A segunda audiência de conciliação em razão da ação de Dissídio Coletivo por Greve realizada nesta quinta-feira, 17 de junho, no Fórum João Mendes, na Capital, não passou de promessas por parte do Tribunal de Justiça, representado por Lilian Salvador de Paula, da Secretaria de Recursos Humanos, e João Batista Morato Rebouças de Carvalho, juiz auxiliar da Presidência.

Também estiveram presentes à audiência, além do Sindicato União, representante legal da categoria, os advogados das entidades, membros do Governo e do Ministério Público e o desembargador Hamilton Elliot Akel, relator da ação de dissídio.

Em relação à reposição salarial pleiteada de 20,16%, a contraproposta apresentada pelo TJ foi a perspectiva de encaminhamento para a Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei com um percentual de 4,17% retroativo a março.

Uma discussão acerca do índice ocorreu porque de acordo com o INPC o percentual do período seria de 4,77%. Em resposta aos questionamentos, Rebouças de Carvalho disse que estudos nesse sentido poderiam ocorrer e afirmou que o “Tribunal continua aberto a conversar”.

Lilian Salvador alegou que o TJ não tem recursos para pagar essa reposição de 4,17%, sendo necessária a suplementação orçamentária, possibilidade inviável, pois o representante do Governo presente à audiência informou não haver verbas para tal. A respeito do índice de 20,16%, o proposto foi a inclusão do percentual na peça orçamentária para o próximo ano.

Sobre o movimento grevista, o entendimento do Executivo é de que a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores já seria motivo suficiente para o encerramento da paralisação.

A punição pelos dias de paralisação também fizeram parte da discussão e Akel, informando a decisão do presidente do TJ, desembargador Antônio Viana Santos, disse ser “ponto inegociável” e que todos serão descontados.