18/05/09

Assojubs em Brasília

Nos dias 12 e 13 de maio, uma delegação da Assojubs esteve presente em Brasília (DF) para participar do Encontro Nacional dos Servidores do Judiciário e também acompanhar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a votação à manutenção da liminar impetrada pela Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) visando suspender o concurso para oficial de justiça, cujo edital exigia apenas o nível médio, e para participar no Congresso Nacional da votação ao veto presidencial do PL 107, que trata da exigência de nível universitário para o cargo de oficial de justiça.

Infelizmente no dia 12, contrariando a resolução 48 (que determina aos Tribunais que passem a exigir, como requisito para provimento do cargo de oficial de justiça, a conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito), emitida pelo próprio CNJ, este órgão indeferiu a manutenção da liminar concedida em favor da Fojebra, acatando a defesa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que alegou violação à lei estadual e sobrecarga nas despesas com pessoal.

No dia seguinte, a delegação da Assojubs se dirigiu ao Congresso Nacional para acompanhar a sessão conjunta do Senado e da Câmara, que analisaria uma pauta, com centenas de itens, entre eles o veto ao PL 107. Porém, por acordo entre as lideranças dos partidos, este item foi retirado da pauta de votação para ser apreciado, isoladamente, no dia 26 de maio, provavelmente.

Ainda no Congresso Nacional, a delegação da Assojubs pode participar de uma reunião convocada pela FOJEBRA, que contou com a participação de associações de dez estados (PE, CE, RS, MG, PB, ES, RJ, MT, MS, SP). Pode-se constatar pelo depoimento das demais delegações que a situação dos oficiais de justiça, de um modo geral, muito se assemelha à nossa: desrespeito, insegurança, falta de condições de trabalho, etc.

Porém, muitos oficiais de justiça de outros estados já possuem conquistas importantes das quais ainda não fazemos jus, como por exemplo, no Rio Grande do Sul, onde o vencimento bruto inicial é de R$ 3.137,40, mais gratificação de R$ 470,61 e risco de vida de R$ 1.098,09 (a maioria dos outros estados afirmou ter direito à verba por risco de vida ou verba equivalente), totalizando R$ 4.706,10, além do reembolso com despesas de locomoção.

Os colegas de Minas Gerais salientaram que conseguiram alcançar o direito ao Nível Universitário com trabalhos diários dos oficiais de justiça na Assembléia Legislativa mineira, derrubando, inclusive, o veto aplicado pelo governador daquele estado.

Desta experiência ficou que o funcionalismo público, de um modo em geral, e em especial os oficiais de justiça de todo o Brasil, estão sofrendo com o descaso e a desvalorização de seus patrões. Porém, com união, mobilização e participação de todos, é possível conquistar uma situação melhor para os oficiais de justiça e para todos nós.

Gilberto de Oliveira Rodrigues – Núcleo de Oficias de Justiça da Assojubs