21/01/10

Demorou: com 20 dias de atraso TJ reajusta
o valor do auxílio-transporte

Com 20 dias de atraso em relação ao aumento no preço da passagem de ônibus em São Paulo, que passou de R$ 2,30 para R$ 2,70, o Tribunal de Justiça divulga o reajuste do auxílio-transporte, embora para os servidores o valor ainda seja insuficiente, principalmente na Capital, onde grande parte dos funcionários precisa utilizar ônibus e metrô em localidades de zona rural e regiões metropolitanas, como no caso da Baixada Santista, em que os trabalhadores necessitam fazer uso de linhas intermunicipais, que chegam a custar mais de R$ 3,50 por passagem.

Confira abaixo a íntegra da portaria divulgada no Diário de Justiça desta quinta-feira, 21 de janeiro de 2010:

PORTARIA Nº 7.791/2010

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de ser revisto o valor do auxílio-transporte,

RESOLVE:

Artigo 1º - O auxílio-transporte instituído pela Lei nº 6.248/88 passa a ter o valor de R$ 5,40, pago indistintamente aos servidores ativos do Poder Judiciário.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 18 de janeiro de 2010.

(a) ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça