Na última quarta-feira, 16 de julho, a ASSOJUBS e as demais entidades representativas dos servidores do Judiciário Paulista participaram da sessão do Órgão Pleno do Tribunal de Justiça de São Paulo, colegiado que reúne os 25 desembargadores mais antigos da Casa, que aprovou por unanimidade uma proposta de emenda – reivindicação dos servidores – ao texto da peça orçamentária para 2009.

Tal emenda foi elaborada pela Comissão de Acompanhamento do Orçamento dos Servidores, que desde o dia 10 esteve reunida com a Comissão Salarial do Tribunal de Justiça – representada pelos desembargadores Samuel Alves de Melo Júnior, presidente, e Antônio Carlos Malheiros – para discutir a formulação do orçamento para o próximo ano.

A comissão realizou um trabalho incessante e árduo em exíguos cinco dias para entender a peça orçamentária do TJ, coletar dados, discutir a proposta e realizar cálculos complexos. Em conjunto com as demais entidades, a ASSOJUBS participou ativamente desse trabalho com a secretária geral, Maria Kill Damy Castro, integrante da Comissão de Acompanhamento do Orçamento, e do presidente da associação Hugo Coviello.

Estavam elencados na emenda proposta pelos servidores os seguintes itens:
1) 14,42% a título de reposição salarial para 1º de março de 2009, contemplando os ativos, inativos e pensionistas (na proposta do TJ eram apenas 7,2%);
2) Nomeação de 3400 funcionários (na proposta do TJ eram 1700);
3) aumento do número de vagas no Programa Creche Escola para 8000 crianças (na proposta do TJ eram mais 1000, além dos 3075 atuais)
4) Inclusão do numerário suficiente necessário para a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PLC 043/2005).
5) Verba para pagamento dos descontos da greve 2004, de acordo com decisão do STJ.

Votação confusa

Após o duro trabalho que incluiu, por exemplo, várias reuniões na Capital, e mais de 10 horas seguidas de discussões e cálculos no último sábado (12/07), os servidores aguardavam confiantes a discussão no Órgão Pleno e a conseqüente aprovação das propostas.

No entanto, o resultado final foi uma incógnita e a percepção da maioria dos servidores presentes foi de que mais uma vez o TJ não atendeu totalmente a reivindicação da categoria.

A incógnita se deu porque, apesar de aprovado por unanimidade o aditivo elaborado pelos servidores, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do TJ, desembargador Alceu Penteado Navarro, deixou claro que não seria da forma que foi proposto pela categoria, pois segundo ele “se colocar 14,4% de reposição, o Governo do Estado, por causa do impacto que isso representa para outras categorias, pega a tesoura e corta”.
Para o desembargador, os montantes pretendidos pelos servidores foram incorporados no orçamento, mas “de forma diluída”. Penteado Navarro não explicou o que seria essa “diluição”.
O vice-presidente do TJ, desembargador Jarbas Mazzoni, que comandou a sessão, opinou que a decisão administrativa deveria ser adiada para a próxima quarta-feira, dado que, segundo ele, os desembargadores não haviam recebido as propostas de alteração da Comissão de Orçamento, nem a dos servidores, cujos documentos estavam com os desembargadores Samuel Alves de Melo Júnior e Antônio Carlos Malheiros, que assumiram o compromisso de defender a proposta da categoria.


A inclusão dos quatro itens à peça orçamentária para 2009 foi colocada na pauta do dia da Sessão Especial do Pleno pelo desembargador Malheiros que fez uma breve explanação, defendendo, junto com o desembargador Samuel Alves, os motivos do aditamento e a importância que eles representam ao quadro de servidores do Tribunal: “Propostas ponderadas, razoáveis, justas e adequadas. E sem desmerecer o trabalho feito pela SOFI (Secretária de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça).”

Após a explanação de Malheiros, muitos desembargadores fizeram suas considerações sobre a pauta, como Penteado Navarro. Ele contestou a proposta integral dos servidores, informando que o índice de 14,42% estava diluído na proposta desenvolvida pela SOFI. Destacou que após o encaminhamento da proposta ao Executivo, a responsabilidade não é mais do TJ, pois o “corte é inevitável”.

O desembargador Ivan Sartori questionou Penteado Navarro sobre a disponibilidade financeira para atender a reposição de 14,4% sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, argumentando que “se há condições financeiras, têm que acrescentar [a reposição]. Não se pode deixar de fazer temendo o corte [do Executivo]”. Navarro afirmou que financeiramente era possível, mas insistiu na tese da diluição dos percentuais e do corte.

O relacionamento com o Governo do Estado também foi lembrado por Celso Limongi, presente à sessão. Para ele, o TJ tem “obrigação de colocar a solicitação dos servidores na peça e defender a autonomia do Judiciário”, porém, deve ser feito com cautela, pois há uma certa “dificuldade” no trato com o Executivo. A intervenção de Limongi causou certa surpresa entre os servidores presentes, como os associados da ASSOJUBS, afinal, Limongi foi o último presidente do TJ e parece que longe do cargo tem mais força para defender tais propostas do que quando ocupava o cargo.

A sessão foi marcada pelo consenso entre os desembargadores ao votarem de forma unânime para que o orçamento elaborado contemple as reivindicações dos servidores, com exceção da vinculação de verbas para o pagamento de decisão judicial pela devolução dos dias descontados durante a greve de 2004.
Como não foram citados valores concretos, a falta de clareza causou tumulto após o encerramento, pois os servidores e os representantes das associações não ficaram satisfeitos com as explicações dadas pelos membros do colegiado durante a votação.

Entidades solicitam audiência

Ao término da sessão do Órgão Pleno, as direções da ASSOJUBS, ASSOJURIS, AFFOCOS e AECOESP reuniram-se para discutir os rumos do trabalho após a votação pelos desembargadores e as dúvidas geradas com a aprovação da proposta de emenda da Comissão de Acompanhamento do Orçamento dos Servidores. Através de contatos telefônicos, também discutiram com as direções da AOJESP e da ASSETJ.

As entidades, representadas pela Comissão de Acompanhamento do Orçamento dos Servidores, elaboraram um documento solicitando uma audiência com os desembargadores Alceu Penteado Navarro, presidente da Comissão de Orçamento, e Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Comissão Salarial, para que as dúvidas a respeito dos valores referentes às reivindicações dos servidores inseridas na peça orçamentária sejam esclarecidas.

Apesar do resultado, participação histórica

Tal participação dos servidores, apesar do resultado incompleto e confuso, é histórica no TJSP. E foi resultado de uma série de ações conjuntas das entidades representativas, que desde o lançamento da Campanha Salarial Unificada, em 11 de fevereiro, vem reivindicando em reuniões a presença de membros da categoria no desenvolvimento da peça orçamentária.

Após solicitações feitas à Comissão Salarial e a concordância do presidente do Tribunal, Roberto Vallim Bellochi, as entidades promoveram encontros para indicar os cinco nomes – número de componentes permitidos pelo TJ – que fariam parte da Comissão de Acompanhamento do Orçamento dos Servidores. Os escolhidos foram Maria Kill Damy Castro (ASSOJUBS), Julio Bonafonte (ASSETJ), Carlos Alberto Marcos (ASSOJURIS), Diógenes Francisco Marcelino (AECOESP) e Geraldo Francisco Martins de Carvalho Júnior (Sindicato União).

ASSOJUBS presente na votação

Além de seu presidente, Hugo Coviello, a ASSOJUBS integrou a plenária do Órgão Pleno através das presenças de Maria Kill Damy Castro, secretária geral, Rosana Menezes, 3ª suplente, Iporaci da Silva Maia, presidente do Conselho Deliberativo, Luiz Milito, delegado regional/São Paulo, e dos associados José Carlos dos Santos e Valdir Batista, ambos servidores do Fórum de Santos.
O presidente da ASSOJUBS, Hugo Coviello, comentou o resultado: “Apesar do esforço de alguns desembargadores, continua sendo triste verificar a desinformação e o pouco interesse com relação às reivindicações dos servidores dispensados pela maioria. Ninguém entendeu muito bem o que estava sendo votado. Nós [servidores], que assistíamos, ficamos com a angústia de querer defender e não poder intervir na plenária. Mas não vamos desistir”
E continuou: “Pelo que conseguimos buscar de informação até agora, o que foi aprovado não contempla o que reivindicamos. Calculamos o montante a mais para termos mais funcionários, mais vagas na creche-escola e a reposição de 14,4% em R$ 684 milhões. Mesmo assim, ficaríamos abaixo, com 5,5%, do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (5,7%), ou seja, é possível. Porém, o TJ aprovou uma nova proposta que acrescenta apenas R$ 241 milhões em relação à proposta original. Não precisa ser matemático para perceber que algo foi cortado. Mas, nossa luta não se dilui, continuaremos em frente”.