18/11/08

Assembléia dos Oficiais de Justiça da Baixada Santista: aprovada proposta de manifestações em Santos e na Capital

Em Assembléia dos Oficiais de Justiça realizada no dia 12 de novembro, quarta-feira, na Cantina da ASSOJUBS, novamente os companheiros da classe estiveram reunidos no intuito de discutir ações contra as imposições do Tribunal de Justiça, ou seja, a Central de Mandados, e os Pareceres 121 e 202/08 (que trata de cotação das diligências), os problemas enfrentados no cotidiano da função como situações de violência contra os oficiais de justiça (com frequência na Baixada Santista), estratégias para garantir o Nível Universitário para a carreira e o debate sobre o Regime Especial de Trabalho Judiciário (RETJ) em função do Plano de Cargos e Carreiras.

A discussão contou com as presenças de Hugo Coviello, presidente da ASSOJUBS, de Luiz Milito, delegado regional da ASSOJUBS em São Paulo, e de Luiz Carlos Camargo, presidente da Associação da Família Forense de Itapetininga (AFFI), que é oficial de justiça. Ele citou a experiência dos oficiais daquela região frente aos pareceres, os quais, diante da nova forma de cotação das diligências, decidiram trabalhar utilizando o serviço de transporte público local e apenas no endereço constante no mandado. Tal ação teve eficácia durante certo tempo, mas foi suspensa por conta de outro problema: pela falta de oficiais de justiça naquela região, o TJ começou a nomear oficiais para acúmulo de varas e comarcas.

Luiz Milito, delegado regional da ASSOJUBS em São Paulo, Sérgio Crochemore e Mário Sérgio, do Núcleo de Oficiais, Hugo Coviello, presidente da associação, e Luiz Carlos Camargo, da AFFI

Camargo também lembrou que as mudanças ocasionadas pelos pareceres são sempre alvo de indagações durante as reuniões entre as entidades representativas dos servidores do Judiciário e a Comissão Salarial do TJ. Inclusive, em um dos encontros, foi proposto aos desembargadores que integram a comissão que houvesse o pagamento de um adicional para os oficiais que acumulassem serviço.Idéia aceita na ocasião, mas sem qualquer perspectiva de aprovação.

Luiz Milito destacou que, apesar da boa vontade dos desembargadores da Comissão Salarial, Antônio Carlos Malheiros e Samuel Alves de Melo Júnior, o TJ tem sido irredutível quanto à possibilidade de alteração dos pareceres. “Só nos resta o caminho da mobilização”.

Sobre a violência a qual os oficiais vêm sendo vítimas, o presidente da ASSOJUBS mencionou a reunião entre uma comissão de oficiais de justiça da associação e o juiz diretor do Fórum de Santos, José Vítor Teixeira de Freitas, ocorrida no dia 07 de novembro.

Os oficiais presentes na Assembléia definiram que haverá participação da classe em uma manifestação pública regional em frente ao Fórum de Santos, no dia 27 de novembro, e também na Capital, em um evento conjunto com as outras categorias do funcionalismo, no dia 28

Foi levado ao conhecimento do diretor os inúmeros casos sofridos pelos oficiais, que constantemente são impedidos de circular em determinadas áreas da cidade por falta de segurança.

A adoção de medidas simplistas como o uso de repressão policial para possibilitar a entrada dos oficiais nas áreas, o que poderia ocasionar em retaliações aos funcionários, também foi colocada na reunião com o diretor do Fórum, mas descartada como solução pela comissão. Para tentar resolver o problema, Teixeira de Freitas informou aos oficiais ter agendado uma reunião com todos os juízes criminais do Fórum de Santos. Por enquanto, é necessário aguardar o desfecho dessa reunião.

Sobre o Plano de Cargos e Carreiras foi passado que o projeto encontra-se na Assembléia Legislativa recebendo emendas. Já o Projeto de Nível Universitário continua tramitando no Tribunal de Justiça, sem acesso aos funcionários. Quanto à Central de Mandados, o TJ deve, a partir do próximo ano, intensificar sua

implantação nos prédios onde já existam o Sistema de Automação Judiciária (SAJ), utilizando softwares da empresa catarinense Softplan. Em alguns locais os oficiais têm participação ativa na discussão deste processo.

Do debate acerca dos temas elencados na pauta da assembléia, os oficiais de justiça chegaram a um consenso: a realização de uma manifestação pública para informar à sociedade a situação da classe. Da mesma forma, diante das dificuldades criadas, inclusive pelo próprio TJ, os oficias propuseram passar a diligenciar em “operação padrão”, atendo-se estritamente às normas da Corregedoria Geral.

Portanto, ficou definido que ocorrerá uma manifestação regional, em frente ao Fórum de Santos, no dia 27 de novembro, e no dia seguinte, 28, os oficiais de justiça farão parte de um evento em conjunto com as outras categorias do funcionalismo na Capital.

ASSOJUBS se reúne com diretor do Fórum de Santos para debater sobre a violência sofrida pelos oficiais de justiça

Em reunião com o juiz diretor do Fórum da Comarca de Santos, José Vítor Teixeira de Freitas, no dia 07 de novembro, a ASSOJUBS e alguns integrantes de seu Núcleo de Oficiais de Justiça discutiram sobre a violência que esta carreira do Judiciário vem sofrendo no cumprimento de suas atividades em algumas áreas, consideradas de risco, pelas cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista.

Recentemente dois casos ganharam repercussão entre a categoria, ambos ocorridos com oficialas de justiça. E foi justamente por serem mulheres que as servidoras tiveram a vida poupada. Uma das oficialas foi assaltada ao cumprir um mandado. A outra ficou sob ameaça de arma de fogo.

O juiz diretor do Fórum de Santos, José Vítor Teixeira de Freitas (ao centro) recebeu a ASSOJUBS e seu Núcleo de Oficiais de Justiça

Infelizmente tornou-se rotina que os oficiais sejam abordados, passem por revistas, tenham suas documentações avaliadas e só então recebam autorização, ou não, para prosseguir. Tal situação é mais um fator de constatação da deterioração do papel do Estado em garantir condições dignas de vida a uma grande parcela da população e, conseqüentemente, garantir condições de segurança para toda a população, até mesmo aos seus próprios servidores.

Por ter ciência dos fatos, a ASSOJUBS requereu a reunião, visando expor ao diretor do Fórum de Santos a realidade encontrada pelos companheiros oficiais no cotidiano de suas atribuições e a exposição constante ao perigo, cuja integridade física é constantemente colocada em risco. Outro ponto abordado foi a punição, por parte dos juízes, caso a diligência não consiga ser feita por conta dessas proibições em adentrar aos locais.

Teixeira de Freitas informou que já foi marcada uma reunião para tratar do assunto no dia 21 deste mês com juízes das varas Criminal, Infância e Juventude, Júri, e Juizado Especial Criminal. E pediu à ASSOJUBS que elabore um documento com os relatos de assédio e violência sofridos pelos oficiais.

A proposta apresentada pela ASSOJUBS seria usar como exemplo o acórdão da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro, que versa sobre o direito dos oficiais de justiça em não diligenciar em determinados locais que coloquem sua vida em risco, dado que a insegurança e o risco em determinadas áreas daquela cidade é de grau elevado.

Esta medida poderia ser utilizada em São Paulo, pois a violência não é um problema só em nossa região, o mesmo acontece em diversas cidades do Estado. A orientação, segundo o diretor do Fórum de Santos, é aguardar a reunião que fará dia 21 em que ele apresentará o documento contendo os relatos dos oficiais e será discutida a situação na tentativa de minimizar-se tais riscos.