A Assojubs participou nesta segunda, 15 de agosto, através de seu diretor de Comunicação, Luiz Milito, da reunião geral pública da Frente Paulista em Defesa das PECs 555 e 270. O encontro aconteceu na sede da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp, onde se discutiu a preparação do ato programado para o dia 31 de agosto em Brasília.

Além de representantes de diversas categorias do funcionalismo das esferas nacional, estadual e municipal, a reunião contou com a presença dos deputados federais paulistas Arnaldo Faria de Sá (PTB) e Ivan Valente (PSOL), que firmaram o compromisso de acompanhar e contribuir com mais essa luta do funcionalismo público para garantir seus direitos.

Porque defendemos a aprovação dessas PECs:
PEC 555 - A Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, de autoria do deputado federal Carlos Mota (PSB/MG), revoga o dispositivo contido no art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos - 11% no estado de São Paulo). Altera, assim, a Constituição Federal de 1988.

PEC 270 - A Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ), acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988 para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade aos servidores da ativa.

Assojubs em Brasília
A Assojubs também enviará representantes para essa Caravana de luta em Brasília no dia 31 de agosto, quando haverá o Encontro Nacional dos Servidores Públicos e contará com a presença de vários deputados que devem apoiar a aprovação das PECs-555 e 270.

Você, companheiro (a) aposentado, pensionista e ativo, venha tomar um café conosco e se inteirar para participar dessa luta! Estamos marcando uma reunião no dia 22, segunda-feira próxima, a partir das 17 horas, na sede santista da Assojubs para esclarecimento e organização.