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24/04/09 Tragédia anunciada No cumprimento de sua função, a oficial de justiça Sandra Regina Ferreira Smaniotto, da 3ª Vara Cível de Santo Amaro, foi morta na manhã desta quinta-feira, 23 de abril, na região de Guarapiranga, zona sul de São Paulo. O assassino é o ajudante geral Reinaldo do Carmo Guerreiro, preso em flagrante e autuado por homicídio qualificado. A oficial cumpria mandado de busca e apreensão de uma moto adquirida por Guerreiro, cujas prestações estavam em atraso. Sandra foi alvejada por nove tiros e chegou ao hospital sem vida. Segundo informações da Polícia Militar, seu corpo foi encontrado ao lado de um veículo, provavelmente de sua propriedade. Os representantes da Assojubs, Hugo Coviello, presidente, e Luiz Milito, delegado regional/SP e também oficial de justiça, já haviam feito um alerta no ano passado ao Tribunal de Justiça, através dos desembargadores que integram a Comissão Salarial, sobre a violência enfrentada por estes servidores durante as diligências. “Cobramos providências da Comissão Salarial e alertamos que situações como esta poderiam acontecer a qualquer momento. Isso só mostra o descaso do TJ com a questão dos oficiais de justiça. É necessária uma paralisação dos oficiais para evitar novos casos”, relembra Coviello. “O Código de Processo Civil (CPC) determina que em casos de busca e apreensão as diligências sejam feitas por dois oficiais de justiça. Como faltam oficiais no quadro do Tribunal, e estes servidores ainda têm que acumular serviço de mais de uma vara, acaba se descumprindo essa norma que daria mais segurança ao nosso trabalho”, explica Milito. O presidente da Assojubs entende que a única forma de evitar que novas tragédias ocorram é o “TJ, a exemplo do Rio de Janeiro, estabelecer áreas de risco onde os oficiais fiquem desobrigados de diligenciar e que se encontrem, em discussões com a sociedade, alternativas para o cumprimento de mandado nessas regiões”. Em repúdio à falta de respeito do TJ com os oficiais de justiça e em protesto à morte de Sandra Regina, será realizado um ato público no dia 29 de abril, próxima quarta-feira, às 10 horas, na Praça João Mendes, em São Paulo. A Assojubs disponibiliza transporte aos oficiais de justiça da Baixada Santista e Litoral Sul interessados em participar do ato na Capital. É só informar o nome na Secretaria da associação pelos telefones: 3223-2377 (Santos) e 3468-2665 (São Vicente).
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