Discurso do presidente da OAB-SP foi proferido em reunião ocorrida na tarde desta terça-feira entre ele, representantes do TJ e dos servidores

Encontrar um caminho para resolver o “pleito que é de direito” dos servidores do judiciário. Essa foi a justificativa de Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo para a reunião ocorrida nesta terça-feira, 23 de junho, na Capital, entre a cúpula do Tribunal de Justiça, representantes dos servidores e o próprio presidente da OAB.

A reunião, na sede da OAB-SP, em termos de negociação não apresentou nada de diferente. Pelo contrário, o TJ-SP continua alegando falta de verbas e intransigência por parte do Governo do Estado, comandado por José Serra (PSDB), com o apoio da base aliada – PSDB, PTB, DEM, PMDB, PDT, PSB, PV e PPS - e não do Tribunal de Justiça, que, segundo seus representantes tem “interesse” em resolver as reivindicações da categoria.

O TJ, na ocasião, foi representado por Antônio Carlos Malheiros, presidente da Comissão Salarial, James Siano, juiz assessor da Presidência, e William Roberto Campos, da Comissão Para Assuntos Legislativos.

O presidente da OAB convidou para a mesa os representantes do TJ, Yvone Barreiros, presidente da Aojesp, e mais dois representantes dos servidores. A maioria dos representantes indicou, então, Clodomil Orsi, da Asjcoesp, como uma entidade da Capital e Hugo Coviello, da Assojubs, para compor a mesa representando os servidores do litoral e do interior.

Para a OAB as reivindicações são justas, mas a Casa não “admite a possibilidade da paralisação”. Prevendo um possível movimento grevista, D’Urso disse estar disposto ao diálogo, tanto com o Tribunal de Justiça, quanto com o Executivo. Para ele, está claro que é necessário resolver a questão: “A ideia da OAB é fazer coro ao pleito de vocês”.

Para tentar acalmar os ânimos dos servidores, que andam descontentes com a postura adotada pelo TJ, o presidente da OAB se comprometeu a conversar com Roberto Antônio Vallim Bellochi. “Vamos, inicialmente, por este caminho e ver como ele reage”, ressaltou.

TJ: “Quem determina a reposição é o governo do Estado”
Segundo James Siano, é o Governo do Estado – quem libera a verba – e, portanto, “é quem determina o índice de reposição”, e o desfecho deste índice está atrelado ao PCC. No entendimento do TJ, é necessário saber quanto a implantação do PCC custará aos cofres para somente depois estabelecer o percentual de reposição.

O presidente da Assojubs, então, manifestou profunda discordância dos argumentos de Siano. Coviello foi o primeiro a falar pelos servidores. Entregou ao presidente da OAB o estudo elaborado pelo Dieese, em convênio com a Assojubs, que aponta defasagem salarial acumulada desde 2002 em 14,69%. Em seguida, fez a leitura da pauta de reivindicações detalhando os nove itens principais para o presidente da OAB e teceu críticas ao TJ: “Não podemos aceitar a explicação de James Siano, de que é o Governo do Estado quem determina nossa reposição, aceitar isso é admitir que só existem dois poderes no Estado, o Executivo e o Legislativo”.

“Além disso, o único que poderia ter recorrido do corte do governo Serra era o presidente do TJ, e não o fez. Agora, não pode empurrar essa desculpa, pois mesmo com corte é possível pagar as nossas reivindicações, ou faltaria muito pouco”, continuou.

Coviello enfatizou a dívida de mais de R$ 1, 2 bilhões que o TJ tem com a categoria e a proposta feita pela Asojubs para que o TJ todo ano utilizasse um percentual de ao menos 30% do Fundo Especial de Despesa, verba que depende apenas do próprio Tribunal, para parceladamente quitar a dívida com a categoria. Dirigindo-se ao presidente da OAB afirmou: “Verba para pagar a dívida não tem, mas para comprar computador e livro para a magistratura, que tem um piso de R$ 18 mil tem”. A afirmação deixou os magistrados presentes constrangidos.

O presidente da Assojubs ainda declarou: “Não vamos aceitar também que o TJ utilize o Plano de Cargos e Carreiras para substituir a reposição salarial ou tentar abater do índice devido o reajuste de enquadramento do Plano”. No entendimento dos servidores um caso não interfere no outro, pois são distintos, e parece que a estratégia do TJ é a de querer abater da reposição, calculada em 14,69% (desde 2002), o percentual que o PCC implica, cálculo que chega a 4,7%, em média, não linear (percentuais diferentes de acordo com os cargos e o tempo de serviço).

A greve
D’Urso, durante a reunião, enfatizou que “está ao lado dos servidores”, pois entende que as reivindicações da categoria são “justas”. Mas caso haja a greve, disse objetivamente que sua classe estará em posição antagônica. Em resposta ao questionamento de Luiz Milito, da Exefe–AOJ e delegado da Assojubs na Capital, declarou: “Não vou nem discutir a [legalidade da] greve, pois somos contra. Se ela ocorrer estaremos em posições opostas.”

D’Urso afirmou que com a greve, 45 mil advogados, que prestam serviço ao convênio da Procuradoria Geral do Estado, “passarão fome se os servidores entrarem em greve”.

Os servidores reforçaram que também não querem dispor da greve, o principal instrumento de luta do trabalhador e assegurado pela Constituição, mas devido às negativas e evasivas por parte do TJ, esclareceram que tal medida não está descartada.

A novela do Plano de Cargos e Carreiras
Em tramitação desde 2005 na Assembleia Legislativa de São Paulo, o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do TJ, o desembargador William Campos informou: “Está para ser aprovado esta semana”.

Segundo o magistrado, lhe foi assegurado que o PCC seria colocado em votação na noite desta terça, data da reunião, ou na pauta de hoje, quarta-feira. Mas a “boa notícia” caiu por terra, pois Maricler Real, representante da AASPTJ-SP, ao ouvir de Campos a informação, seguiu para a Assembleia no intuito de se inteirar sobre o assunto. Mas chegando à Casa do Legislativo veio a frustração: nada de novo a respeito.

“Os líderes dos partidos na Assembleia fizeram um moção para agilizar a votação do Plano de Cargos. Vamos aguardar que seja incluído na pauta desta quarta, pois os parlamentares inserem repentinamente. Temos que acreditar”, argumentou.

Porém, segundo Campos, se a “promessa” não for cumprida, o TJ desistirá das gestões junto à Assembleia, o que ele acredita significar o fim da tramitação do projeto de Plano de Cargos e Carreiras.

A “moda” do estágio
William Campos, além de se perder na informação sobre a aprovação do PCC, foi autor da “pérola” da reunião. Questionado acerca da contratação de novos funcionários e da substituição de servidores por estagiários, uma constante dentro do TJ, respondeu, já demonstrando irritação: “É a moda nacional contratar estagiários!”.

É a moda neoliberal do estágio, da terceirização, da precarização do trabalho, da privatização (principalmente no governo tucano). E para não ficar de fora das tendências, o TJ adere...

Concurso para oficial de justiça e criação de cargos para escreventes
Para amenizar os ânimos exaltados dos representantes dos servidores, a cada cobrança, os desembargadores soltavam dados relevantes. Duas dessas falas deram conta da contratação de escreventes e oficiais de justiça.

Segundo Siano, o concurso para oficiais de justiça “sem nível universitário” será aberto na próxima semana. A criação de mil cargos para escrevente será no 2º semestre.

Malheiros se frustra por não apresentar novidades, mas pede que servidores não esmoreçam
Pouco se manifestou o presidente da Comissão Salarial. E em suas intervenções, Malheiros se lastimou por não apresentar o tão esperado índice ou trazer relevantes fatos para a reunião.

Mas, ao seu ver, disse crer no apoio dos advogados para dissolver o impasse entre servidores e TJ. “Com D’Urso caminhando junto temos nova força para tentar sensibilizar o Executivo na busca por soluções efetivas”, encerrou.

Assojubs presente
Representando a Assojubs, além de Hugo Coviello, estiveram Maria Kill Damy Castro, secretária geral, Luiz Milito e Gilberto Oliveira (Fórum Santana), ambos delegados.