23/03/09

Assembleia Estadual define ações e estratégias da Campanha Salarial 2009
Em grande número, servidores de diferentes comarcas do Estado participam das discussões da pauta final de reivindicações

A Assojubs, representada por sua Diretoria e um grande número de servidores da Baixada Santista, participou no último sábado, 21 de março, da Assembleia Geral Estadual, realizada em São Paulo. O propósito da discussão, que durou mais de quatro horas, foi o de aprovar a pauta de reivindicações e definir estratégias e ações a serem organizadas pela Campanha Salarial Unificada 2009.

A Assembleia, promovida na Barra Funda (sede da Assetj), foi composta pelo conjunto das entidades e servidores de diversas comarcas do Estado – da Capital, Interior e Litoral – que se fizeram presente durante as votações sistematizadas pela mesa de trabalho.

Deliberações - Pauta de reivindicações
A primeira etapa das discussões da Assembleia Geral Estadual foi reservada ao debate sobre os itens da pauta reivindicatória, sugestões trazidas de reuniões regionais – a exemplo da Assembleia realizada pela Assojubs em Santos, dia 14 de fevereiro – e colocações apresentadas durante o debate pelos servidores participantes.
Foram aprovados e incluídos os seguintes pontos no documento:

Item 1 – Reposição salarial de 14,69% (INPC)
Aprovado por consenso o percentual de 14,69% (INPC) apresentado na Assembleia pelo presidente da Assojubs, Hugo Coviello.
O dado é resultado de um estudo realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos), em convênio com a Assojubs, que atualiza os cálculos da perda salarial acumulada dos salários diante da inflação (defasagem salarial) no período entre abril de 2002 e março de 2009.

Item 2 – Imediata aprovação e implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC)
A Assembleia decidiu pela proposta de inclusão da manutenção do Regime Especial de Trabalho Judicial (RETJ), uma conquista dos oficiais de justiça, ao Plano de Cargos e Carreiras (PCC).
Com a manutenção do RETJ, uma valorização do trabalho do oficial de justiça, permanece a nomenclatura e altera somente o inciso do percentual, que de 150% sobre o atual salário base passaria a ser 11,31% sobre o novo salário base (maior), mudança que não prejudicaria o salário e não retiraria a conquista histórica dos oficiais.
A aprovação do PCC traria uma majoração média de 5,1% ao salário dos servidores.

Item 3 – Contratação de novos servidores
Consenso. A luta é para que o TJ realize novos concursos para suprir o déficit atual de 15 mil funcionários.

Item 4 – Ampliação de vagas no programa creche-escola
Aprovada a extensão do creche-escola para todos os servidores. Hoje, para fazer uso do auxílio, é necessário fazer inscrição no programa, passar pela seleção sócio-econômica e aguardar a abertura de vagas na região em que o judiciário trabalha.

Item 5 – Aumento dos auxílios (alimentação, saúde e transportes)
Aprovada a proposta apresentada pela Assojubs, que detalha e especifica por regiões os valores dos auxílios.
Na proposta, o auxílio alimentação sobe para R$ 20,00 e o auxílio saúde passa a ser de R$ 90,00 por funcionário, mais R$ 90,00 por dependente, extensivo aos aposentados. Sobre o auxílio transporte, o valor aprovado para a pauta é R$ 12,00, pois a tarifa difere da Capital para o Litoral e Interior.

Item 6 – Cumprimento imediato do Acórdão 21360/SP, decisão da Corte Superior, e extensivo a todos os servidores
Consenso. Trata-se da devolução a todos os funcionários dos valores confiscados e cessação dos descontos da última greve, ocorrida em 2004.

Item 7 – Implementação do nível universitário para os oficiais de justiça e escreventes. Discussão do provimento 1611/2008 CSM
Consenso. Aprovado a implementação do nível universitário para os oficiais de justiça. A Assembleia decidiu também estender a medida aos escreventes e pela valorização dos servidores que já possuem nível universitário (gratificações para mestrado e doutorado).
Em relação ao provimento 1611/2008, que regulamenta a custódia dos valores não resgatados depositados a título de diligências e os repassa ao Fundo Especial de Despesas, a Assojubs apresentou uma sugestão tirada da Assembleia Regional de Santos que é a formação de uma comissão para a discussão do assunto.
A proposta de formar essa comissão foi aprovada, sendo que os nomes a compor o grupo serão indicados pelas entidades representativas.

Item 8 – Pagamento das verbas indenizatórias (FAM, licença-prêmio, férias)
Consenso. A luta é para que o TJ quite com seus servidores as dívidas existentes e que se arrastam por anos.

Item 9 – Por melhores condições de trabalho
Aprovada a proposta de criação de um Departamento Médico no TJ para a realização de perícias em servidores, especialmente para os casos de depressão e estresse. Houve consenso também em que hajam laudos técnicos especializados para averiguar as condições de insalubridade ou periculosidade em todas as seções do Tribunal e para todas as funções do quadro funcional.
Ainda foram aprovadas as sugestões apresentadas para:
- Que os procedimentos averiguatórios e administrativos sejam apreciados por um órgão da Justiça Trabalhista;
- Que os processos administrativos sejam julgados por Comissões Internas de Sindicância, com a participação de servidores;
- Que o TJ aprove a criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), uma vez que a lei estadual sobre o assunto foi vetada pelo governador José Serra (PSDB).

Novos itens a serem incluídos na pauta

Desvio de função
Proposto por um servidor, diz respeito a coibir tal prática – muito comum dentro das unidades cartorárias.

Oficial Ad Hoc
Tem o objetivo de proibir a nomeação de funcionários por esse método.

Cargos de chefia
Luta para que a ocupação do cargo seja por merecimento ou por concurso interno (existe previsão para procedimento semelhante no projeto do Plano de Cargos e Carreiras).

Assinatura de ponto
É uma discussão específica aos oficiais de justiça, pois depende da conduta de trabalho adotada por cada prédio. O intuito é fazer com que os oficiais que são obrigados a assinar diariamente o ponto possam fazê-lo a cada dois dias ou uma vez por semana.

Ações judiciais coordenadas
O assunto será discutido pelas entidades para sua implementação.

Deliberações - Ações e Estratégias para a Campanha Salarial
A segunda etapa discutiu os rumos, estratégias e planos de ação a serem adotados pela categoria, visando maior adesão e fortalecimento do movimento. Dentre as inúmeras sugestões levadas pelos judiciários, a Assembleia aprovou as seguintes manifestações:

a) Ato público e operação padrão
No dia 14 de abril, data marcada pelo Tribunal de Justiça para reunião com o conjunto das entidades, será feito um ato público na Capital e a realização da chamada “operação padrão” nas unidades cartorárias de todo o Estado por meia hora.

b) Uso de botons, adesivos e coletes
A iniciativa visa chamar a atenção do público, freqüentador diário dos fóruns de todo o Estado, ao movimento dos judiciários e mostrar a situação precária do servidor, que há sete anos não tem reposição salarial e trabalha em locais inapropriados, até insalubres – em certos cartórios não há ventilação adequada, o espaço é insuficiente para a demanda excessiva de processos, o maquinário é ultrapassado, ou não funciona, e o mobiliário é, em muitos casos, improvisado para o uso diário, sem falar em locais cuja fiação fica exposta, colocando o servidor ao risco.

c) Matéria paga em mídia de grande veiculação
Com a dificuldade encontrada na mídia, que na maioria das vezes opta por não confrontar o Governo do Estado, a categoria propôs comprar espaço na imprensa escrita ou televisiva para divulgar o descaso que o Tribunal de Justiça, com reforço do Poder Executivo, tem com o funcionalismo público, principalmente os servidores do Judiciário.

d) Reunião com a OAB
Os advogados são os que mais se utilizam da Justiça para exercer seu ofício. E por isso, a categoria optou por realizar uma reunião entre servidores e a cúpula da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), órgão que representa tais profissionais, para que haja esclarecimento sobre as reivindicações pleiteadas pelos judiciários e também para buscar apoio dos advogados na luta dos servidores frente ao TJ.
Caso haja a recusa da OAB em apoiar a luta dos servidores, será chamada a responsabilidade de seus dirigentes em eventuais mobilizações mais drásticas que a categoria venha a tomar.

e) Manifestação nas comarcas em que o presidente estiver
Às vezes o presidente do TJ, desembargador Roberto Vallim Bellochi, faz visitas às comarcas para conhecer as rotinas locais. Foi sugerido, então, que em cada local que o presidente estiver, haja atos públicos que mostrem a situação do servidor público, colocando em evidência a indiferença que o TJ trata seus funcionários.

f) Realização de Assembleia durante a semana
Os presentes aprovaram a realização de uma próxima Assembleia durante um dia da semana. A data para a Assembléia será definida após o dia 14 de abril.

g) Um dia de paralisação
A paralisação da categoria por um dia foi proposta pela Assojubs, representando a decisão da Assembleia Regional de Santos. Porém, de acordo com a maioria dos servidores, vindos do Interior, seguindo orientação de uma das entidades, foi substituída pela realização da “operação padrão” de meia hora.
Entretanto, ficou definido que os próximos passos da luta serão discutidos depois do dia 14 de abril, em que a paralisação tornará a ser debatida.

h) Ocupação do Pleno
A próxima Assembleia será de vital importância para definir a ocupação dos servidores no Órgão Pleno do TJ.

Entidades participantes
Participaram da Assembleia Estadual: Assojubs, AASPTJ-SP, Assetj, Aecoesp, Afama, Affi, Affocos, Ajef, Ajusp, Aojesp, Apatej, Asjcoesp, Assojasp, Assojuris, Exefe-Aoj e Sindicato União.

Agenda da Campanha Salarial

24/03/2009 – a partir das 13 horas (terça-feira)
Ida à Assembleia Legislativa para fazer gestões pela aprovação do Plano de Cargos e Carreiras

227/03/2009 – 14 horas (sexta-feira)
Manifestação Unificada do Funcionalismo Estadual – Praça da Sé
Faça sua inscrição para o ônibus na Secretaria da Assojubs, pelos telefones 3223-2377 (Santos) e 3468-2665 (São Vicente)

14/04/2009 – 14 horas (terça-feira)
Reunião das entidades com o Tribunal de Justiça no Gabinete dos Desembargadores - Rua Conde de Sarzedas, 100, Centro, São Paulo