Na tarde desta quinta-feira, 19 de agosto, a Comissão de Negociação esteve reunida com os representantes do Tribunal de Justiça, os desembargadores William Campos e Samuel Alves, no Palácio da Justiça, na Capital, em uma nova tentativa de resolver o impasse ao qual se encontra a tratativa.

Sobre a possibilidade da antecipação do duodécimo para a apresentação de uma proposta de índice de reposição salarial à categoria, o foco da reunião, Campos informou que não seria viável, pois o presidente do TJ, desembargador Antônio Carlos Viana Santos, argumentou que se fizer uso de tal verba poderá ser penalizado pelo crime de improbidade administrativa pelo Governo do Estado, conforme foi dito no encontro entre o Executivo e Judiciário ocorrido na quarta (18).

Segundo os representantes do Tribunal, o Governo delimitou que o TJ só receberá uma suplementação de R$ 180 milhões até o final do ano, montante esse já comprometido com os gastos da Casa, inclusive com o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores.

Todos os motivos alegados foram rebatidos pelos interlocutores. Tanto que a Comissão propôs ao TJ fazer uso, nesses últimos meses do ano, das verbas que estão sendo destinadas ao pagamento de indenizações aos magistrados, uma média de R$ 28 milhões mensais, valor que pagaria a reposição da inflação do período, de 4,77%, aos servidores.

Campos respondeu que a sugestão já havia sido encaminhada ao presidente, que não concordou, pois, para Vianna Santos, seria resolver um problema e criar outro. Com isso, subentende-se: a dívida com os servidores seria paga, mas geraria uma situação nada agradável com seus colegas de magistratura.

A proposta do TJ foi a seguinte: a inserção dos 20,16% junto com a previsão da inflação do próximo ano, de 6%, na peça orçamentária para janeiro de 2011 e uma mesa de negociação permanente, com reuniões mensais para discussão dos demais itens da pauta de reivindicações.

A reação da Comissão foi negativa, pois não há como crer que tal proposta será efetivada devido ao corte orçamentário que habitualmente ocorre e que o TJ nada faz para interceder. Portanto, a oferta corre o risco de não ser cumprida por não haver quaisquer garantias de sua efetivação.

Muita discussão se deu por conta do fato de o TJ rebaixar a proposta a cada rodada de negociação, causando mais indignação aos interlocutores e deixando claro o descaso do Órgão com seus funcionários.

Como há muito têm feito, os desembargadores, dispostos a verem o fim do impasse, acataram, então, outra proposta da Comissão, que cobrou a garantia do Tribunal para o cumprimento da oferta do percentual para o orçamento do próximo ano.

Eles ficaram de analisar em conjunto com o presidente e a Comissão de Orçamento um meio de amarrar essa garantia para que os servidores não sejam novamente lesados. Para isso, uma nova reunião foi marcada com a Comissão de Negociação na próxima terça-feira, 24 de agosto, às 17h30, no Palácio da Justiça.