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19/02/09 TJ-ES abre processo administrativo contra ex-presidente e desembargadores TJ-ES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo) abriu processo administrativo disciplinar contra os desembargadores Frederico Guilherme Pimentel, Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares, afastados desde dezembro do ano passado, sob acusação de venda de sentenças e nepotismo. Cada um dos magistrados, que também respondem a inquérito no STJ (Superior Tribunal de Justiça), terá uma investigação separada, com relator distinto. De acordo com o presidente em exercício do TJ, desembargador Alvaro Bourguignon, os processos são justificados pelos indícios de desvio de conduta, mas ressaltou que todos terão direito à ampla defesa. "Com a decisão de hoje, o Tribunal considerou que há elementos com densidade suficiente para a instauração do procedimento administrativo. O processo vai avaliar se os indícios são procedentes ou não, com base na Resolução de nº 30 do Conselho Nacional de Justiça", destacou Bourguignon. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ainda ser prorrogado. Caso sejam considerados culpados, diferentemente do inquérito criminal, os desembargadores só podem receber punições leves, desde uma advertência até a aposentadoria compulsória. "Mas não se pode confundir processo administrativo com processo penal. O Tribunal vai julgar apenas o procedimento administrativo", explicou Bourguignon. O desembargador informou ainda, que, pelo trâmite do processo, depois da publicação no Diário da Justiça sobre a decisão da abertura dos processos, haverá a fase de instrução, defesa, e, posteriormente, os relatores, separadamente, oferecem seus votos ao Tribunal Pleno. Os três desembargadores irão continuar afastado de suas funções até a conclusão do processo Fonte: Revista Consultor Jurídico - www.conjur.com.br
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