24/09/10

PL que direciona taxas judiciais e extrajudicias ao judiciário, com controle dos servidores, já tramita na Alesp

Autor do pedido da CPI do Judiciário (que já conta com 30 assinaturas de deputados estaduais a favor da investigação das denúncias encaminhadas pelas entidades dos servidores do Judiciário), o deputado Carlos Giannazi protocolou, no dia 21 de setembro, um projeto de lei que cria o Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ). O objetivo deste PL é fazer com que todas as taxas e emolumentos judiciais e extrajudiciais sejam direcionados ao TJ e não mais ao Executivo, que historicamente não tem repassado esses valores ao judiciário paulista.

Neste projeto Giannazi acrescentou um artigo garantindo que os servidores possam controlar o investimento desses recursos a fim de que eles não sejam monopolizados apenas para beneficiar a magistratura. Para o parlamentar, "é preciso valorizar a participação dos servidores na gestão e aplicação de fundos dessa natureza".

O deputado Carlos Giannazi continua a luta para resgatar os direitos e a dignidade dos trabalhadores do Poder Judiciário, que continuam sendo desrespeitados com o não cumprimento da data base salarial, com baixíssimos salários, sobrecarga estafante de tarefas e condições precaríssimas de trabalho.

Da assessoria do deputado estadual Carlos Giannazzi (PSOL) - www.carlosgiannazi.com.br
Divulgado em 23 de setembro