Integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço e do Servidor do Judiciário Paulista, a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) apresentou duas emendas que totalizam R$ 379 milhões para garantir reposição deste ano e dissídio de 2011

Garantir recursos específicos para o pagamento de reposição salarial de 4,77% aos servidores do Tribunal de Justiça retroativa a março desse ano, além da data-base de 2011. É com este objetivo que a deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) apresentou duas de suas 814 emendas ao Orçamento Estadual de 2011, remanejando R$ 379 milhões para garantir aos serventuários do Poder Judiciário o recebimento da reposição inflacionária em seus salários.

A iniciativa da deputada Prandi atende reivindicação das entidades representativas da categoria, como a Assojubs (Associação dos Servidores do Judiciário da Baixada Santista). "É uma forma de corrigir em parte o brutal corte orçamentário que o Executivo tenta novamente impor ao Tribunal de Justiça", explica a parlamentar, que vai negociar a inclusão das emendas com o deputado estadual Bruno Covas (PSDB), relator do projeto que definirá a aplicação dos recursos do Estado em 2011.

Integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço e do Servidor Judiciário Paulista, a deputada Prandi luta por melhores condições de funcionamento do Poder Judiciário de São Paulo. "Justiça célere e eficiente é um dos pilares da democracia. E isto só é possível com os servidores tendo condições adequadas de salário e de trabalho", ressalta a parlamentar, lembrando que, além do achatamento salarial, os serventuários também enfrentam uma sobrecarga de tarefas.

O Poder Judiciário apresenta um déficit de 2.300 servidores, como oficiais de justiça, escreventes, assistentes sociais e psicólogos. Além disso, o atual quadro de funcionários acumulando perdas pela não reposição da inflação e pelo não pagamento de direitos já conquistados. A dívida do TJ com os servidores ultrapassa R$ 1,3 bilhão. Todos estes problemas culminaram com a greve deste ano, que durou 127 dias, entre os meses de abril e setembro desse ano.

O movimento só foi interrompido após acordo para reposição de 4,77% referente ao dissídio coletivo desse ano. O índice deveria retroagir ao último mês de março, mas até o momento não foi pago aos servidores. Para 2011, os funcionários reivindicam o cumprimento data-base, criada por lei estadual de autoria de Prandi juntamente com o também deputado Roberto Felício (PT). "Os servidores continuam mobilizados e há risco de nova paralisação caso os acordos não sejam cumpridos", conclui a parlamentar.

Da assessoria de imprensa da deputada Maria Lúcia Prandi (PT) - www.marialuciaprandi.com.br
Divulgado em 22 de novembro