A categoria deu um exemplo de unidade nesta quarta-feira, 28 de março, ao participar, na Capital, da Assembleia Estadual, na Praça João Mendes, e da Audiência Pública em Defesa dos Direitos e da Dignidade dos Servidores do Poder Judiciário, na Assembleia Legislativa - Palácio 9 de julho (Alesp).

Assembleia contou com a presença de cerca de 500 judiciários

Com representantes da Baixada Santista, Litoral Sul e Norte, Interior, Grande São Paulo e de prédios da Capital, a Assembleia Estadual, totalizando a presença de cerca de 500 judiciários, teve o intuito de aprovar a pauta reivindicatória e fazer uma avaliação da Campanha Salarial 2012 até o momento.

Para Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs, a Assembleia é o palco para uma discussão democrática e a maciça participação dos judiciários demonstra a conscientização da categoria para a mobilização, o único caminho para ver exercido os direitos dos trabalhadores.

Dos Santos ressaltou que a participação demonstra a conscientização da categoria para a mobilização

"O presidente do Tribunal de Justiça [Ivan Sartori] não fez favor algum em pagar a nossa data-base no mês correspondente, ele apenas cumpriu a lei", reforçou o dirigente que também comentou a enxurrada de irregularidades e benesses concedidas a magistrados que está vindo à tona: "A imprensa, hoje, divulga o que já sabíamos desde 2009 e que denunciávamos constantemente. Isso é prova de que estamos no caminho certo. Parabéns a todos que aqui estão, é com essa força que conseguiremos avançar".

Durante a realização da Assembleia, destaque para a presença dos deputados estaduais Olímpio Gomes (PDT) e Carlos Giannazi (PSOL), apoiadores e defensores da causa judiciária desde o movimento grevista de 2010.

O deputado estadual Olímpio Gomes

Carlos Giannazi, sensível às questões do funcionalismo

Giannazzi é tão sensível às questões do funcionalismo que atua em conjunto com os servidores, tanto que a Audiência Pública foi iniciativa sua, visando chamar atenção da população para a realidade enfrentada cotidianamente durante o expediente forense pelo Estado.

Comentando sobre as sansões administrativas sofridas por 10 servidores em ato realizado durante a greve (em Monte Alto), Luiz Milito, diretor de Comunicação da Assojubs, frisou que "as punições aos companheiros servem como um tipo de intimidação do TJ aos movimentos da categoria, e isso não deve se tornar um exemplo que nos impeça de lutar".

As sansões administrativas aos servidores foram lembradas pelo diretor de Comunicação da Assojubs

"Temos que seguir com essa força, pois foi com unidade e mobilização que conquistamos e avançamos nas negociações com o Tribunal", argumentou Hugo Coviello, secretário geral da Assojubs em seu discurso na Assembleia Estadual.

Ao final, além da pauta de reivindicações, foi aprovada a ida a Brasília, caso o TJ não dê uma solução, em 20 dias, à situação das sanções administrativas, para reclamar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o descumprimento do TJ ao termo de assentada no Dissídio Coletivo em que se comprometeu a não punir os funcionários por atos decorrentes do movimento paredista.

O secretário geral da Assojubs em seu discurso na Assembleia Estadual

Audiência Pública
Da Praça João Mendes para a Assembleia Legislativa. Após a Assembleia, a categoria ocupou o Auditório Franco Montoro da Alesp para Audiência Pública em Defesa dos Direitos e da Dignidade dos Servidores do Poder Judiciário. Com a plenária lotada, o foco foi debater os desmandos por parte do Tribunal e os privilégios à magistratura em detrimento aos servidores.

O deputado Giannazi, como bem lembrou no início da Audiência, ressaltou que tal atitude do Tribunal em seguir com as punições aos seus servidores significa uma "perseguição política" e que tal situação o fez convocar Ivan Sartori a comparecer à Assembleia para prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos.

Audiência Pública em Defesa dos Direitos e da Dignidade dos Servidores do Poder Judiciário

Giannazi também irá convocá-lo para prestar esclarecimentos à Comissão de Relações de Trabalho e disse que irá estender a convocação ao presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis).

Novamente a unidade da categoria foi ressaltada. Para o diretor de Comunicação da Assojubs, o presidente do Tribunal fez uma tentativa de esvaziar a Assembleia ao anunciar a reposição antes de sua realização, o que não deu certo: "A participação da categoria na Praça e aqui na Alesp mostrou a força dos judiciários, que querem muito mais, querem ver os seus direitos respeitados.

Milito ressaltou a força dos judiciários, que querem ver os seus direitos respeitados

Sobre os privilégios à magistratura, o presidente da Assojubs comentou a recente portaria que retroage a 2006 o pagamento do auxílio alimentação aos juízes e desembargadores. "Enquanto nos pagam parcelado, a eles vão quitar de uma vez só. Nós, servidores, ficamos tão penalizados com a situação que foi cogitado fazer uma doação de cestas básicas. Não sei o motivo do auxílio alimentação se dispõem do lanche da tarde, custeado pelo Tribunal", disse Dos Santos.

O tema também causou indignação em Milito: "Por que pagar auxílio alimentação para pessoas que só trabalham na parte da tarde? Vamos empregar esse dinheiro em nossa reposição, uma valor que com certeza será melhor empregado".

Presidente da Assojubs falou sobre os privilégios à magistratura em detrimento aos servidores

Em relação às sanções administrativas, o secretário geral da Assojubs chamou os presentes a se solidarizarem aos colegas punidos. E prontamente foi atendido, pois a plenária inteira se ergueu para demonstrar apoio aos colegas.

"Todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais que outros. É o caso do TJ que legisla em causa própria, que vem usando de forma equivocada o dinheiro. Enquanto para o nosso pagamento sempre houve a necessidade de suplementação de verbas, para a magistratura há sempre sobra de verbas e em pagamentos integrais. A pressão deve ser não apenas de servidores, mas, sim, pressão popular e um trabalho ostensivo dentro da Assembleia para tentar coibir esses absurdos", destacou Coviello.

Coviello convocou a plenária a se solidarizar com os colegas punidos

E prontamente foi atendido, pois os servidores se levantaram ao seu chamado

Além da convocação de Sartori às comissões, Giannazi disse que na próxima semana fará uma visita à chamada "sala dos loucos", na Conde do Pinhal, em que funcionários que deveriam estar afastados por problemas psicológicos e quadros de transtornos seguem trabalhando porque os médicos do setor de perícias do TJ atestam que esses trabalhadores estão aptos para o serviço.

Esses casos serão avaliados e se o deputado entender que há má fé dos médicos em benefício do TJ e prejuízo dos servidores, denunciará ao Conselho Regional de Medicina as situações ocorridas no setor de perícias.

A categoria ocupou o Auditório Franco Montoro da Alesp

Por fim, Giannazi informou que gravação da Audiência será entregue ao presidente do Tribunal e enviada aos demais interessados.

Calendário de Luta indicativo e deliberado

a) Protocolar a pauta junto a Presidência do TJ com a definição de prazo em torno de 15 dias para resposta de cada item.

b) Após a negociação com as respostas apresentadas pelo TJ, realização de nova Assembleia Estadual para deliberação da categoria, proposta a ser discutida que seja no mês de maio.

c) Ficou deliberado na Assembleia o prazo de 20 dias para que a atual presidência do TJS-SP adote as providencias necessário para o arquivamento dos procedimentos administrativos. Entretanto, caso isso não ocorra os servidores realizarão um ato público em Brasília, junto ao CNJ, com pedido de audiência com a ministra Eliana Calmon.

d) Também ficou deliberado que aconteça anualmente uma Assembleia Geral da categoria todo mês de março, independente da concessão da data-base pelo TJ-SP.