16/09/08

Nada de novo no horizonte do TJ

Após uma espera de três meses, as entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário de São Paulo foram recebidas nesta quinta-feira, 18 de setembro, no prédio dos Gabinetes de Trabalho dos Desembargadores, “9 de Julho”, pela Comissão Salarial do Tribunal de Justiça a fim de dar continuidade à Campanha Salarial Unificada, iniciada em fevereiro.

O foco central da reunião foi o esclarecimento acerca da confusão gerada pelo aditamento feito pela Comissão de Servidores e aprovada pelo Órgão Especial em julho. Na ocasião, tal aprovação gerou grande polêmica, pois não foi informado aos participantes da sessão se os valores pedidos contemplam a reivindicação do funcionalismo.

O presidente da Comissão Salarial, Samuel Alves de Melo Júnior, respondeu afirmativamente ao questionamento dos servidores, alegando que o presidente do TJ, Antônio Roberto Vallim Bellocchi, encaminhou para a Comissão de Orçamento e Fiananças um esclarecimento e recebeu a garantia de que todas as reivindicações pleiteadas constam na proposta orçamentária.

Ele destacou somente que o documento não faz referência específica dos valores às áreas destinadas, pois trata-se da “diluição” citada pelo desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente da Comissão de Orçamento, durante a votação ocorrida em 16 de julho. O Plano de Cargos e Carreiras, ainda segundo Samuel Alves, também esta incluso na peça orçamentária.

No entanto, para o presidente da ASSOJUBS, Hugo Coviello, as desconfianças permanecem em função do estudo encomendado pela associação ao Dieese, que detalha as alterações da peça orçamentária apresentada pelo TJ. De acordo com a análise dos técnicos do Dieese, houve um aumento de 19,7% na folha de pagamento de pessoal proposta para 2009, percentual esse que não comporta os 14, 4% de defasagem salarial somados aos 5,1% referente ao PCC e 2,5% de crescimento vegetativo da folha.

Dessa forma – ainda de acordo com a análise do Dieese –, para que a reposição salarial seja paga integralmente, provavelmente, não existiriam recursos suficientes para a implantação do PCC. Caso contrário, com a implantação do PCC, a reposição salarial atingiria, no máximo, 9,5%, abaixo, portanto, do que está sendo reivindicado. O documento foi entregue ao desembargador Samuel Alves para apreciação e esclarecimentos dessas dúvidas.

Majoração do auxílio alimentação
Apesar das reiteradas reividicações dos dirigentes para o aumento do auxílio alimentação, o presidente da Comissão Salarial não quis se comprometer em efetuar o reajuste ainda este ano. Disse que pensaria no assunto, mas depende da análise de verbas pela Comissão de Orçamento.

O companheiro Luiz Milito insistiu que o aumento dos auxílios precisa ocorrer este ano, pois “a inflação dos preços dos alimentos já é bem maior do que a divulgada pelos índices oficiais e os servidores estão sufocados por esses aumentos de preços”.

A Comissão Salarial do TJ: James Siano, Antônio Carlos Malheiros e Samuel Alves (presidente)

Greves de 2001 e 2004
Sobre a possibilidade de estender o prazo para pagamento da compensação das horas relativa à greve de 2001, o TJ comunicou durante a reunião que ainda não há definição do presidente Vallim Bellocchi sobre o assunto, porém, dentro da Comissão Salarial, o parecer foi contrário a essa extensão de prazo.

Em relação a greve de 2004, o parecer da Comissão Salarial também é contrário a extensão a todos os servidores da possibilidade de compensação e consequente recomposição dos créditos indenizatórios (FAM, férias, licença-prêmio) retirados da categoria para o pagamento dos dias parados. Da mesma forma, a Comissão Salarial entende não ser extensivo a todos a cessação dos descontos financeiros mensais.

A ASSOJUBS, representada por seu presidente, Hugo Coviello, fez críticas sobre a falta de uma Comissão Permanente de Insalubridade

A questão dos oficiais
A problemática que envolve os oficiais de justiça e os pareceres 121 e 202 continua em evidência e foi inserida na discussão, bem como o veto do presidente Lula à exigência do nível universitário para a classe.

O desembargador Samuel Alves relatou que o projeto sobre o nível universitário elaborado pelo próprio Tribunal de Justiça estava sob seus cuidados quando houve o veto em Brasília. Desse momento em diante, o projeto foi enviado ao desembargador Urbano Ruiz para o estudo das retificações necessárias, e, assim, nos próximos dias será encaminhado ao presidente do TJ e submetido à apreciação do Órgão Pleno.

Quanto aos pareceres, mais uma vez choveram críticas acerca das determinações da Corregedoria e do juiz assessor Airton Pinheiro, as quais os servidores consideram inaceitáveis. Samuel Alves limitou-se a ouvir as reivindicações, mas não se comprometeu a intervir na questão, restando aos oficiais de justiça a mobilização como único caminho para reverter o processo dos atos únicos.

Também presente à reunião, o companheiro Luiz Milito defendeu a majoração do auxílio alimentação para este ano.

Extensao da Gratificação aos Contadores Concedidas pelo Executivo (GECE)
O desembargador Samuel Alves, após as reclamações dos representantes, informou a existência de uma proposta para que o Tribunal volte a pagar a gratificação aos contadores, o que existia antes da mudança para o modelo atual. Segundo ele, tais valores seriam “um pouco maiores do que os pagos atualmente”. Descartou, porém, qualquer possibilidade de se igualar a GECE ao reajuste concedido aos contadores do Poder Executivo.

A implantação da Ouvidoria
Prometida na última reunião entre a Comissão Salarial e as entidades, a criação da Ouvidoria para os funcionários do Tribunal de Justiça ainda não saiu do papel, mas, segundo o desembargador Antônio Carlos Malheiros, está em vias de implantação. O escolhido para a função de ouvidor é o juiz aposentado Nazário Guiral.

Malheiros reconheceu que dentro do TJ ainda há dificuldades para se disponibilizar a estrutura funcional deste atendimento. O desembargador sinalizou a possibilidade de constituir uma Comissão Consultiva do Ouvidor formada por representantes escolhidos pelas entidades da categoria. No entanto, segundo Malheiros, Vallim Bellocchi não demonstra, até o momento, concordância com esta proposta.

Perspectivas para os assistentes sociais e psicólogos
Talvez pressionados pela opinião pública em relação ao caso dos menores de Ribeirão Pires mortos e esquartejados pelo pai e pela madrasta, onde ficou latente a falta de estrutura do Judiciário na atualização e acompanhamento dos pareceres psicológicos e de assistência social, o juiz assessor James Siano, membro da Comissão Salarial, divulgou que até o final do ano deverá ser aberto concurso para a contratação de 56 assistentes sociais e 56 psicólogos para o Interior, e 30 assistentes sociais e 30 psicólogos para a Capital.

Entidades participantes da reunião

ASSOJUBS critica a falta de uma Comissão Permanente de Insalubridade
Exemplificando casos ocorridos no Fórum de Santos, onde servidores do setor de mecanografia, que diariamente manuseiam produtos como solventes químicos, querosene e tinner, tiveram o pagamento da insalubridade cortados desde o ano passado, o presidente da ASSOJUBS, Hugo Coviello criticou o descaso do TJ com a saúde de seus funcionários e cobrou uma decisão urgente do órgão para resolver a questão: “É vergonhoso uma instituição da Justiça, centenária, que possui, inclusive, varas de Acidente de Trabalho se omitir diante de situações como essas e nem, sequer, ressarcir financeiramente seus trabalhadores com o pagamento do percentual de insalubridade”.

Coviello reivindicou que o TJ providencie imediatamente a implantação do Comunicado de Acidentes de Trabalho (CAT), especificando a todos os servidores o acesso ao documento e sua fórmula de utilização quando ocorrerem acidentes no ambiente de trabalho.

A secretária de Recursos Humanos, Lilian Salvador, respondeu que aguarda desde 2002 a reativação da Comissão Permanente de Insalubridade, a qual depende da contratação, por parte do TJ, de peritos das áreas de medicina do trabalho e engenharia para que os locais de trabalho e a função do servidor possam ser examinadas. Samuel Alves se comprometeu a dar atenção especial ao assunto.

Foi proposto pelo representante Luiz Milito que seja eleita em cada prédio uma comissão de funcionários designados para tratar dos problemas relacionados à insalubridade e condições de trabalho, a qual manteria uma relação permanente de contato e discussões com a Ouvidoria para solucionar essas questões diretamente nas comarcas (em cada fórum, no caso da Capital). O desembargador Malheiros considerou boa a proposta “em termos de estrutura” e cogitou a possibilidade de trazer uma resposta na próxima reunião.

Participantes
Além da ASSOJUBS, estiveram presentes: ASSETJ, AOJESP, ASSOJURIS, AECOESP, ASJCOESP, AASPTJ-SP, ANIOJESP, AFFOCOS, ASSERJUS, APATEJ, AFFI, ASSJESP, AFSTAC, EXEFE-AOJ e Sindicato União.
A Comissão Salarial do TJ foi composta por: Samuel Alves de Melo Júnior (presidente da Comissão), Antônio Carlos Malheiros e James Siano.

Próximos Passos

- 09 de outubro às 10 horas – reunião prévia das entidades representativas dos servidores do Judiciário
- 09 de outubro às 14 horas – reunião das entidades representativas dos servidores do Judiciário com a Comissão Salarial do Tribunal de Justiça
- 18 de outubro – data provável para a realização do II Encontro dos Oficiais de Justiça de São Paulo