22/12/08
Assembléia Legislativa aprova orçamento de R$116,19 bilhões para o exercício de 2009
Alienação da Nossa Caixa é votada com emendas que garantem direitos dos funcionários

O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou na noite desta quinta-feira, 18/12, o Orçamento do Estado para 2009 (PL 643/2008), com uma receita estimada de R$116,19 bilhões. O montante orçamentário para o ano que vem é superior ao de 2008 em cerca de 20 bilhões de reais.

Cada parlamentar teve aprovadas emendas no valor total remanejado de R$ 2 milhões. Foram ainda incluídas ao texto original do Executivo cinco emendas propostas pelo relator do Orçamento, deputado Roberto Engler (PSDB), e emendas apresentadas pela Mesa Diretora. As mudanças na proposta do Executivo devem visar o aperfeiçoamento do projeto original e não podem aumentar a dotação orçamentária.

Audiências
O Orçamento para 2009 foi objeto de 11 audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento, realizadas nas regiões administrativas Estado. O objetivo foi recolher idéias e propostas regionais que representassem as prioridades e necessidades reais dos cidadãos, de forma a aprimorar o orçamento proposto pelo Poder Executivo. Segundo Engler, o foco da peça orçamentária está concentrado nos investimentos, com uma previsão de R$18,6 bilhões. Quanto aos possíveis efeitos da crise financeira global sobre o Orçamento, o relator considera que a proposta nem chega a refletir as preocupações com a crise, uma vez que o governo do Estado foi prudente em suas previsões.
Com a aprovação do Orçamento e das contas do governador, a Assembléia Legislativa entra em recesso parlamentar.

Nossa Caixa
Na noite anterior, quarta-feira, 17/12, a Assembléia Legislativa aprovou em sessão extraordinária o projeto que autoriza o Executivo a alienar, ao Banco do Brasil, as ações da Nossa Caixa.
O projeto de autoria do governador (PL 750/2008) foi aprovado com as alterações propostas em emenda aglutinativa substitutiva apresentada pelos líderes dos partidos da base de sustentação do governo.
As alterações em sua maioria pretendem resguardar direitos dos empregados da Nossa Caixa após a incorporação e foram elaboradas com base nas emendas apresentas pelos deputados durante a tramitação do projeto. Com a emenda aglutinativa, o texto aprovado prevê que a alienação condiciona-se à obrigação de o Banco do Brasil, após a incorporação, proceder à integração dos empregados do banco paulista ao seu quadro de pessoal. Dispõe, ainda, sobre o compromisso, a ser assumido pelo Banco do Brasil, de estender a política de gestão de pessoas praticada em relação a seus empregados aos funcionários egressos da Nossa Caixa que optarem pelo regime funcional do banco federal, ficando garantida a negociação com os representantes sindicais.
Também foi acolhido dispositivo que trata da continuidade de programas atualmente administrados pela Nossa Caixa, como Ação Jovem, Renda Cidadã, Frente de Trabalho e Banco do Povo Paulista.

Reclassificação
Na noite de quarta-feira, os deputado aprovaram também o Projeto de Lei Complementar 67/2008, que trata da reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes de engenheiro, arquiteto, engenheiro agrônomo e assistente agropecuário do quadro da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

Fonte: Assembléia Legislativa – www.al.sp.gov.br
Divulgado em 19 de dezembro
Por Marisilda Silva

Com voto contrário do PT, bancada governista aprova Orçamento de Serra

A Assembléia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (19/12), o projeto que orça e fixa as despesas do Estado de São Paulo para 2009. A Bancada do Partido dos Trabalhadores declarou voto contrário ao parecer do relator Roberto Engler ao PL 643/08, que fixa o orçamento do Estado para 2009 em R$ 116 bilhões.

Na avaliação da Bancada do PT há distorções existentes na projeção das receitas estaduais previstas, mantendo orçamento subestimado para o próximo ano. Na prática, significa que o governo estadual continua escondendo, da Assembléia Legislativa e do debate público, parte dos recursos que irá arrecadar nos próximos meses. "Os governos tucanos vêm subestimando os orçamentos previstos em mais de 6% ao ano. Em 2008, este orçamento deve ultrapassar o previsto em mais de R$ 10 bilhões", denuncia o Líder da Bancada, deputado Roberto Felício.

O deputado Simão Pedro resumiu assim a estratégia da peça orçamentária do Governo Serra: "Para ter a possibilidade de usar recursos de forma livre, sem o crivo da lei orçamentária, e que para que não possamos fiscalizar, o governo subestima os valores.".
O parecer da Relatoria da Comissão de Finanças e Orçamento também não contempla o diálogo parlamentar, já que deixou de acatar 103 emendas parlamentares, sendo 37 elaboradas pela Bancada do PT para atender as reivindicações populares e um grande número de emendas regionais, apresentadas para contemplar discussões e sugestões apresentadas durante 11 audiências públicas realizadas em todo o Estado.

Instituídas em 2005 por iniciativa dos deputados Enio Tatto e Mário Reali, as audiências democratizaram o debate sobre as contas do Estado. "São propostas de remanejamento mais adequadas", explicou o deputado Rui Falcão em plenário.

Outra falha grave apontada pelo PT na peça orçamentária para o próximo ano refere-se ao salário do funcionalismo. Não há previsão de melhoria nas condições salariais dos servidores estaduais e dos aposentados. O orçamento aprovado também não corrige a perda de participação de áreas como a educação, a assistência social e a agricultura. A deputada Ana do Carmo denunciou a situação das escolas públicas, que sofrem com o orçamento reduzido para a área. "Temos que repudiar o descaso que o governador tem manifestado com a parcela da população que necessita de serviços públicos", protestou a deputada.

Fonte: Assembléia Permanente PT - www.ptalesp.org.br
Divulgado em 19 de dezembro de 2008