O Encontro foi um passo importante para a Campanha, demonstrando a importância
fundamental da participação ativa e democrática dos judiciários na luta pelo respeito
aos seus direitos e por novas conquistas

Trabalhadores de diferentes comarcas estiveram reunidos no sábado, dia 11 de fevereiro, na Assojubs Santos, para o IV Encontro Estadual dos Servidores do Judiciário de São Paulo, cujo objetivo foi impulsionar a Campanha Salarial 2012 visando apresentar propostas e indicativos de ações de mobilização, além da definição de uma pré-pauta de reivindicações, que agora será discutida com as outras entidades e organizações dos judiciários.

A discussão contou com as presenças de mais de 80 servidores da Baixada Santista (Santos, São Vicente, Praia Grande, Cubatão, Guarujá e Itanhaém), da Grande São Paulo (Carapicuíba, Santo André, Guarulhos, Suzano, Mauá e Osasco), de fóruns da Capital (Brás, Barra Funda, Complexo do Ipiranga, Consolação, Execuções Fiscais, Hely Lopes, Itaquera, João Mendes, Lapa, Palácio da Justiça, Pinheiros, Santo Amaro e Vergueiro) do interior (Campo Limpo Paulista) e aposentados.

O IV Encontro ainda teve as participações de Mario José Mariano, presidente da Apatej, e de Gilson Amaro, representando o Sintrajud Santos, como também representantes dos novos sindicatos: Sintrajus, Sindjesp ABC, Sindjesp Caieiras-SP, Sindjesp Região Metropolitana e do Comando da Base.

Na parte da manhã, apesar da ausência de José Geraldo Correa Júnior (CSP Conlutas), que teve o seu automóvel quebrado durante a viagem e não pode comparecer, o foco do debate se deu com a palestra do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) abrangendo o Orçamento Estadual e os recentes escândalos de irregularidades no pagamento de desembargadores do Tribunal de Justiça.

Além dos temas, Giannazi também abordou a desastrosa desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, com informações e vídeos explicativos sobre o assunto: "Uma barbárie provocada pelo Governo e reforçada pelo TJ".

Segundo o deputado, o "massacre social" serve como exemplo para mostrar ao servidor qual é a real intenção da gestão que se inicia no Tribunal. "Temos que realizar uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para aprofundar esse tema e informar à sociedade a necessidade de corrigir esses desmandos dentro do TJ-SP".

Para Giannazi, com a ação no Pinheirinho, se revelaram as faces dos poderes Executivo e Judiciário. "O Governo de Geraldo Alckmin [PSDB] disse que tinha que fazer a desocupação para cumprir a lei. Então, devemos questionar por que ele não cumpre a data-base dos servidores? É porque quando é para beneficiar os funcionários e a população isso não acontece, somente quando há interesse. E vocês são a prova disso".

Giannazi crê que em São Paulo a força política é que decide se uma lei será cumprida ou não. Reforçando que a luta é o caminho para as conquistas, o deputado frisou: "Lei nesse país só é cumprida quando há pressão". Nesse pensamento, ele cita a Assembleia Legislativa, onde existem casos de projetos para melhorias no Judiciário parados, mesmo sendo colocados em todas as reuniões do Colégio de Líderes, não entram na pauta do dia, pois são de interesse público e não dos governantes.

"Esse ano já começamos com muitas mobilizações de funcionários públicos contra o rebaixamento salarial e as péssimas condições de trabalho. Ao mesmo tempo o Governo do Estado tenta criminalizar os movimentos sociais e de trabalhadores. Só com a mobilização e pressão direta os servidores poderão terão respeitados os seus direitos", reforçou o parlamentar.

Respondendo as indagações de vários presentes, o deputado reforçou: "Estamos vivendo um momento de crise mundial do sistema capitalista, que atinge o nosso país, no qual os servidores públicos são duramente atingidos em seus direitos. Temos que saber como dialogar com a categoria, utilizar uma linguagem adequada e, assim, promover a conscientização e conquistar corações e mentes para a unidade e luta".

No período da tarde, antecedendo a discussão sobre a pré-pauta de reivindicações e o calendário de lutas, uma breve discussão feita sobre os dados da folha de pagamento do Tribunal de Justiça, que engloba os trabalhadores e a magistratura.

Com a utilização de planilhas e cálculos, chegou-se a conclusão que o pagamento das verbas indenizatórias poderia ser realizado em igual proporção entre magistraturas e servidores. Mas, "o sentimento corporativista fala mais alto" dentro do Tribunal, e como quem gerencia a Casa é um magistrado, acaba por privilegiar juízes e desembargadores em detrimento aos funcionários.

Um dos judiciários presentes ressaltou: "Devemos usar canais corretos e apresentar documentos para mostrar que não somos bobos. Trabalhar com as armas certas, como estamos fazendo hoje na Assojubs, uma das poucas entidades autênticas, que dispõe de um plano de lutas".

Pauta de reivindicações aprovada no IV Encontro
Do debate sobre a pré-pauta, o instrumento no qual se constrói o processo de conscientização da categoria, foram elucidadas dúvidas, feitos esclarecimentos e difundidas ideias, deliberando pelos seguintes pontos:

Salários
1 - Reposição das perdas salariais de 19,26% (estimativa), calculadas de acordo com o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, para o período compreendido entre março/2008 e fevereiro/2012.

2 - Pagamento imediato do índice de reposição de 4,77%, de mar. a nov. de 2010, não aplicados sobre os vencimentos, com juros e correção monetária

3 - Aumento real de salário, tendo por objetivo a equiparação salarial com os trabalhadores da Justiça Federal.

4 - Reajuste nos valores dos Auxílios:
a) Auxílio transporte no valor de quatro (4) conduções por dia com base no valor da passagem da Capital;
b) Auxílio Saúde no valor de R$ 300,00 para o titular e 50% para os dependentes;
c) Auxilio creche-escola reajustado pelo INPC acumulado desde o último reajuste concedido e prorrogação do prazo de cobertura até os 10 anos de idade.

5 - Pagamento imediato do passivo dos servidores, tais como FAM, férias, etc. Pagamento de direito ou benefício na folha de pagamento seguinte à aquisição/concessão.

6 - Incorporação do valor correspondente ao auxílio alimentação aos salários dos ativos, aposentados e pensionistas.

Direitos
7 - Redução da jornada de trabalho para 06 (seis) horas, com 02 (dois) turnos de trabalho, sem redução dos salários.

8 - Reconhecimento pelo Tribunal de Justiça das OLT, Organização por Local de Trabalho, das comissões de prédios, com a liberação do ponto, sem desconto para os membros eleitos, para realização das reuniões e atividades.

9 - Estabelecimento de cronograma de reuniões entre representantes dos trabalhadores e a Comissão de Orçamento para acompanhamento da execução do orçamento anual, e intervenção na elaboração do Orçamento nas questões de interesse do funcionalismo.

10 - Fim do Assédio Moral. Estabelecimento de canais dedicados, exclusivos e de composição paritária, com a finalidade de apurar as denúncias e encontrar soluções. Elaboração de campanha interna por parte do TJ aos Gestores.

11 - Retomada das negociações quanto ao mutirão, para a compensação dos dias de greve, na forma e nos termos que determinaram o encerramento da paralisação.

12 - Licença paternidade de 30 dias.

13 - Fim das terceirizações e privatizações de setores.

14 - Concursos públicos em regime urgência, para o preenchimento imediato dos quinze mil cargos vagos, visando cumprir a recomendação do Tribunal de Justiça de 300 processos por escrevente e de 500 por Oficial de Justiça.

15 - Suspensão imediata da Avaliação de Desempenho. Criação de Comitê de Trabalho, com a participação de representantes da categoria eleitos em Assembleia, para rediscutir, normatizar e implementar as mudanças necessárias no PCC - Plano de Cargos e Carreiras e Avaliação de Desempenho:
a) Implementação no PCC e AD, de gratificação por títulos acadêmicos de graduação, mestrado e doutorado.

16 - Aplicação imediata, pelo Tribunal de Justiça em âmbito administrativo, de questões já decididas por Cortes Superiores do País, com o imediato enquadramento salarial e o pagamento dos valores devidos, evitando-se a necessidade de ações judiciais tais como, dentre outros:
a) sexta-parte sobre vencimentos integrais;
b) desvio de função.

17 - Rever o valor e forma de pagamento de diária dos servidores que prestam serviços nos plantões judiciais. Permitir que as horas trabalhadas sejam consideradas no Mutirão para compensação da paralisação de 2010.

18 - Permitir a utilização de horas credoras na compensação de atrasos.

19 - Fim imediato dos processos contra todos os servidores que lutam em defesa dos direitos da categoria.

Saúde e Condições de Trabalho
20 - Instituição de normas de participação dos trabalhadores nas decisões relacionadas à Saúde e Condições de Trabalho, nos moldes das CIPA's, com representantes eleitos.

21 - Liberação do ponto para atendimento médico no IAMSPE.

22 - Intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados em digitação, para descanso e prática de ginástica laboral.

23 - Criação de ambulatórios médicos, odontológicos e psicossocial nas unidades de trabalho.

24 - Que seja obrigação do TJ fornecer aos servidores banheiros e vestiários (quando necessário) adequados e água potável.

Questões Específicas
25 - Criação do cargo de Coordenador nas unidades da administração geral das Comarcas.

26 - Criação de gratificação especial judiciária para equiparação dos salários de agente administrativo judiciário (auxiliar judiciário VI), agente de serviço judiciário (auxiliar judiciário I), agente operacional judiciário (auxiliar judiciário II) e agente administrativo judiciário (auxiliar judiciário III, IV e V) que se encontram ou estiveram em desvio de função.

27 - Alteração no Projeto de Lei n. 179/2010, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de 2.199 cargos de assistentes jurídicos para a primeira instância, determinando o provimento por concurso público.

28 - Adoção das medidas necessárias para garantir o direito ao recebimento de adicional de insalubridade e periculosidade para cargos, funções e atividades, conforme previsto nos requisitos estabelecidos pela legislação trabalhista.

29 - Por dedicação especial do Tribunal na aprovação urgente do PLC 49/2009, que estabelece a criação e nomeação dos cargos de assistentes sociais e psicólogos.

30 - Estabelecimento de programas de supervisão e capacitação aos assistentes sociais e psicólogos judiciários.

31 - Extensão aos Psicólogos da jornada de 30 horas semanais, conquistada pelos Assistentes Sociais, por decisão judicial.

32 - Comissões paritárias, com representantes dos trabalhadores e do Tribunal de Justiça, para analisar assuntos que envolvam direitos de servidores, entre outros:
a) para discussão sobre assuntos relativos aos Oficiais de Justiça.
b) para discussão sobre assuntos relativos aos Agentes de Segurança.
c) para analisar a atuação dos estagiários nas atividades judiciais. Os direitos, os deveres, as atribuições, jornada, remuneração, etc.

33 - Fim da livre nomeação para os cargos de chefia. Criação de concursos internos, com critérios objetivos.

34 - Fim do "cartorião", cartório que acumula mais de uma vara.

35 - Participação efetiva da categoria, através de representantes, nas decisões administrativas do Órgão Pleno.

Bandeiras de luta
Democratização do Judiciário, com eleições diretas para presidente do TJ. Obs.: Outras bandeiras deverão ser apresentadas até a Assembleia Estadual.

Informe Adicional: No dia 21/04, a partir da 9 horas, será realizado o 11º Fórum de debates do Comando da Base na cidade de Mauá. Tema "O trabalho de base" e a OLT- Organização por Local de Trabalho.

Calendário de Lutas (datas programadas)
1. A partir do dia 27/2 atos e reuniões nos prédios para preparar e chamar as atividades da Campanha Salarial e denunciar os desmandos do TJ, como também participar da Campanha de Solidariedade do povo do Pinheirinho, arrecadar roupas, alimentos e indicar a conta para os depósitos em dinheiro.

2. Dia 07/03, às 13 horas, Assembleia Estadual na Pça. João Mendes para definição da pauta, organização e calendário de lutas.

3. Dia 07/03, às 17 horas, na Assembleia Legislativa, Audiência Pública contra os desmandos do TJ tendo como foco as arbitrariedades das indenizações milionárias dos desembargadores, as decisões jurídicas que resultam em ações truculentas do governo (SP) e da sua polícia contra os movimentos sociais e sindicais.

4. Dia 11/04, às 13 horas, na Pça. João Mendes, 2ª Assembleia Estadual para decidir sobre a possível contra proposta do TJ as nossas reivindicações.

5. A questão dos oficiais de justiça ficou definida como indicativo para um Encontro específico visando a preparação de pauta a ser levada e discutida junto à direção do TJ. Será em SP com data e horário a ser marcados, de responsabilidade do Núcleo dos Oficiais da Assojubs.

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