Seguindo as deliberações das assembleias locais de 04 de junho, os servidores do judiciário estiveram reunidos na Praça João Mendes, em São Paulo, na tarde desta quarta-feira, 17, em mais um ato público da Campanha Salarial Unificada.

Coordenado pelo conjunto das entidades representativas da categoria, o protesto reuniu cerca de 300 servidores da Capital – fóruns João Mendes, Palácio da Justiça, Ely Lopes Meireles, Execuções Fiscais, Jabaquara, Santana, Barra Funda, Itaquera, Departamento Pessoal/Consolação, Pinheiros –, Baixada Santista e Litoral Sul – Santos, São Vicente, Praia Grande, Cubatão e Mongaguá –, Guarulhos e Interior, que aprovaram a paralisação de um dia com Assembleia Geral para 12 de agosto.

Reunião prévia das entidades
Antecedeu o ato na Praça João Mendes uma reunião entre as lideranças das entidades representativas da categoria para discutir a participação ou não na reunião chamada, através do desembargador Antônio Carlos Malheiros, pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil para o próximo dia 23.

Houve muita discussão acerca do assunto, pois a opinião dos dirigentes ficou dividida. A Assojubs, representada na reunião por seu presidente, Hugo Coviello, e pelo delegado regional em São Paulo, Luiz Milito, foi favorável a participação. “Não podemos ter ilusão. A OAB foi contra nós no passado e o Tribunal de Justiça quer se apoiar na entidade para nos enrolar um pouco mais. Porém, temos que mostrar que a intransigência e a falta de interesse em discutir são do TJ”.

A recusa dos demais representantes em aceitar a proposta de reunião com a OAB-SP deve-se a não participação desta entidade ao convite feito anteriormente também para uma reunião, em 1º de junho, entre juízes, magistrados, advogados e servidores, a qual não houve comparecimento das partes convocadas.

Diante do empate na votação foi estabelecido que um ofício solicitando maiores informações sobre a reunião e sobre o caráter oficial, ou não, desta convocação por parte do TJ será encaminhado ao desembargador Malheiros e então será definida a participação ou não na reunião.

Liberdade de expressão cerceada
O protesto teve início pouco depois das 14 horas, mas não ocorreu da forma como planejada pelo conjunto das entidades. O motivo: a Polícia Militar e a Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) se apresentaram ao local para proibir o uso do ônibus de som durante o ato público. Os dirigentes rebateram a ação, pois todas as medidas foram tomadas – em mãos portavam o documento com a devida solicitação de autorização – para que a manifestação fosse realizada dentro dos preceitos legais.

A CET, porém, não liberou a utilização do ônibus de som.

Chamado para a luta
Impedidos de usar o carro de som, os servidores adaptaram uma caixa de som com amplificador para a realização do ato. Desta forma, as entidades e suas lideranças por prédios e comarcas puderam fazer uso da palavra e expressar a indignação contra as atitudes ditatoriais do TJ.

De um lado o microfone, com as lideranças, do outro o sons de apitos, vaias e gritos de ordem, pelos servidores. Não teve carro de som, mas os protestos ecoaram significativamente, tanto que o ato até o momento, dentre os anteriores organizados na Praça João Mendes, foi o que reuniu maior número de participantes.

“A presença de vocês hoje aqui é uma demonstração de que a categoria deve permanecer engajada no movimento. Devemos continuar lutando contra esse jogo de empurra que o Governo e o TJ fazem para evitar assumir a responsabilidade da situação. Para isso, temos que fortalecer a unidade em cada prédio e comarca, criando comissões de trabalhadores por local de trabalho”, defendeu Luiz Milito.

“Já que seguem indiferente aos nossos direitos e não pagam a reposição, deveríamos incluir na pauta reivindicatória a diminuição da carga horária e o pagamento da diferença salarial pelo desvio de função dos servidores, que normalmente acontece nas unidades cartorárias”, defendeu Gilberto de Oliveira Rodrigues, delegado regional/Santana da Assojubs.

“Bellocchi, preste atenção! Se não pagar, é paralisação!”
“O piso salarial da magistratura era de R$ 5.800,00 em 2004. Hoje, esse valor chega a R$ 18 mil. Enquanto isso, a remuneração dos servidores sequer dobrou. Apenas esse dado já é suficiente para nos mostrar que devemos lutar!”, exclamou o presidente da Assojubs.

Ao microfone, Coviello lembrou que é devido às lutas de 2001 e 2004 que houve um crescimento de 60% da massa salarial da categoria, além de outras conquistas. O presidente da Assojubs também apresentou um estudo feito pela Comissão de Prédio do João Mendes comparando a evolução salarial dos judiciários e a evolução do salário mínimo, o qual fica demonstrado que, em média, mesmo com as conquistas das greves de 2001 e 2004, todas as carreiras recebem hoje metade dos salários mínimos que recebiam em 1998.

“Chega de enrolação! Temos que denunciar essa política de arrocho salarial implantada pelo Governo Serra, pelos partidos da sua base aliada, que afeta não só os judiciários como as demais categorias do funcionalismo público”, reforçou.

A Assojubs chamou o coro, grito de guerra surgido nas assembleias do Fórum de Santos: “Bellocchi, presta atenção! Se não pagar, é paralisação”. A praça ecoou forte a advertência da categoria.

Os representantes da Assojubs também fizeram críticas contundentes ao auxílio voto pago pelo TJ aos juízes da 1ª Instância que fazem pareceres e votos na 2ª Instância. O objetivo é explicitar à população que enquanto o TJ alega falta de recursos para pagar a reposição salarial aos servidores, contratar novos servidores – o que tornaria a justiça mais rápida – e melhorar as condições de trabalho e de atendimento à população, sobra recursos para atender os interesses da magistratura.

Paralisação marcada: 12 de agosto
Após as explanações dos representantes, o indicativo de um dia de paralisação com a realização de Assembleia Geral para o dia 12 de agosto foi colocado em votação e aprovado pela esmagadora maioria dos presentes. Apenas um representante do interior foi contrário.

Tal data foi escolhida analisando que julho é mês de férias para uma parte dos advogados, juízes e servidores e a paralisação não surtiria, portanto, efeito. Assim, no dia 12 de agosto a categoria está convocada a participar da Assembleia Geral na Praça João Mendes para deliberar sobre os rumos do movimento: greve ou não.

Continuidade das assembleias locais
Também foi definida a continuidade da mobilização e das realizações de assembleias locais por comarcas e prédios até o próximo dia 05 de agosto. Essas reuniões têm o intuito de levantar propostas para a Assembleia Geral de 12 de agosto.