Em uma nova reunião na tarde desta terça-feira, 22 de novembro, entidades dos servidores, entre elas a Assojubs, e o Tribunal de Justiça, representado pelo desembargador William Roberto Campos e os juízes assessores José Eduardo Marcondes Machado e Hamid Bdine Charaf Júnior, deram mais um passo nas tratativas para resolver as questões pendentes com a categoria.

No encontro, ocorrido no Palácio da Justiça, na Capital, a discussão entre o desembargador, os juízes assessores e os dirigentes seguiu a ordem dos itens elencados na pauta encaminhada pelos servidores para a ocasião.

1) Questões salariais
O pagamento da reposição devida, parcelas retroativas de 4,77% (março a novembro de 2010) e 6,43% (março e abril de 2011) ficou mesmo para o próximo ano, em que o TJ pretende viabilizar um estudo e elaborar um cronograma para quitar a dívida com os servidores fazendo uso das verbas orçamentárias de 2012 e colocando em prática o famoso "carnezão", uma discussão que deve ser iniciada em fevereiro.

Tendo em vista a provável continuidade de José Roberto Bedran para a próxima gestão, informação passada por Campos, a intenção da Presidência é fazer algo que chamou de inédito: "O Tribunal quer cumprir a data-base, já que reconhece esse direito, e pagar a reposição sem que haja reivindicação".

Questionado por Alexandre dos Santos, presidente, Hugo Coviello, secretario da Assojubs, e Luiz Milito, diretor de Comunicação, sobre a pendência de 13, 61% da reposição devida desde 2006, outra dívida que não pode ser esquecida, os membros do TJ evitaram se posicionar sobre o assunto e desconversaram, argumentando que a preocupação com esse ponto existe, mas que a prioridade é quitar os retroativos dos índices de 4,77% e 6,43% e poder cumprir a data-base.

Mesmo definido na última reunião a incorporação aos vencimentos dos pensionistas e aposentados por invalides do pagamento de 5,6%, referente a março de 2008, e a revisão salarial a partir de 2010 pela Lei 1105/2010, ou seja, pelos mesmos índices da SPPREV (São Paulo Previdência), o acerto do retroativo não foi efetuado, débito esse que os representantes do TJ se comprometeram a solucionar também com o repasse orçamentário para o exercício do ano que vem.

2) Mutirão
Esclarecendo a respeito da compensação pelos dias de paralisação em decorrência do movimento de 2010, Marcondes disse que o Tribunal continua avaliando as alternativas apresentadas pelas entidades. De acordo com o juiz assessor, a ideia do presidente é encontrar a definição precisa para o mutirão, o que não significa pagar a greve hora a hora.

Marcondes ressaltou que os estudos seguem e que na próxima reunião entre as partes, marcada para 14 de dezembro, já terá uma posição sobre o mutirão, reforçando que o caso não precisa passar pela apreciação do Órgão Especial, uma decisão que é de competência da Presidência.

3) Acompanhamento da execução orçamentária
Os representantes dos servidores cobraram ainda a participação mais efetiva no acompanhamento da execução orçamentária, um canal aberto com encontros periódicos. Segundo Campos, o presidente autorizou o agendamento de reunião com a Secretaria de Orçamento e Finanças.

4) Insalubridade
Por fim, a questão da insalubridade. O secretário geral da Assojubs citou a Comissão nomeada para a finalidade, mas que na prática não funciona. Coviello lembrou que os servidores entregaram um ofício para marcar uma reunião com o responsável e não obtiveram resposta.

Campos indagou sobre as demandas e Coviello respondeu: "Como apresentar demandas se não nos recebem? Em Santos existem funcionários trabalhando com produtos químicos e solventes, há o problema do calor, fora os demais incidentes. Demanda é o que não falta".

Visando amenizar as cobranças, o desembargador disse para os servidores formarem um grupo, pois a Presidência irá marcar uma reunião dos judiciários com os integrantes da Comissão de Insalubridade.

Central de Mandados
A questão do aumento dos problemas enfrentados no cotidiano pelos oficiais de justiça nos fóruns onde estão sendo implantadas as "centrais de mandados" com o sistema SAJ (Sistema de Automatização Judiciária), foi tema levantado, principalmente por Milito, exigindo uma reunião específica com o TJ para apresentação das dificuldades, como: os pequenos e insalubres espaços físicos das centrais, falta de aparelhamento suficiente, sistema SAJ muito burocratizado e demorado, certidões nos prédios, diligencias cortadas, entre outros pontos. Diante disso, Bdine solicitou um relatório geral com os principais problemas e que seja protocolado na Presidência, pelo menos uma semana antes dos dia 14 (próxima reunião), assim o juiz assessor já trará uma data dessa reunião específica entre os representantes dos oficiais e o TJ, provavelmente membros do SPI (Secretaria de Primeira Instância).

Entidades presentes
Além da Assojubs, participaram da reunião a AASTJ-SP, Assetj, Aojesp, Assojuris, Fespesp, Apatej, Affocos, Affi, ASJCOESP, Assejesp, representantes da base, Sintrajus e Sindjesp ABCD.

Novas reuniões
Foi marcada para o dia 14 de dezembro mais uma reunião que terá com principal foco a definição sobre o mutirão. E o encontro com a Comissão de Recursos Humanos acontece no dia 7.