Com o informe de que o Hospital Santa Marcelina, o maior da Região Leste da cidade de São Paulo, havia fechado o Pronto Socorro para atendimento público (SUS) na manhã de segunda, deu-se a abertura da importante audiência pública na Casa que deveria ser do povo

A Câmara Municipal de São Paulo recebeu nesta segunda-feira, 22 de agosto, uma audiência pública para discutir o atendimento de saúde a servidores públicos estaduais na Capital e Grande São Paulo. O debate foi proposto pela diretoria da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), e pelo vereador Carlos Neder (PT), autor do Projeto de Resolução 18/2007, que propõe a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Assistência à Saúde do Servidor Público do Município de São Paulo.

Além dos Vereadores Carlos Neder e Jamil Murad (PC do B), da diretoria da CCM e de dois membros da administração do Iamspe, estiveram presentes funcionários estaduais e diretores de várias entidades do funcionalismo, entre elas a Assojubs, através de Luiz Milito, diretor de Comunicação.

Para o vereador Carlos Neder é importante que "o servidor discuta como vem tendo sua própria saúde assistida, pois a Frente Parlamentar só funciona com participação efetiva dos interessados".

Os funcionários públicos estaduais e membros da Comissão Consultiva Mista temem que o Hospital do Servidor sofra o mesmo processo pelo qual passou a instituição municipal semelhante, que foi integrada à rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O vereador Jamil Murad concordou que é preciso evitar essa situação.

"Os servidores públicos são iguais a todos os cidadãos, mas o hospital foi construído com o dinheiro do holerite deles, e eles vêem os problemas do SUS. No futuro, se a saúde for igual para todos, até os planos de saúde podem acabar, mas agora temos que defender o Iamspe", disse Murad.

Neder lembrou que, embora destinado aos servidores, tanto o hospital estadual quanto o municipal fazem atendimentos de emergência a qualquer cidadão. "É a primeira vez que os debates sobre o sistema de saúde dos servidores estaduais ocorrem na Câmara da capital paulistana. É importante realizar a audiência pública em São Paulo, cidade que reúne grande número de funcionários, além de possuir o Hospital do Servidor Público Estadual, localizado na Zona Sul".

Além de discutir sobre a qualidade dos atendimentos da rede do Iamspe, a administração e o financiamento da instituição foram assuntos da audiência pública. Os temas estão relacionados. Até 2008, o Governo do Estado jamais tinha contribuído com a saúde do servidor. Uma contribuição efetiva é a saída para que exista a possibilidade real de um atendimento melhor do Iamspe. Anualmente os funcionários públicos estaduais contribuem com R$ 480 milhões. O Estado é responsável por R$ 100 milhões, além de outros R$ 70 milhões que a instituição recebe em precatórios e outras verbas", afirmou Sylvio Micelli.

"A principal reivindicação dos servidores é que o Estado entre com o que corresponde aos 2% que são descontados dos nossos holerites, ou seja, R$ 480 milhões. Mas o que vemos é o contrário, uma política de sucateamento da saúde pública e tentativa de privatização, como já foi aprovada na Assembleia Legislativa, em dezembro de 2010, a liberação de 25% dos leitos dos Hospitais Públicos aos convênios privados. Vemos que no fundo permanece a política neoliberal do governo do PSDB, há mais de 20 anos no Governo do Estado. Só com a mobilização dos servidores é que poderemos reverter essa política a nosso favor", explanou Luiz Milito.

"E ainda conclamamos que todas as entidades aqui representadas convoquem os funcionários para comparecerem no dia 27 de setembro na Assembleia, quando haverá audiência pública para discussão do Orçamento do Estado para 2012", finalizou o diretor da Assojubs.

"Além dessa reivindicação principal, os servidores querem que seja constituído um Conselho Deliberativo para dirigir o Iamspe, tendo representantes eleitos pelos funcionários em paridade com os administradores indicados pelo governo", afirmou Maricler Real, funcionária aposentada do judiciário estadual.

Com informações da Câmara Municipal de São Paulo