recursos Humanos, que deveria ter uma política de apoio e valorização do servidor, mais uma vez agir para trazer empecilhos. A greve só ocorreu porque o TJ descumpriu a lei da data base, e depois de tudo o que aconteceu, não podemos ser punidos novamente".

Assim, a entidade pede aos servidores que não façam nenhuma opção de reposição dos dias parados, nem trabalhem horas ou dias extras até a reunião do dia 06 de outubro. Após a reunião, será comunicado o que foi decidido com a convocação dos grevistas para se discutir a posição do TJ sobre o mutirão e os dias parados.

Clique aqui para ver o comunicado divulgado no Diário da Justiça Eletrônico em 23.09.2010