“Esses relatos são muito importantes para completar a pauta de reivindicações, pois devem se transformar em itens do documento”, ressaltou Luiz Milito. Além dos dissabores habituais, como um quadro funcional abaixo do necessário, ausência de salas para os oficiais nos prédios dos fóruns, condições precárias de trabalho e a proibição de estacionamento em áreas de Zona Azul (para a capital e a maioria das cidades do Estado), o Encontro também conheceu casos de assédio moral, como o descrito por uma oficial de São Caetano do Sul, que sofre cotidianamente os abusos por parte de seu superior hierárquico (juiz). “2008 é ano eleitoral e devemos estar unidos para acelerar a luta, pois ano eleitoral é ano de conquistas”, reiterou Milito.

“Há uma grande desmobilização dos movimentos sindicais, mas vejo um foco de resistência aqui [com a realização do Encontro]. Temos que deixar as diferenças pessoais de lado para trabalhar em conjunto pelos interesses da categoria”, lembrou José Luis, do Fórum de Itu.

A presidente da AOJESP, Yvone Barreiros, destacou que o valor das diligências pretendido pelo parecer 121 do juiz assessor da Corregedoria do Tribunal de Justiça, Ayrton Pinheiro, estipulando a contagem de ato único independente do número de intimações dentro de um raio de 10 km, “poderia chegar a R$ 0,87 por quilômetro percorrido, enquanto um juiz recebe R$ 700,00 por processo, para auxiliar seus colegas com processos acumulados”.

Foram muitas as propostas apresentadas pelos companheiros oficiais. E houve um consenso na aprovação de todas. E tais apresentações serão acrescidas na pauta de reivindicações, como citado anteriormente por Milito.

Sobre a Central de Mandados, o processo é considerado irreversível e está incorporado ao Sistema de Automatização Judiciário (SAJ), que está sendo implantado pelo TJ. Mas, o que foi discutido no Encontro é que os oficiais devem se organizar nos prédios, debater e propor a forma de trabalho de cada Central, de acordo com as especificidades de cada comarca: “A Central não pode ser imposta como uma idéia acabada. Temos uma possibilidade de diálogo com o Tribunal para reivindicarmos isso. Os oficiais devem trabalhar em conjunto com as entidades para unir forças e lutar para adequar a Central de acordo com seu prédio”, citou Milito.

No item reembolso das diligências, a mesa explicou que, através das entidades, conseguiu-se segurar o processo de implantação do parecer 121. A comissão de discussão com o TJ, que envolve a ASSOJUBS, AOJESP, AFFI, ASSOJURIS, ANIOJESP e Sindicato União, deve ser retomada. E a proposta é que seja aberta para quem quiser participar. A sugestão do Encontro foi para que os companheiros, de comarcas onde o parecer estiver sendo aplicado, resistam e realizem a uma operação padrão, dando cumprimento a um só endereço.

Para Hugo Coviello, presidente da ASSOJUBS, a Central de Mandados e a questão das diligências são uma tática do TJ para aprovar o processo de redução de custos e aumento da produtividade: “O Tribunal quer desmoralizar a categoria dos oficias perante a opinião pública, quando diz no documento que alguns oficiais recebem valores indevidos. Se eles sabem quem são eles, têm que punir. Que punam quem age errado, mas não se pode sacrificar toda uma carreira a pretexto de uma suposta moralização. Esse argumento é um pretexto, é estratégia política para, no final, diminuir os custos e não precisar contratar mais servidores. Não podemos aceitar. O que desmoraliza a justiça é super-salário, e isso não é causado nem recebido pelos servidores”.

Apenas um ponto foi alvo de intensa discussão entre as entidades presentes: ASSOJUBS, ASSETJ e AOJESP. A divergência foi acerca do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores e a manutenção do Regime Especial de Trabalho Judicial (RETJ), que garante 150% sobre o salário base do oficial de justiça.

Segundo Yvone Barreiros, o PCC retira esses 150% e altera o percentual para 11,38%, mudando também a nomenclatura para gratificação, o que sepulta uma conquista de anos da categoria. “É um direito alcançado que não podemos perder.”

Mas, para José Gozze, presidente da ASSETJ, insistir nos 150% sobre o novo salário base – que incorpora 60% dos vencimentos atuais – emperra a aprovação do Plano, pois o TJ não aprova, como foi informado pelo próprio órgão, através de Celso Limongi e da nova gestão do desembargador Antônio Roberto Vallim Bellochi em reuniões com as entidades para discussão do PCC. “A nomenclatura deve permanecer, a filosofia do trabalho dos oficiais que está no RETJ. Mas não é possível colocar 150% como valor porque o Tribunal retira o item por conta do aumento de despesa.”

O presidente da ASSOJUBS enfatizou que acompanhou a discussão do Plano de Cargos – assim como as demais entidades – e o posicionamento explícito do TJ em negar a permanência dos 150% sobre o novo salário base.

Para Coviello, a atuação em relação ao Plano de Cargos e Carreiras deve ser pensando no conjunto da categoria, e não buscando isoladamente melhorias de acordo com cada carreira. “Concordamos que o que o Plano não é bom e perto de outros, como o da Justiça Federal, ele é ruim, mas não temos uma correlação de forças favoráveis a nós neste momento para impor nossas reivindicações. Essa é a realidade. Até para ter forças estamos procurando organizar encontros como este. Então teremos que partir desse Plano para evoluir para um que atenda nossas reivindicações, porque sem plano de carreiras, toda a categoria fica dependendo apenas da boa vontade do governo de plantão”.

Coviello explicou um pouco do processo de discussão do PCC entre o TJ e as entidades: “Conseguimos avançar na discussão com o TJ, que atendeu a reivindicação de não reduzir em 10% o salário inicial dos servidores que entrarem para o quadro após a implantação do plano e efetivou os Lei 500, além de outros pontos como o instituto da remoção para outras comarcas. Ainda assim não é o ideal, mas é preciso lembrar que a Justiça Federal está na quarta versão do Plano de Carreiras, mas pra chegar lá tiveram que, com muita luta, passar pela primeira versão”.

Sobre o RETJ, Coviello ressaltou que “a luta deve ser para manter o Regime Especial, a lei que qualifica a função dos oficiais de justiça, alterando apenas o percentual e mantendo o valor em dinheiro recebido atualmente. Mas, insistir nos 150% sobre o novo salário base, fará que com que o TJ aprove esse ponto do jeito que está no momento, como apenas uma gratificação. O TJ, em negociação, já aceita manter o RETJ, com o percentual de 11,38% sobre o novo salário base, o que dá um total igual ao atual salário. O pior é perder a lei do RETJ”.

“Devemos trabalhar não só a curto prazo, pensar também a longo prazo. Devemos pensar não somente no reajuste, mas em uma condição salarial legal. Equiparação com os servidores federais já!”, explanou Gilberto de Oliveira Rodrigues Para ele, “as associações em conjunto com os servidores devem brigar, sim, mas sem política divisionista dentro da categoria, ainda mais se for incentivada pelo TJ”.

Com o calor das discussões, muitas dúvidas surgiram. Mas os próprios oficiais, com o ideal de unificação em mente, apontaram a idéia de promover um novo encontro, no intuito de esclarecer ainda mais as questões dúbias. “Esse é o nosso pacto. Resgate da dignidade dos oficiais de justiça!”, finalizou Edson Petruccelli, do Fórum de Jabaquara.

A data indicativa para o próximo encontro dos oficiais ficou marcada para 28 de setembro.