A Sede da Assojubs São Paulo, no dia 8 de janeiro, recebeu um grupo de servidores - com participações de companheiros da Capital, Campinas e Baixada Santista - para um debate sobre a Nova Estratégia de Produção (NEP), um método de produção cartorária em equipe que vem sendo implantado pelo Tribunal de Justiça.

Inicialmente, a Comarca de Santos foi a primeira a fazer uso deste método, idealizado no final de 2006 pelo juiz Augusto Drummond Lepage e pela diretora de cartório Ana Lúcia Negreiros, ambos trabalhando na Corregedoria. Hoje, o NEP já integra a rotina de diferentes cartórios de fóruns pelo Estado.

Diante dos esclarecimentos iniciais, o debate foi moldado através das dúvidas e colocações dos presentes, cujos principais pontos discutidos foram:

1) A NEP se baseia no taylorismo e fordismo, métodos de trabalho utilizados no início do século passado que mantêm a exploração capitalista e visam apenas o lucro. Sendo o TJ um órgão para prestação de serviços ao público, e não um local de venda de produtos, fez-se uma avaliação de que o método conseguiu resolver apenas aquelas conclusões que eram muito demoradas, distribuindo os problemas para outros lugares sem solucioná-los.

2) Esse método de trabalho da NEP acrescentou alguns conceitos do toytismo, importado do Japão, onde os membros das equipes trabalham de forma parcelada, porém, são condicionados a fazerem vários tipos de parcelas e competirem entre si, o que gera economia na produção, alimenta a sobrecarga de trabalho e diminui a união entre os trabalhadores. Com esse método no TJ vai ocorrer uma simplificação do serviço com a consequente desvalorização e desqualificação dos servidores, pois os escreventes perderão o controle do processo e a memória processual, abrindo as portas para o enxugamento do quadro e aumentando a terceirização.

3) E a aplicação do Provimento 81 - que versa sobre as avaliações de desempenho - vai completar a piora dessa situação, já que os funcionários que não atingirem as metas poderão ser avaliados como insuficientes e ficarem à disposição do juiz corregedor do fórum, com perigo de sofrerem processos e até demissão.

4) Nos locais implantados, a NEP aumentou a produção e simplificou a atividade cartorária, porém, as condições de trabalho continuaram péssimas e as avaliações poderão prejudicar os servidores.

5) Com isso, surge a necessidade de saber qual é papel dos servidores na aplicação da justiça junto à sociedade. A NEP fragmenta o processo de trabalho, mas isso significa uma melhora no atendimento jurisdicional? A qualidade do serviço prestado aumenta com a NEP? É provável que não, mas para obter tal resposta, a ampliação do debate se faz preciso.

6) Deve haver a luta pela valorização da função e do trabalho, pois está claro que a NEP diminui a qualidade do serviço e precariza a justiça final. A questão da NEP e das avaliações se casam - uma complementa e regulariza a outra. E quem fizer as avaliações? Quais serão os critérios e os objetivos?

7) O TJ está fazendo um Planejamento Estratégico, o que é um absurdo, pois a visão é totalmente empresarial. A NEP somente não é a vilã da história, é necessário considerar também as avaliações que vão iniciar com a aplicação do Provimento 81.

8) A NEP desqualifica o serviço do cartório como um todo, tanto o funcionário quanto a prestação da justiça ao público. Trabalhar com finais faz com que o servidor pense e resolva os andamentos do processo de acordo com o CPC. As avaliações são positivas apenas na medida em que não mantêm o acomodamento de alguns servidores.

9) Trabalhar com finais não pode ressaltar uma cultura de que os servidores são donos do processo, ele é público. Os judiciários não trabalham e agem individualmente, pois suas funções são as de funcionários públicos.

10) É preciso lembrar que atrás de um papel do processo existem vidas que dependem das decisões e prestação do serviço judiciário. A questão da NEP tem que ser levada para a Campanha Salarial deste ano e ser discutida com a categoria, visando tirar uma posição conjunta.

Ao final dos posicionamentos, foram aprovadas as seguintes propostas indicativas:

- realizar um seminário para aprofundamento e maior esclarecimento do tema;

- fazer um relatório da reunião e divulgar as ideias debatidas;

- as avaliações devem ser feitas entre todos os cartórios;

- pensar em propostas para valorizar e qualificar as funções, como tornar os servidores analistas judiciários (salário maior) e exigir o nível universitário;

- exigir a participação da categoria através de representantes junto ao Comitê de Recursos Humanos, de forma paritária e permanente, para discussão das avaliações de desempenho (Provimento 81), bem como sobre os métodos e problemas gerais de trabalho;

- elaborar um boletim colocando matérias sobre esses temas;

- levar a discussão para a Assembléia Geral (e regionais) da Campanha Salarial 2011.