A Praça João Mendes, no Centro de São Paulo, foi palco, na tarde desta quarta-feira, 19 de maio, de mais uma Assembleia Estadual da categoria, que reuniu cerca de sete mil servidores da Capital, Baixada Santista, Litoral Sul e Interior.

Antecedendo a Assembleia, a Comissão de Negociação, da qual a Assojubs faz parte representada por seu presidente, Hugo Coviello, esteve reunida com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antônio Carlos Viana Santos, encontro esse que não apresentou nada de novo em relação à reivindicação dos servidores, a reposição salarial de 20,16%.

A discussão entre a Comissão de Negociação e o TJ focou o andamento do dissídio e os descontos dos dias parados, a valer a partir do dia 13 de maio, data da resolução 520/2010 publicada pelo Órgão.

A Assembleia teve início com informações sobre as medidas judiciais que estão sendo adotadas pelo conjunto das entidades, através de seus respectivos departamentos jurídicos, acerca da ilegalidade da greve declarada pelo relator do dissídio, desembargador Hamilton Elliot Akel, e a penalidade – uma multa diária de R$ 100 mil – destinada ao Sindicato União por cada dia de paralisação, o que fez o sindicato sair do movimento.

Foram impetrados mandados de segurança, pelo coletivo das entidades e também individualmente por seus setores jurídicos, contra os descontos dos dias parados e uma ação de prevenção contra Elliot Akel por conta do julgamento do dissídio, tendo em vista que o sorteio do relator não obedeceu à prevenção em razão de outros julgados. Além disso, foi protocolada em Brasília uma ação reclamatória.

Para o presidente da Assojubs, é inaceitável o julgamento da ilegalidade da greve, passando por cima da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entende ser um direito do trabalhador o movimento paredista: “Ilegal é o que eles estão fazendo com a gente quando não cumprem o que determina a Constituição e não pagam a reposição salarial anual, um direito que é nosso por lei”.

Esclarecidos os questionamentos, os representantes de prédios e comarcas expuseram as deliberações dos servidores de sua região ou local de trabalho sobre a continuidade da greve. Coviello, acatando o que ficou definido na Assembleia Regional ocorrida na terça-feira (18), em Santos, colocou a posição da Baixada Santista e Litoral sul de prosseguir com a paralisação.

Diante das explanações dos representantes dos diferentes fóruns e regiões, foi colocada em votação a permanência da categoria no movimento paredista, aceito pela maioria. Com isso, uma nova Assembleia Estadual foi marcada para a próxima quarta-feira, 26 de maio, às 14 horas, na Praça João Mendes (SP).