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21/09/11
Proposta Indecente Nova reunião, diferente argumento e a mesma enrolação para quitar os débitos com a categoria. Esse foi o resultado - ou a falta dele - da discussão entre o Tribunal de Justiça e os representantes dos servidores que aconteceu na tarde desta terça-feira, 20 de setembro, no Palácio da Justiça, na Capital. Mesmo com as duas recentes suplementações de verbas feitas pelo Executivo ao Judiciário (R$ 43.500.000,00 e R$ 50.100.000,00), os representantes do TJ, desembargador William Campos e os juízes assessores José Eduardo Marcondes Machado e o Hamid Charaf Bdine Júnior, informaram aos dirigentes presentes que os repasses não serão utilizados para o pagamento dos atrasados dos servidores - reposições de 2010 (4,77% de março a novembro) e 2011 (6,43% de março e abril) e das perdas históricas (desde 2002), em torno de 14,69%, da qual a gestão de José Roberto Bedran se comprometeu, em acordo, a pagar 1,5% em 2011 a título de iniciar a quitação do acumulado. Se antes o motivo era a necessidade de aporte financeiro, a desculpa agora foi que a suplementação será utilizada para saldar as dívidas já existentes com a folha de pagamento, a fim de evitar que o Órgão "encerre o ano no vermelho". Segundo o TJ - mas sem qualquer comprovação documental - há um déficit de R$ 220 milhões e os R$ 93.100.000 repassados pelo Executivo serão usados para cobrir este déficit, faltando ainda R$ 130 milhões. E com isso, mais uma vez os servidores são preteridos. Leia-se: "passados para trás", "deixados de lado", "feitos de bobo". 
E além de iludidos com a falsa promessa de que feito o aporte as dívidas seriam quitadas, os servidores também podem se considerar lesados, pois os representantes do Tribunal ainda fizeram uma descabida proposta aos servidores: pagar as duas parcelas devidas de 6,43% (março e abril) da reposição de 2011 em seis vezes. Isso mesmo em seis vezes, como se fosse um crediário de geladeira. E pior. A proposta sequer tem garantias, pois o Órgão conta com verba que nem foi repassada, se baseando na hipótese de mais uma suplementação do Governo Estadual no mês de outubro. Parece mentira, mas não é! Esse argumento do Tribunal gerou um intenso debate entre as partes. Os representantes ficaram indignados com a situação. A gestão de Bedran, que parecia estar disposta a solucionar a questão, se mostra igual a de seus antecessores, desrespeitando a categoria e seus direitos constitucionais, desqualificando e desmerecendo aqueles que realmente fazem a máquina do Judiciário funcionar. 
Quando uma das representantes apresentou um documento no qual afirmava que desembargadores estão recebendo vencimentos acima do teto legal - salário de ministro do Supremo Tribunal Federal -, Campos respondeu que não discutiria isso, pois "é público e notório que desembargadores ganham acima do teto". Quase ao mesmo tempo, Campos chegou a dizer aos dirigentes que receber "1,5% é vantajoso para vocês". O inconformismo com a cara-de-pau do Tribunal tomou conta da sala em que houve a reunião e a discussão esquentou. "É um absurdo, pois os servidores, nos corredores dos fóruns dão como certo o pagamento da reposição, algo que está sendo devido, até porque na reunião passada foi dito que para pagar os 6,43% seria um valor em torno de R$ 40 milhões. Foi alardeado o acordo com o governador Geraldo Alckmin [PSDB], que havendo excesso de arrecadação, 10% seria destinado ao TJ como suplementação e o que veio não corresponde nem a 1% desse excesso. Se o Tribunal não consegue comprar essa briga com o governador, por interesse e conveniência do próprio Tribunal, é para evitar confronto político e então que não jogue a culpa disso em cima da categoria", respondeu, em tom de irritação, o secretário geral da Assojubs, Hugo Coviello. As propostas 
Charaf Bdine disse que levaria a sugestão para a Comissão de Orçamento do TJ, mas o juiz assessor relatou que a Comissão não quer criar uma "despesa nova" e prefere quitar antes os atrasados. Ficou de trazer uma resposta na próxima reunião, já agendada para terça-feira, 27, às 15 horas. Não dá, não pode, não sei... Nem a prorrogação do prazo para a compensação da greve foi aceito na reunião, mesmo com a pressão dos dirigentes. O desembargador disse ser impossível tal prorrogação, ficando em vigor a compensação hora a hora. 
A situação dos aposentados por benefícios previdenciários e pensionistas, que os representantes do Tribunal informaram que seria definida na reunião, tampouco foi resolvida. O juiz assessor Charaf Bdine afirmou que a questão está em vias de chegar a uma solução, mas, no momento, segue inalterada com o conflito sobre a qual instituição - se o TJ ou a SPPREV - estariam subscritos esses servidores e sua respectiva folha de pagamento. Os aposentados e pensionistas estão há três anos sem nenhum índice de reposição e o aviso foi dado pelos dirigentes: eles vão bater às portas do Presidência antes da data do próximo pagamento para cobrar explicações do TJ. Acerca das comissões e o trabalho em conjunto com os representantes dos servidores, "o presidente do Tribunal já avisou a SRH para marcar uma reunião" com os dirigentes e tratar das questões sobre condições de trabalho e insalubridade. No entanto, até agora nada foi agendado, mais uma prova de descaso, dessa vez com as condições de trabalho. 
Somente a situação das perícias médicas, hoje centralizada na Capital, teve um avanço. O Tribunal vai fazer um credenciamento com instituições particulares nas circunscrições, visando facilitar o acesso dos trabalhadores ao setor. Entidades presentes Nova reunião |
