19/08/10

Governo do Estado nega suplementação,
TJ se submete e a greve continua

Em mais um capitulo da incrível submissão do Tribunal de Justiça às vontades do Governo do Estado, comandado pelo PSDB há mais de 16 anos, o presidente do Órgão, Antônio Carlos Viana Santos, saiu do Palácio dos Bandeirantes de mãos vazias. Apesar da arrecadação estadual estar cerca de R$ 1 bilhão ao mês acima do previsto, o Executivo negou-se a repassar valores entre R$80 milhões e R$ 120 milhões (nesse caso, com o pagamento da retroatividade até março desse ano) para o TJ quintar a reposição da inflação do período aos servidores (4,77%).

Segundo informações ainda não confirmadas, a reunião teria sido realizada com o secretário da Casa Civil, Luiz Marrey Junior, mão de ferro do governo estadual e conhecido por sua intransigência na negociação com o TJ - e não com o atual governador Alberto Goldman. De toda forma, fica claro que o triunvirato Serra - Goldman - Marrey continua a tratar o funcionalismo estadual com profundo descaso, assim como a direção do TJ trata os servidores do judiciário.

Até o horário da reunião entre a Comissão de Negociação e os desembargadores Antônio Carlos Malheiros e William Campos, os magistrados designados para as tratativas entre o TJ e a categoria, às 17 horas, foi demonstrada a pouca preocupação com os servidores que acabaram ficando na Praça João Mendes, local das discussões da categoria, aguardando por mais de oito horas.

O comandante do Executivo (ou o secretário Marrey?) negou uma suplementação orçamentária ao chefe do Judiciário; consequentemente, a negociação com os representantes da categoria não avançou e nenhuma proposta por parte do Tribunal foi apresentada. Diante da negativa, os servidores presentes à Assembleia Estadual deliberaram pela continuidade do movimento grevista, que nesta quarta chegou aos 113 dias de paralisação.

Assembleia suspensa
Pouco mais das 14 horas teve início a Assembleia Estadual. Mas devido à reunião marcada para as 17 horas, em função do encontro no Palácio dos Bandeirantes ocorrer a partir das 16 horas, os servidores presentes à Praça João Mendes, decidiram suspender a Assembleia e reiniciá-la quando os dirigentes estivessem no TJ. No mais, ficaram no aguardo de um posicionamento das lideranças do movimento para que houvesse as deliberações.

Goldman reitera a negativa de suplementação
A Comissão de Negociação foi recebida no 6º andar do Palácio da Justiça por Malheiros e Campos, que dividiam a mesma expectativa dos servidores: a de concretizar uma proposta para ser levada à categoria.

Mas eles entraram na sala em que as partes estavam reunidas sem informações, pois a audiência entre Goldman, Marrey e Viana não tinha terminado. Uma longa espera se deu até que Malheiros fizesse contato telefônico com o presidente do TJ, que confirmou a negativa já comunicada pelo governador. Desapontado, o magistrado repassou aos dirigentes que a suplementação não aconteceria.

O desembargador William Campos afirmou que não estava habilitado para fazer nenhuma outra proposta aos servidores, limitando-se a informar que está consolidado que o TJ, quando concretizar a negociação, incluíra os itens relativos ao não desconto dos dias parados em troca de mutirão ou compensação através de férias, licenças-prêmio e horas credoras e que haverá a devolução dos valores descontados em função da greve.

Campos ainda passou aos servidores que não haverá apresentação de proposta "fracionada", ou seja, nada será negociado sobre os descontos separado da proposta de um índice de reposição salarial.

O mesmo desembargador confirmou também que na semana passada não fez nenhuma proposta aos servidores e atribuiu a um problema da assesoria de imprensa a veiculação de notícia no site do TJ que afirmava o contrário.

Nova reunião nesta quinta-feira
Em uma tentativa de resolver o impasse, Campos se comprometeu a intervir junto ao presidente do TJ sobre a possibilidade de antecipar os duodécimos e apresentar uma proposta para a categoria. O magistrado agendou uma reunião com a Comissão de Negociação para as 17 horas desta quinta (19/08).

Em resposta, categoria segue com a paralisação
Ao retornar para a Assembleia e ouvir a exposição sobre o ocorrido na reunião, como resposta, a categoria decidiu manter a paralisação. As demais propostas aprovadas foram as seguintes:

- realização de nova Assembleia para a próxima quarta-feira, 25 de agosto, também na Praça João Mendes;

- realização, a partir de segunda feira, com a ida dos companheiros do Interior e do Litoral para a Capital, onde ficarão alojados até quarta-feira, de mutirão de atos, com piquetaço na frente do Fórum João Mendes, vigília à noite e protestos na Assembleia Legislativa e no Palácio dos Bandeirantes.

Após a reunião desta quinta no TJ, em função do que for apresentado, será detalhado a logística e organização desse mutirão de atos.