20/08/08

Sindicatos pressionam por licença de 6 meses

Extensão da licença-maternidade em 60 dias constará da pauta das próximas negociações salariais com os empregadores

Como a lei estabelece que o benefício é facultativo, centrais sindicais esperam "sensibilizar" as empresas para a sua importância

As centrais sindicais prometem adotar a ampliação da licença-maternidade para seis meses como uma das bandeiras das próximas campanhas salariais. "Queremos pressionar para que o benefício, colocado como facultativo pela lei, seja efetivamente c oncedido para todas as trabalhadoras", afirma Quintino Severo, secretário-geral da CUT (Central Única dos Trabalhadores). O projeto que estende em dois meses a licença, aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, aguarda sanção presidencial.

A Força Sindical já havia colocado a licença de seis meses em uma pauta genérica entregue à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e à Fecomercio SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) em março último.

"O benefício fará parte de todas as negociações dos acordos a serem feitos neste semestre. Vamos nos empenhar nisso em todos os setores", diz Neuza Barbosa, secretária nacional da mulher da Força Sindical.

Mas a Fecomercio avalia que não há condições de colocar o tema na mesa. "Não se pode impor às empresas a licença ampliada, pois a lei diz que os dois meses adicionais são facultativos. Cada uma tem que ver se pode aderir", diz Ana Paula Locoselli, assessora jurídica da entidade. A Fiesp preferiu não comentar a questão.

Reconhecendo que não podem obrigar as companhias a incorporar o benefício, as centrais querem "sensibilizá-las" para a sua importância. "Os empresários têm de parar de pensar só em dinheiro. Se concederem esse benefício agora, no futuro terão um cidadão com mais qualidade para consumir", declarou o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah.

"Este é o momento de as empresas mostrarem que têm responsabilidade social, como sempre dizem", acrescenta Barbosa. "Não se trata de uma reivindicação das mulheres apenas, mas de toda a sociedade brasileira."

Justiça
De acordo com especialistas em direito trabalhista, não tem chance de ganhar na Justiça uma funcionária gestante que decidir processar a empresa porque esta não aderiu à licença ampliada. "A legislação é bastante clara ao estabelecer que a opção é da empresa, não do empregado", explica Marcos Vinícius Poliszezuk, sócio do escritório Fortunato, Cunha, Zanão e Poliszezuk. "A Justià §a do Trabalho protege o trabalhador, mas com base na legislação existente", diz Rosário Gomes da Rocha, do escritório Fleury Advogados.

Na opinião de ambos, com o passar do tempo o benefício facultativo tenderá a se transformar em "direito", com se houvesse uma "alteração" na lei.

"Generosidade" terá custo muito alto, diz CNI
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro, reforçou ontem a posição da entidade contra a proposta de ampliação da licença-maternidade. Os argumentos da confederação foram criticados pela ministra Nilcéa Freire (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres), que classificou de "chiadeira" as declarações dos representantes da indústria.

"A intenção do legislador é generosa, mas o fato é que tem um custo muito alto para o conjunto da sociedade. Será que isso [mais dois meses] é uma prioridade no estágio de carência do sistema educacional e até de problemas no país de miséria absoluta?", disse Monteiro.

Ele restringiu suas alegações aos custos que o benefício ampliado terá para o governo. Anteontem, o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Francisco Gadelha, já havia destacado os problemas que a medida pode trazer para a competitividade da indústria.

Na avaliação de Gade lha, a licença-maternidade de seis meses pode "sacrificar" a indústria e fazer com que os empresários parem de contratar mulheres que possam ter filhos. Ele afirmou ainda que a substituição de uma trabalhadora por seis meses implicará a contratação temporária de uma pessoa menos experiente.

Para a ministra, a ampliação da licença-maternidade para seis meses não traz problemas para as empresas porque o projeto prevê isenção fiscal como contrapartida do governo. "Não sei o porquê da chiadeira. A empresa terá um incentivo fiscal. Esse foi o caminho encontrado no projeto justamente para evitar um maior enfrentamento. O gasto vai ser do governo", declarou Nilcéa.

Estimativas do Ministério da Previdência apontam que a renúncia fiscal custará cerca de R$ 800 milhões por ano para a Receita Federal caso todas as empresas optem pelo programa Empresa Cidadã. Somente com a adesão do empresário a esse projeto a funcionária terá direito aos dois meses adicionais de licença-maternidade.

O projeto de lei que amplia o benefício foi aprovado na Câmara nesta semana e agora vai à sanção presidencial. A licença ampliada, porém, só deve vigorar em 2010, porque o governo não terá tempo de incluir a renúncia fiscal na proposta de Orçamento de 2009, que deverá ser encaminhada ao Congresso até o final deste mês.

Fonte: Folha de S. Paulo – www.folha.com.br
Divulgado em 16 de agosto de 2008
Por Denyse Godoy e Julianna Sofia