No último fim de semana, dias 20 e 21 de março, servidores da Baixada Santista e Capital participaram do II Encontro Estadual dos Servidores do Judiciário de São Paulo, organizado pela Assojubs, em Mongaguá, na Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar (ASSPM), cujas acomodações receberam elogios dos presentes.

Com 120 inscritos, o Encontro reuniu a categoria com o propósito de aprofundar a discussão sobre a realidade dos judiciários e impulsionar a mobilização da Campanha Salarial 2010, direcionando estratégias e formas de atuação para enfrentar a prática de rebaixamento salarial adotada pelo Tribunal de Justiça, que, em sua segunda gestão, ignora os direitos dos servidores.

Durante os dois dias do evento, as discussões e debates foram coordenados por Hugo Coviello (presidente), Alexandre dos Santos (diretor de Convênios) e Luiz Milito (delegado/São Paulo) e contaram com o apoio na composição das mesas de Maria de Fátima de Araújo Moreira Mota (delegada/Mongaguá), Eduardo Requejo (diretor de Atividades Sociais, Culturais e Educacionais) e Laércio Armesto (diretor de Esportes e Lazer).

No sábado, pela manhã, Emílio Genari, cientista social, discorreu sobre o tema “A campanha salarial no atual contexto político, econômico e social", citando os elementos encontrados na sociedade capitalista, na qual estamos inseridos, e os principais fatores que fizeram a luta contra a injustiça social enfraquecer.

Em seus inúmeros exemplos citados, o professor falou sobre a perda da noção de coletividade nos últimos 20 anos, que nada mais é do que uma somatória de fatores acirrada pelo apelo de consumo. E para inverter esse pensamento individualista, Genari elencou algumas ações que podem ser colocadas em prática, mostrando que em algumas situações a solução se deve ao grupo e não em uma pessoa somente: “A substituição real do eu pelo nós”.

“Em primeiro lugar devemos mudar a linguagem, geralmente técnica, que esbarra no senso comum. É necessário pensar de forma diferente, introduzir para as pessoas o que não conhecem. Ao invés de discursar, plante dúvidas, seja um agente provocador de reflexões, entre pelo sentimento de compaixão, pois somente assim sentirão o tapa no rosto e será possível resgatar o sentimento de coletividade”.

Em “A saúde como elemento da organização por local de trabalho”, Herval Pina Ribeiro, médico graduado e doutor em Saúde Pública, falou sobre a relação de produtividade imposta no desempenho do serviço e o adoecimento devido às cobranças pelos resultados.

“A necessidade de produção gerou doenças atípicas. E o acesso à tecnologia, que poderia melhorar e facilitar o serviço dos judiciários, contribuiu para esse adoecimento. Entre os males ocasionados pelo uso constante da tecnologia estão as doenças mentais, lesão por esforço repetitivo (Ler), enfarto, hipertensão e gastrite”, revelou o palestrante.

Entre os painéis, no período vespertino, dois companheiros de luta já conhecidos dos judiciários: Guilherme Coelho de Souza Nascimento, cujo tema do debate foi "A situação do Iamspe para o servidor", e Adilson Rodrigues Santos, com o "O exemplo do Judiciário Federal".

Presidente do Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo (CAPESP) e coordenador do Litoral da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, Guilherme Nascimento traçou um panorama das mudanças ocorridas desde a criação do Iamspe, chegando à situação atual, que revela um sucateado atendimento, principalmente nos Centros de Atendimento Médico e Ambulatorial (Ceamas) espalhados pelo Interior e Litoral.

O painelista destacou o trabalho feito pela Comissão Consultiva Mista junto à Superintendência do Iamspe e a busca por apoio parlamentar, e a formação de uma Comissão Regional da CCM na Baixada Santista, que vem batendo de frente na luta por uma reestruturação e criação de novos Ceamas no Litoral.

“Hoje, nossa bandeira é pelo repasse da contrapartida do Governo para os cofres do Iamspe, já que os servidores têm uma contribuição compulsória de 2% ao mês. Com um orçamento de R$ 400 milhões, o Governo destina apenas R$ 100 milhões, verba insuficiente para uma estrutura de qualidade”.

Essa luta, segundo Guilherme, não é uma pauta social, e, sim, econômica, pois esses 2%, se o Iamspe disponibilizasse atendimento eficaz, significaria um corte no pagamento de planos particulares de saúde que o funcionário público desembolsa todo mês.

Diretor de base do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Estado de São Paulo (Sintrajud) e dirigente da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público Federal (Fenajufe), Adilson Rodrigues explicou como se deu o trabalho de organização de sua categoria, que hoje tem força de negociação e mobilização, tanto que quando veem que seus direitos não serão atendidos, desenvolvem movimentos no intuito de pressionar os patrões, ações pontuais com excelentes resultados.

“Atuamos cobrando o respeito à data-base, mas com propostas alternativas de aumento. E só paralisamos em último caso, pois a greve é o trunfo do trabalhador e só a utilizamos em situações extremas”.

Segundo o painelista, é um trabalho de conscientização árduo, mas que dá resultados. Em 10 anos de mobilização dos servidores federais, foram 10 anos de greve. Mas sempre com os objetivos alcançados. Uma demonstração de que a luta vale à pena.

Pauta de Reivindicações 2010 aprovada no II Encontro Estadual

- Reposição salarial de 20,16% (índice calculado pelo Dieese) + índice de aumento real dos salários, baseado no percentual médio de aumento da arrecadação do orçamento do Estado;

- Implementação de um plano de cargos, carreiras e salários elaborado pela categoria;

- Contratação de novos servidores através de concurso público e fim das terceirizações no TJ-SP;

- Garantia de atendimento no programa creche escola para os servidores em todo o Estado de São Paulo;

- Aumento de todos os auxílios (alimentação, saúde e transportes) para os seguintes valores: alimentação – R$ 21,00/dia, transporte – R$ 13,00/dia e saúde (mensal) – R$ 95,00 por servidores e mais R$ 95,00 por dependente, extensivo aos aposentados e pensionistas;

- Devolução a todos os funcionários dos valores confiscados e cessação dos descontos da última greve de 2004;

- Implementação do nível universitário para os oficiais de justiça, escreventes técnicos judiciários e discussão do provimento 1611/2008 CSM;

- Pagamento imediato das verbas indenizatórias (FAM, licença-prêmio, férias, etc...);

- Melhores condições de trabalho, destacando-se inicialmente: 1) imediata implantação de Cipa, 2) avaliação permanente da insalubridade e periculosidade nos locais de trabalho e no exercício das funções, no sentido de proteger e eliminar os riscos para os servidores, 3) pagamento de adicional de insalubridade sempre que verificado os riscos ao servidor, 4) pagamento de adicional de periculosidade sempre que verificado os riscos ao servidor, 5) adequação das condições de trabalho, mobiliário e equipamentos, de acordo com as prescrições de ergonomia, seguindo, por analogia, a norma regulamentadora 17 da CLT, 6) Fim efetivo dos desvios de função;

- Ampliação do prazo de compensação da greve de 2001 para 1700 servidores;

- Novo horário de atendimento no balcão dos ofícios das varas: das 10 às 18 horas;

- Redução da jornada de trabalho para seis horas diárias, sem redução de salários.

Propostas de encaminhamentos aprovadas para Campanha Salarial 2010

- No dia 14/04 (dia da Assembleia Estadual/SP) fazer piquetes de convencimento na porta dos fóruns para garantir a presença dos judiciários na assembléia;

- Colar os cartazes da convocação com paralisação para o dia da Assembleia nos murais dos fóruns ou lugares onde os colegas possam ver; distribuir a Carta Aberta ao público que freqüenta os fóruns e também colocar nos balcões dos cartórios;

- Percorrer todos os cartórios da maioria dos fóruns para distribuir o boletim da convocação chamando o pessoal para a paralisação/Assembleia; fazer reuniões nos prédios, onde for possível, através de convocação prévia dos colegas pelos diretores ou delegados (Assojubs);

- Onde for possível, fazer reuniões com os diretores de cartório para convencê-los sobre a necessidade da paralisação e presença na Assembleia;

- Elaboração de colantes para convocação do dia 14/4 e divulgação da paralisação/Assembleia, comunicando sobre a Campanha Salarial; utilizar durante o expediente e na Assembleia os coletes da campanha de 2009;

- Ficou definido de levar para Assembleia, se o TJ não apresentar nenhum índice e caso a presença dos judiciários seja significativa, proposta de continuidade da paralisação, ou seja, deflagração da greve geral;

- O próximo Encontro da Assojubs (III Encontro Estadual) será realizado em 2011 na cidade de Peruíbe, desde de que nosso Sitio em Pedro de Toledo não tenha ainda condições de ser utilizado para encontros gerais;

Propostas gerais que também devem ser levadas para reunião no fórum das entidades - dia 23/3 (terça-feira):

- Formar comissão composta por diretores e delegados das entidades para percorrer os prédios da Capital no sentido de convocar os colegas para paralisação/Assembleia.

- Criar um fundo de greve entre entidades, podendo se estender aos judiciários, para custear a Campanha Salarial, porém, verificar antes as condições financeiras reais de cada entidade de bancar o movimento.