No sábado, 18 de setembro, em sua Sede Santista, a Assojubs promoveu uma Reunião de Servidores do Judiciário, agrupando a categoria em torno da discussão sobre a continuidade da mobilização, a avaliação do movimento grevista e a elaboração de um possível calendário de lutas.

Em uma reunião que durou cerca de quatro horas, o debate contou com a participação de servidores das diferentes comarcas da Baixada Santista, prédios da Capital e dos fóruns de Cotia e Carapicuíba, as presenças dos deputados estaduais Carlos Giannazzi (PSOL) e Maria Lúcia Prandi (PT), bem como do diretor de base do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Estado de São Paulo (Sintrajud), Adilson Rodrigues, e do Sindicato União, Diva Ferreira.

Entre os muitos pontos discutidos durante a reunião, destaques para as explicações acerca do acordo firmado entre a categoria e o Tribunal de Justiça para o encerramento do movimento, o saldo qualitativo positivo desses mais de quatro meses de luta, os erros cometidos e que já estão sendo revistos, os reflexos da greve no retorno ao trabalho, como se dará a organização a partir de agora para que a unidade gerada não enfraqueça e também propostas de ações no intuito de tornar a mobilização contínua.

Informes das localidades presentes foram passados por seus representantes, bem como dúvidas foram esclarecidas pela Diretoria da Assojubs, representada à mesa de trabalho por Alexandre dos Santos, presidente, Hugo Coviello, secretário geral, e Silvio Realle, tesoureiro. Às questões acerca da votação da peça orçamentária para o exercício de 2011 na Assembleia Legislativa (Alesp), os deputados fizeram as explanações sobre o tema, assim como Luis Fernando Morales Fernandes, integrante do corpo jurídico da associação, explicou sobre os assuntos pertinentes à área.

Alguns relatos de punições foram ouvidos, anotados e serão levados à reunião do dia 06 de outubro entre o TJ, representado pelo desembargado Antônio Carlos Malheiros, e a Comissão de Negociação dos Servidores, da qual a Assojubs faz parte.

Além disso, para essas punições ou em casos de assédio moral e desvio de função, ocorrências freqüentemente observadas nas unidades cartorárias, foi reforçado que o Departamento Jurídico da associação está à disposição para orientações ao servidor que se sentir ameaçado, e tomará as medidas cabíveis de acordo com a situação.

Compensação da greve
Um dos pontos que gerou discussão e dúvida foi em relação ao mutirão e a forma de fazer a compensação de horas. Como ainda não houve definição pelo Setor de Recursos Humanos (SRH) do TJ e nenhuma sistemática foi instruída sobre tal, a sugestão dada foi a de que se deixe em suspenso a forma de preceder sobre a compensação.

É válido lembrar que o acordo fala em colocar o serviço em dia, assim como estava antes do início do movimento paredista, portanto para a compensação de horas deve-se aguardar um comunicado por parte do SRH. Na reunião do dia 06 essa questão também será encaminhada.

O Orçamento e a CPI do Judiciário
As presenças de Giannazzi e Prandi se fizeram essenciais no sentido de reforçar à categoria que somente a pressão sobre o Legislativo fará a diferença para que as necessidades da classe trabalhadora sejam atendidas. "O trabalho de mobilização é fundamental. Um exemplo foi a participação em massa na Audiência Pública realizada na Assembleia e as constantes cobranças junto aos deputados, que resultou no aumento das assinaturas para a instalação da CPI do Judiciário, inclusive de um dos parlamentares mais conservadores da Casa, Salim Muriati [PP]".

Sobre os dois pedidos de instalação referentes à Comissão Parlamentar de Inquérito do Judiciário existentes na Alesp, Prandi explicou que a proposta por Giannazzi trata em apurar denúncias de irregularidades e mau uso das verbas de pessoal pelo TJ-SP. Já a idealizada por Antônio Mentor (PT) tem como foco investigar o descumprimento, por parte do Poder Executivo, da norma que garante ao Judiciário autonomia administrativa e financeira na elaboração da proposta orçamentária do setor.

Em relação ao término da legislatura no ano que vem, os servidores foram informados que as CPIs são "zeradas", pois um novo processo se inicia devido a chegada dos parlamentares eleitos e que irão ocupar as cadeiras pelos próximos quatro anos.

Conseguida as 32 assinaturas, o pedido é protocolado e instalado. Mas Giannazzi explicou que há a possibilidade do andamento de uma CPI mesmo após o fim da legislatura, tudo depende da permissão do Colégio de Líderes para tal, o que requer força política.

Ainda no que diz respeito ao Orçamento, foi exposta a "manobra contábil" praticada pelo Governo que subestima a receita a ser arrecadada, uma forma de não considerar essa arrecadação superior na peça orçamentária, permitindo que o Executivo não precise dar satisfação ao Legislativo sobre o uso dessa arrecadação maior.

Deliberações
Dos muitos colegas que elencaram propostas de organização da luta em continuidade da mobilização, foram deliberados os seguintes ponto apresentados:

- Foi tirada da reunião a necessidade de um Comando Estadual de Greve com a participação de comissões de prédios e comarcas, cuja representatividade seria de dois servidores de cada cartório;

- Protesto em frente à uma das sedes ou secretarias do Governo (relativas ao Orçamento) antes do envio da peça orçamentária pelo Executivo ao Legislativo, a fim de se fazer pressão para que não haja corte;

- O comprometimento das entidades para agendar reuniões com a OAB-SP e Apamagis a fim de que as instituições venham somar-se à categoria no esforço contra o corte no orçamento do Judiciário, uma vez que elas também têm interesse na autonomia financeira do Poder;

- Trabalhar para que no próximo movimento reivindicatório a Comissão de Negociação seja eleita em Assembleia Estadual, pela categoria, e não mais decidida apenas pelos representantes das entidades.

Questões Jurídicas
Fazendo uso da presença de um dos membros do Departamento Jurídico da Assojubs, foi esclarecido que as informações sobre as devoluções de valores pagos a mais entre 2003 e 2007 ao Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (Ipesp), através do site da Receita Federal, não passam de boatos, pois os servidores públicos possuem estatuto próprio e estão vinculados à São Paulo Previdência (SPREV).

Portanto, não há ligação entre contribuições feitas ao Ipesp, SPPREV ou ao Governo do Estado e a Receita Federal ou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Outra questão elucidada por Fernandes foi acerca dos eventuais abusos nos descontos do Imposto de Renda (IR) dos servidores no que se refere à devolução dos dias descontados pela greve. O advogado explicou que deve-se analisar cada caso e para tanto os judiciários que tiverem dúvida devem procurar o Departamento Jurídico com os holerites para verificação, pois pode ter ocorrido a bitributação.