Abaixo, a íntegra do pronunciamento:

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, gostaria de manifestar minha total indignação, surpresa e perplexidade com informações que recebemos das entidades, em especial da Assjuris, sobre o processo de perseguição, de retaliação aberto contra 10 servidores do Poder Judiciário, sobretudo alguns deles líderes sindicais, pessoas que participaram da organização, do movimento dos trabalhadores do Judiciário.É estranho que de repente a Corregedoria do Tribunal de Justiça abra processo pedindo a exoneração desses servidores que participaram de um movimento importante, que teve nosso total apoio e de vários deputados desta Casa, no ano passado, na greve de 127 dias que denunciou para toda a sociedade as mazelas, as entranhas e as contradições do Poder Judiciário, principalmente as péssimas condições de trabalho dos servidores desse órgão assim como as péssimas condições salariais.

Estranhamos porque houve acordo, um dissídio coletivo entre o Tribunal de Justiça e as entidades representativas dos servidores, acordo homologado, inclusive, pelo órgão especial do Tribunal de Justiça, um acordo no qual, entre outras coisas, constava que não haveria nenhuma punição aos participantes do movimento. Agora recebemos essa informação de que a Corregedoria está abrindo processo para punir servidores do Poder Judiciário.

Fica então a nossa indignação. Nós não vamos aceitar isso e nosso mandato já protocolou dois requerimentos. Um na Comissão de Direitos Humanos e outro na Comissão de Relações de Trabalho pedindo a convocação de um representante do Tribunal de Justiça para explicar essa verdadeira aberração jurídica, essa afronta à democracia, essa afronta à Constituição Federal e, sobretudo, a um direito básico dos trabalhadores de se organizar e lutar pelos seus direitos. Um direito que conquistamos com muita luta e com muito sangue no Brasil. É um direito que foi conquistado pela luta histórica dos trabalhadores e agora o Tribunal de Justiça resolve punir, numa afronta à legislação, ao direito à livre manifestação, ao direito de greve. A greve nem foi considerada abusiva, mas agora o Tribunal de Justiça quer punir os servidores que lutaram heroicamente, que deveriam, sim, ser condecorados e não punidos. O próprio Tribunal, repito, assinou o acordo se comprometendo a não punir o servidor e muito menos integrantes das organizações, das associações que representam os servidores.

Vamos tomar as providências e também já fizemos requerimento de informação para que o presidente do Tribunal de Justiça explique esse arbítrio.

Queremos, Sr. Presidente, que esse comunicado que o Deputado Major Olimpio acabou de ler aqui seja publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo para que toda população tenha acesso a essa discussão e conheça o que está acontecendo dentro do Tribunal de Justiça, que está dando um péssimo exemplo perseguindo os seus funcionários que já sofrem com as péssimas condições de trabalho, com o estresse e baixíssimos salários.

As entidades representativas dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo vem a público esclarecer e denunciar o seguinte:

"1. Em 1º de setembro de 2010, por ocasião da suspensão do movimento grevista, foi assinado termo de assentada no processo dissídio coletivo por greve onde o item número 5 determina: "não haverá sanções administrativas aos funcionários em decorrência da greve, por seus atos e manifestações'.

2. O dissídio coletivo foi assinado pelo então Presidente do TJ/SP, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, pelos presidentes das Entidades e respectivos advogados, além de representantes do Governo do Estado de São Paulo e do Ministério Público do Estado de São Paulo, devidamente homologado pelo Colendo Órgão Especial, a mais alta instância do Tribunal Paulista.

3. Entretanto, o que foi negociado entre as partes na audiência de Dissídio Coletivo não vem sendo cumprido pelo TJ/SP. Ao contrário, atos de retaliação e perseguição, tanto a representantes de classe, bem como a servidores grevistas vêm ocorrendo. De forma discricionária e arbitrária, a Corregedoria Geral, num flagrante desrespeito ao acordo feito e assinado por todas as partes envolvidas, instaurou processos administrativos contra representantes e servidores.

4. O conjunto das Entidades representativas, por meio de seus respectivos departamentos jurídicos, não permitirá tal ataque à democracia, ao respeito à livre manifestação e à coisa julgada e tomará todas as medidas, de ordem jurídica e política, que forem necessárias para estancar a perseguição a representantes e servidores e garantir o cumprimento integral do acordo que suspendeu a greve de 2010.

5. Caso o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não reveja tal situação, além das providências que já estão sendo adotadas, o conjunto das Entidades Representativas de Servidores chamará uma Assembleia Geral da Categoria, instância máxima para discutir e deliberar sobre a questão do não cumprimento do acordo firmado no processo de Dissídio Coletivo.

São Paulo, 11 de agosto de 2011."

Gostaria de frisar, ainda, que no acordo feito não foi respeitada a questão salarial, a melhoria das condições de trabalho. O Tribunal de Justiça não cumpriu o acordo em relação ao reajuste do salário dos servidores. Como se não bastasse tudo isso há ainda esse processo de perseguição por um órgão que deveria dar exemplo de respeito à lei, à democracia, ao direito de greve, ao direito de livre manifestação e organização dos trabalhadores.

É um retrocesso o que vem acontecendo naquele Tribunal e ontem mesmo eu comentava aqui que o Tribunal de Justiça tinha pedido desculpas por ter atrasado o julgamento de uma ação em 10 anos, de um adolescente que morreu em 1998, a família entrou com processo de indenização, o estado recorreu em 2001, só agora o processo foi julgado. Então o desembargador Magalhães Coelho, no seu parecer pede desculpas falando que é um caso perverso, esse de atraso, causado pela burocracia judicial.

Nossa justiça é morosa, é lenta, é cara, porque não tem investimentos. Os nossos servidores são os que mais sofrem além da população logicamente, porque temos um déficit de 15 mil servidores no poder Judiciário do nosso estado. Além do excesso de trabalho, que é grave, muitos servidores estão adoecendo, muitos servidores são vítimas de assédio, de perseguição, até de assédio sexual. Recebemos denúncias de várias servidoras que são assediadas sexualmente dentro do poder Judiciário.

Agora somos obrigados a ouvir isso, a receber essa denúncia de que o Tribunal de Justiça, através da sua corregedoria, vai punir de forma tardia, vai voltar ao passado. Isso é um absurdo.

Então, estamos tomando essas providências. Vamos pedir a convocação de representantes do Tribunal de Justiça, na Comissão de Direitos Humanos, na Comissão do Trabalho.

Para finalizar, gostaria que cópias desse meu pronunciamento fossem encaminhadas ao presidente do Tribunal de Justiça e ao Ministério Público estadual, que participou da negociação, que assinou esse acordo, esse dissídio. O Ministério Público vai ter que sair em defesa dos servidores. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Com informações da assessoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL)