21/05/09

Assojubs participa do Encontro Nacional dos Servidores do Judiciário

12 de maio: abertura cita a Carta de Nova Odessa e palestras destacam a relação entre a magistratura e servidores

Uma Comissão de representantes da Assojubs, formada por Maria Kill Damy Castro, secretária geral, Adelson Pereira Gaspar, tesoureiro, Alexandre dos Santos, diretor de Convênios, e Gilberto de Oliveira Rodrigues, do Núcleo de Oficiais de Justiça, esteve presente, nos dias 12 e 13 de maio, no Encontro Nacional dos Servidores do Judiciário, realizado em Brasília (DF).

De organização da Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) em conjunto com a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj), o Encontro, intitulado "Os Servidores da Justiça na Estrutura do Poder Judiciário", teve o intuito de discutir e traçar propostas com o foco na participação dos servidores no Poder.

A abertura do Encontro contou com uma explanação de José Gozze, presidente da ANSJ, sobre a criação da Fenasj (1996) e da própria ANSJ (2005). Na sequência, após a execução do Hino Nacional, foi feita a leitura da “Carta de Nova Odessa”, documento de julho de 1997 que versa sobre o 1º Encontro Nacional coordenado pelas entidades associativas, cujo objetivo foi discutir a reforma da estrutura do Poder Judiciário.

De 1997 para cá muitos dos problemas apresentados na Carta permanecem sem soluções, o que faz com que o texto continue atual. À mesa de abertura, fizeram parte: Yvone Barreiros (Aojesp), Sebastião Gonçalves Olympio (ASJ/RS), Júlio Bonafonte (Assetj), Fernando Pereira Cola (Ajudes/ES), Aguinaldo Sotto Mayor Prates (ASJ/RS) e Antonio Grandi (Apatej). A cerimônia também contou com a participação de Edison Guilherme Haubert, presidente do Instituto Mosap, que defende, principalmente, os servidores aposentados.

No 1º Encontro, em 1997, foram aprovados os 17 itens abaixo elencados:

1 - Contrario ao relatório Jairo Carneiro na Reforma da Estrutura do Poder Judiciário;
2 - Repúdio a política do Estado mínimo;
3 - O exercício da autonomia Administrativa e Financeira do Poder Judiciário com repasse do duodécimo até o dia 20 de cada mês sob pena de responsabilização civil e penal do governante;
4 - Audiências Públicas com a participação dos Servidores, Entidades e População;
5 - Rejeição ao nepotismo;
6 - Impeachment de Magistrados;
7 - “Súmula Vinculante”, somente para ações de interesse coletivo e difuso contra entes públicos;
8 - O Juiz deve ater-se a função de judicante e não administrativa que será da competência dos servidores;
9 - Participação das Entidades de Servidores do Judiciário na elaboração de leis, Atos administrativos e Orçamento do Poder Judiciário;
10 - Contrario ao Juiz Arbitral das questões contratuais;
11 - Contrario a Lei “Rita Camata” e a terceirização por Empresas;
12 - Eleições dos Membros dos Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores, por todos os seus membros;
13 - Manutenção da paridade entre ativos, inativos e pensionistas na Constituição Federal;
14 - Aprovação de propostas de reestruturação administrativa do Poder Judiciário;
15 - Alteração da redação do Art. 100 da Constituição federal, no sentido de que os precatórios de natureza alimentar e de outras espécies deverão ser pagos de uma só vez devidamente atualizados até o final do exercício orçamentário seguinte, sob pena de crime de responsabilidade e impeachment do governante;
16 - Manutenção da estabilidade dos Servidores do Judiciário como carreira de Estado;
17 - Extinção das Sessões secretas nos Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores.

Com o tema “II Pacto Republicano de Estado: por um Sistema de Justiça Acessível, Ágil e Efetivo”, a primeira palestra do Encontro, ministrada por Roger de Lima Lorenzoni, subsecretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, tratou sobre a autonomia dos poderes e o trabalho que a Secretaria vem realizando.

O palestrante falou sobre a relação entre os juízes e servidores, destacando que para o funcionamento da estrutura do judiciário não há como separar o trabalho das partes, sendo o serviço do juiz dependente de seu servidor. Lorenzoni ressaltou também a importância do Conselho Nacional de Justiça, mas lamentou o fato de ser apenas um órgão de recomendações, pois tudo aquilo que se deve fazer passa por aprovação de lei e é de responsabilidade do Judiciário.

Questionado, principalmente pelas associações paulistas, o subsecretário sugeriu o agrupamento das reivindicações, afirmando que cabe ao funcionalismo a mobilização necessária para a defesa de seus interesses.

Ainda durante os trabalhos do dia 12, o Encontro seguiu com a excepcional palestra de Airton Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), cujo teor do discurso surpreendeu os presentes, que o aplaudiram de pé após as mais de duas horas de dissertação sobre o assunto.

Sob o título “A Magistratura e os Servidores do Judiciário”, Valadares fez duras críticas acerca da conduta dos magistrados com os servidores e defendeu a necessidade de negociação. Alegou que se deve destacar a importância dos dois lados – magistrados e servidores –, especialmente para reconhecer o trabalho do funcionalismo.

Indagado sobre a autonomia do Poder Judiciário, principalmente na relação com o Executivo e o Legislativo, foi enfático: “O chefe de Poder precisa ter altivez. Não adianta dizer que não tem recursos para cumprir a data-base, contratar novos servidores ou pagar em dia férias. Reclamar do governador ou dos deputados é não cumprir com a própria responsabilidade”.

Para Valadares, o presidente do Tribunal deve exigir e não dizer que não tem verba para efetuar os pagamentos e a reposição. “A independência financeira está na postura de um presidente, que não pode negociar nenhum centavo, e se o fizer é se submeter. Ele tem que exigir o que é de direito e o repasse precisa ser feito todo dia 20 de cada mês”.

13 de maio: Encontro apresentou palestras sobre a importância dos servidores na administração da Justiça e no trato com a OAB

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, com a palestra “A importância dos Servidores na Administração da Justiça”, abriu os trabalhos do segundo dia no Encontro Nacional dos Servidores do Judiciário.

Em seu discurso, falou da importância do servidor na administração da Justiça e na estrutura do Poder Judiciário, o desrespeito com a categoria e sobre a questão previdenciária no país. Ressaltou ainda o papel do juiz, que, a seu ver, deve ser agente transformador da realidade social, pois Direito é bom senso.

Cosenzo criticou a mistura da função judicante com a administrativa, entendendo que o magistrado tem afazeres mais importantes, e defendeu que a súmula vinculante é apenas paliativo. Ele também acredita que deve haver uma aproximação entre a magistratura e os servidores e para isso colocou o Cocamp à disposição para intermediar o diálogo entre as partes, se necessário.

O palestrante disse ser preciso exigir transparência nos atos da Presidência do TJ, buscar o comprometimento dos juízes e da Apamagis e apoio político para ver atendidas as reivindicações da categoria.

No encerramento do Encontro, o tema foi “Os Servidores do Judiciário e a relação com a OAB”, que se concretizou nas palavras de Raimundo Cezar Brito Aragão, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal.

Entre os assuntos propostos, Aragão falou da postura adotada pela OAB frente ao Judiciário e ao funcionalismo e a conturbada relação entre servidores e advogados. Em seu entendimento, faltou diálogo entre a OAB-SP e a categoria durante a greve de 2004, que paralisou as atividades no maior Tribunal do país por 91 dias consecutivos.

Os precatórios alimentares também foi assunto da palestra, que, para Aragão, é a eternização das dívidas que o Estado tem com seus servidores. Outro ponto citado foi o da importância do funcionalismo no Poder Judiciário, pois o Órgão não condensa somente a magistratura, a advocacia e o Ministério Público: “Deve ser uma carreira típica de estado”.

Do Encontro deve ser elaborada uma “Carta de Brasília” contendo as propostas e discussões promovidas durante o evento.