São Paulo - O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Sartori, explicou ontem (17) as razões que embasaram seu apoio tanto ao cumprimento da liminar que levou à reintegração de posse da comunidade Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos, a 100 quilômetros da capital paulista (em janeiro passado), quanto para a suspensão da liminar que paralisava o andamento do projeto Nova Luz, no centro de São Paulo.

As declarações foram dadas durante um evento organizado pelo Secovi - sindicato que reúne empresas do ramo imobiliário. O presidente da entidade, Claudio Bernardes, apoiou ambas as iniciativas do desembargador por "segurança jurídica".

Sartori descreveu o processo que levou à reintegração de posse da comunidade Pinheirinho, em 22 de janeiro deste ano, e culminou na retirada de 5 mil e quinhentos moradores do local. "Foi simplesmente a autoridade de uma decisão judicial que prevaleceu. Só isso". Ele também citou a preocupação social com os moradores do local, mas classificou a operação da Polícia Militar como "maravilhosa, de alta tecnologia, de alto gabarito". E justificou: "Porque ali não foi derrubada uma gota de sangue. Os incidentes foram fora dali." O magistrado citou ainda os esforços do governo estadual, que apoiou a execução da liminar de reintegração e atendeu os desabrigados com aluguel-social.

"Eu encampei a liminar dessa juíza (Márcia Loureiro da 6ª Vara Cível de São José dos Campos). Não quero saber se ela está certa ou errada. Quem decidiu foi ela. Eu, como presidente do tribunal, tenho obrigação de prestigiar a decisão do meu juiz", apontou sob aplausos da plateia presente ao Secovi. Segundo ele, "decisão judicial se cumpre, não se discute". Discussões levariam à "insegurança social jurídica", com prejuízos econômicos.

Operação urbana
A sequência do projeto Nova Luz, autorizada por Sartori ao suspender liminar que paralisava a iniciativa da Prefeitura de São Paulo, também foi elogiada pelo Secovi. Segundo o magistrado, foi necessário intervir "por questão de administração". Para o desembargador, a prerrogativa excepcional do presidente do TJ de suspender uma liminar é "política e judicial" e só faz sentido se o exame da questão mostrar que "há lesão à ordem pública, à economia, à saúde, ao patrimônio público". "O legislador prevê para evitar dano absolutamente irreversível à sociedade... Por isso também que suspendi a liminar do magistrado (Adriano Marcos Laroca) que havia justamente interferido na administração", apontou.

Segurança jurídica
A convite do programa de intercâmbio com personalidades "Olho no Olho", do Secovi, Sartori expôs as ações de sua gestão para tornar a corte paulista mais transparente e aberta à sociedade. "Quando temos problemas a única forma de resolver é através do diálogo e de política. Mostrar à sociedade como trabalhamos e nossas defasagens. E é isso que estamos procurando fazer, dialogando com todos os setores e pedir ajuda como estamos pedindo também ao Secovi que tem know-how especialíssimo, que é um sindicato de larga experiência. Com uma história maravilhosa", disse.

Para o presidente do Secovi, Claudio Bernardes, a atuação de Sartori "em questões relevantes como a suspensão de liminares que impediam a realização do projeto Nova Luz, obra de revitalização do centro de São Paulo, e o caso da reintegração de posse na comunidade Pinheirinho, são temas que se relacionam diretamente com o Estado de direito e mais especificamente com o direito de propriedade". Bernardes também chamou atenção para a necessidade de segurança jurídica para o desenvolvimento do setor imobiliário.

"Impossível realizar investimentos de longo prazo se não houver estabilidade nas regras e sua aplicação. Uma vez vigente uma norma, seus efeitos devem ser mantidos. É desumano e contraproducente viver em um país onde o futuro pode ser imprevisível...Tais aspectos tem absoluta conexão com as atividades imobiliárias que precisam ter previsibilidade para trabalhar em função do longo ciclo operacional que as caracteriza. São 3 ou 4 anos para conclusão de um empreendimento e qualquer sobressalto no caminho pode trazer consequências insuperáveis."

Entre os participantes do encontro estavam o secretário Municipal de Habitação da capital paulista e presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), Ricardo Pereira Leite; o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), Antonio Carlos do Amaral Filho; secretário Municipal Especial de Controle Urbano, Orlando de Almeida filho; o corregedor do TJ-SP, José Renato Nalini; o cônsul geral da Bolívia em São Paulo, Jaime Valdívia Almanza e o deputado estadual Fernando Capez (PSDB).

Da Rede Brasil Atual

Comentário:
Perceba como no texto acima as falas atribuídas a Sartori o contradizem.

Ele argumenta que "não quer saber" se a decisão da juíza de São José dos Campos está "certa ou errada" porque "tenho que prestigiar decisão de meu juiz". Mais abaixo, no mesmo texto, ao comentar sobre a Nova Luz dá uma longa justificativa para explicar porque interviu na decisão de outro juiz "seu". Da argumentação de Sartori se subentende que no caso Nova Luz ele fez um juizo de valor sobre a decisão original do magistrado e por não concordar com a mesma interviu e suspendeu a liminar. Ora, mas no caso do Pinherinho ele respondeu que "não quer saber se está certa ou errada" a decisão de um juiz do TJ, que tem que prestigiar os juízes do Tribunal. E no caso Nova Luz? Mudou de ideia? Quis saber se o juiz estava certo? Ou o juiz do caso Nova Luz não precisa ser prestigiado? Os motivos alegados por Sartori no caso Nova Luz não são os mesmos que deveriam servir para uma possível intervenção sua no caso Pinheirinho, visando atender o interesse social?

Coincidentemente as duas decisões de Sartori, a de "encampar" a reintegração de posse no Pinheirinho, decidida inicialmente pela juíza de São José dos Campos, e a de suspender uma liminar no caso Nova Luz, liminar essa concedida por um juiz de São Paulo, foram aplaudidas e comemoradas pelo Sindicato dos Construtores, ou seja o sindicato das empreiteiras. Para bom entendedor...

Aliás, sua participação em reunião chamada pelo sindicato das empreiteiras deve servir para que as associações de moradores e de sem-teto, tanto do Pinheirinho quanto da região da Luz, também o convidem para debater a questão habitacional e o papel do TJ nessa questão social fundamental. Se houver o convite, por justiça e igualdade de tratamento, o presidente deveria participar.

Também poderia o presidente do TJ fazer uso da "alta tecnologia" disponível atualmente, por exemplo, o YOUTUBE, para verificar as imagens da desocupação e poder conferir a "alta tecnologia" repressiva usada no caso Pinheirinho, composta por balas (invento que já possui uns três séculos de existência) e cacetadas (instrumento rudimentar que remonta as origens do homem onde sequer se conhecia o significado da palavra justiça, o que valia era a lei do mais forte) contra famílias desabrigadas, crianças e idosos. Também pode se valer de outro instrumento de "alta tecnologia", a internet, provavelmente disponível em seu gabinete, para saber que um dos idosos brutalmente espancado no caso do Pinheirinho morreu na última semana, aos 69 anos, vítima de sequelas desse espancamento.